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Enem: Justiça determina acesso à redação para todos candidatos

Enem: Justiça determina acesso à redação para todos candidatos

terra

18/01/2012 - 07h00
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A Justiça Federal do Ceará determinou nesta terça-feira que todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 terão acesso às cópias das provas da redação e aos espelhos de correção. A ação havia sido protocolada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). O Ministério da Educação (MEC) e o Intituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) já informaram que vão recorrer da decisão.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes estavam recorrendo à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

Contrário à divulgação das redações corrigidas, o MEC havia argumentado à Justiça que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação. Segundo o órgão, em agosto do ano passado foi feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF, pelo qual se comprometeu a dar vista das provas apenas em 2012.

O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara, destacou na decisão o direito dos candidatos de pedir a revisão da nota. "Uma vez que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa, à parte promovente assiste o direito de acesso aos documentos em questão", afirmou na decisão.

MEC confirma erros na correção de redações
O MEC admitiu na segunda-feira que 129 redações do Enem tinham "erro material" na sua correção e que parte delas teve sua pontuação alterada. Alguns casos foram percebidos e corrigidos antes das notas serem divulgadas em dezembro, mas outros foram diagnosticados apenas depois que os candidatos pediram direito de vista da prova via ação judicial.

O erro material pode ser, por exemplo, uma prova que não foi corretamente escaneada e ficou em branco ou um número trocado no envelope de identificação, o que fez com que a redação fosse extraviada.

Até a última sexta-feira, o ministério havia admitido duas alterações de nota por "erro material", entre elas de São Paulo que teve a nota alterada de zero para 880 pontos após o colégio onde estudava desconfiar do resultado - já que o garoto seria um dos melhores alunos da turma - e entrar com um processo judicial.

Tentativa de Abordagem

Homem morre após confronto com policiais do Getam em MS

Homem de 25 anos foi baleado durante tentativa de abordagem da Polícia Militar no Jardim Canaã III; arma foi apreendida e caso será investigado pela Polícia Civil

02/07/2026 19h06

Foto: Divulgação

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Uma tentativa de abordagem realizada por policiais militares do Grupo Especializado Tático em Motocicletas (Getam) terminou com a morte de um homem de 25 anos na tarde desta quinta-feira (2), no Jardim Canaã III, em Dourados.

Identificado como Luiz Gustavo da Silva Portilho, conhecido pelo apelido de "Bugão", ele foi baleado durante a ação e morreu após ser socorrido ao Hospital da Vida

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar, a equipe fazia patrulhamento ostensivo pela região quando identificou um veículo Toyota Corolla e decidiu realizar a abordagem.

Conforme a versão apresentada pelos militares, o condutor teria descido do automóvel portando um revólver e apontado a arma na direção dos policiais.

Diante da suposta ameaça iminente, os integrantes da equipe efetuaram disparos para neutralizar a reação. Luiz Gustavo foi atingido e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local por equipes de resgate, sendo encaminhado em estado grave ao Hospital da Vida.

Apesar dos procedimentos médicos, ele não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade hospitalar.

A ocorrência foi registrada no cruzamento das ruas Vilson Gabiatti e Anires Gordim. A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, enquanto equipes da Polícia Científica realizaram a coleta de vestígios que irão subsidiar a investigação sobre a dinâmica da ocorrência.

Segundo a Polícia Militar, um revólver calibre .38 que estaria com Luiz Gustavo durante a abordagem foi apreendido e encaminhado para exame pericial. O resultado da perícia deverá integrar o inquérito instaurado para esclarecer todos os detalhes da intervenção policial.

Conforme registros policiais, Luiz Gustavo possuía antecedentes por porte ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo e tráfico de drogas.

A polícia também apura uma possível ligação dele com uma organização criminosa. Essa informação, no entanto, ainda depende da conclusão das investigações e não foi oficialmente confirmada.

A Polícia Civil ficará responsável pela apuração do caso e deverá analisar os laudos periciais, os depoimentos dos policiais envolvidos e de eventuais testemunhas, além de outros elementos que possam esclarecer as circunstâncias da abordagem e do confronto.

