Terça, 21 de Novembro de 2017

Energia pode subir para 138 mil consumidores

28 JUL 2010Por 05h:02
Beatricce Bruno, com Agência Estado

Cerca de 140 mil consumidores de energia de Mato Grosso do Sul que atualmente desfrutam da concessão dos descontos na tarifa de energia por baixo consumo correm o risco de ficar sem o benefício. A aprovação, ontem, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da regulamentação da lei sancionada em janeiro deste ano – que muda os critérios para a concessão de descontos na tarifa de energia para os consumidores classificados como de baixa renda – vai excluir pessoas que não comprovarem renda per capita de meio salário mínimo e não estiverem cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS), junto ao Cadastro Único do Governo Federal – o mesmo usado como critério para distribuição do Bolsa Família.
Hoje, das 850 mil unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul, 173.942 são beneficiadas com descontos que variam entre 10% a 65%. Deste total, apenas 36 mil estão inscritas NIS. Para continuar recebendo o benefício, os 137.942 consumidores, tidos hoje como de “baixa renda”, terão que se adequar às regras da Aneel.
Sistema antigo
No sistema anterior, estava prevista uma escala de descontos e benefícios que levava em conta apenas o consumo na residência. A lei aprovada, interpretou como contraditórias as regras antigas da concessão do desconto porque privilegiava consumidores, por exemplo, que vivem sozinhos, como solteiros de classe média ou até mesmo os proprietários de casas de veraneio.

Regras
O superintendente de Regulamentação da Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, afirmou que a quantidade de unidades de consumo beneficiadas pode até não mudar muito em relação às 19,5 milhões atendidas hoje, porém a diferença será de que todos os beneficiados serão efetivamente pessoas de baixa renda.
Pela regulamentação, as distribuidoras terão, a partir da publicação da resolução, o prazo de 60 dias para notificar aqueles consumidores que perderão o benefício. Esses consumidores, por outro lado, terão um calendário para comprovar, caso sejam efetivamente de baixa renda que possui o NIS. Para os que consomem entre 68 quilowatts/hora e 80 kW/h mensais, o prazo para apresentar a inscrição termina em março de 2011. Para as residências que consomem inicialmente entre 55 kW/h e 68kW/h o prazo terminará em junho do mesmo ano. Em setembro de 2011 terminará o prazo para quem consome entre 30 kW/h e 55kW/h. Já os consumidores que gastam menos do que 30 kW/h por mês terão que comprovar os gastos até novembro de 2011.

Leia Também