O procedimento segue o protocolo adotado em ocorrências com resultado morte decorrente de intervenção policial.

privatização

Após buraqueira, concessionária promete iniciar investimentos na Rota da Celulose

Concessionária Caminhos da Celulose anunciou diversas frentes de trabalho ao longo das rodovias BR-262, BR-267 e das rodovias estaduais 040, 338 e 395

02/07/2026 18h10

Para desviar de buracos na MS-040, na altura do qulômetro 103, motorista de bi-trem trafega pela contramão

Para desviar de buracos na MS-040, na altura do qulômetro 103, motorista de bi-trem trafega pela contramão

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Depois das reclamações sobre as más condições da BR-267 e depois de a buraqueira tomar conta de cerca de cem quilômetros da MS-040, a concessionária Caminhos da Celulose anunciou nesta quinta-feira (2) que assinou as ordens de serviço para o início das obras de restauração do pavimento dos 870 quilômetros de rodovias que assumiu no começo de fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul. 

Em fevereiro, quando assinou o contrato, a concessionária informou que faria uma espécie de mutirão para limpeza das margens das rodovias e daria atenção especial à sinalização. Mas, antes de começar a cobrança do pedágio, prevista para fevereiro do próximo ano, o consórcio terá de melhorar as condições de tráfego.

E, depois que o Correio do Estado mostrou, na segunda-feira (29), a falta de manutenção na MS-040, a concessionária emitiu nota informando que "já emitiu as ordens de serviço para o início das obras de restauração do pavimento da BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395". 

E, conforme este comunicado, "as intervenções serão executadas simultaneamente em diversas frentes ao longo das rodovias", dando a entender que antes do início da cobrança de pedágio o asfalto estará em condições melhores.

Além disso, "a concessionária segue realizando serviços de conservação e manutenção nas duas rodovias, com intervenções contínuas para garantir as condições de trafegabilidade e segurança".

Estas duas rodovias são a MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, e a BR-267, entre Nova Alvora do Sul e a ponte sobre o Rio Paraná, em Batagussu. Estes serviços de manutenção, porém, estão sendo feitos de forma rudimentar. Operários jogam massa asfáltica nos buracos e compactação acaba sendo feita por veículos que trafegam pelas rodovias. 

Na nota enviada ao Correio do Estado, a concessionária não informa quando exatamente começam as obras de restauração e nem o valor que será investido.

Porém, o consórcio formado por sete empresas, lideradas pela XP Investimentos, promete aplicar, em 30 anos, cerca de R$ 10 bilhões em melhorias no projeto, entre duplicação, construção de terceira pista, acostamento, reforma e readequação da cobertura asfáltica existente, infraestrutura e uma série de intervenções.

O contrato prevê, entre outras obras, 115 quilômetros de duplicações, 457 quilômetros de acostamentos, 245 quilômetros de terceiras faixas, 12 quilômetros de marginais e 38 quilômetros de contornos urbanos nas cidades de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Bataguassu. A duplicação será entre Campo Grande e fábrica da Suzano, em Ribas do Rio Pardo.

A previsão é de que a cobrança de pedágio, a partir de fevereiro do próximo ano, seja automática (Free-Flow), sem cabines de cobrança. Ao passar pelo pórtico de pedágio a cobrança será realizada conforme a escolha do motorista.

As opções são por TAG eletrônica afixada no parabrisa do veículo, site ou aplicativo da concessionária ou mesmo por pontos físicos ao longo da rodovia (postos de atendimento, SAU, postos de combustíveis ou restaurantes credenciados).

BURAQUEIRA

Depois de três frentes frias chuvosas que atingiram o Estado ao longo de junho, cerca de 100 quilômetros da MS-040, principalmente entre os quilômetros 100 e 200, foram tomados por centenas de buracos. 

Boa parte deles foi tapada em um serviço emergencial a partir do último sábado (27). Mas, como o trabalho foi realizado sem recorte da pista e sem compactação, a já tradicional trepidação da rodovia piorou. 

Os 230 quilômetros da MS-040 entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo foram concluídos, em 2015, sem acostamento. Em boa parte do trecho existe defensas metálicas ou meio-fio rentes às faixas de rolamento. 

Por conta disso, motoristas que estouram pneus nos buracos da rodovia são forçados a continuarem rodando até encontrarem um ponto de escape seguro, aumentando os prejuízos nos pneus e nas rodas.

 

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