A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou a Centurion Cargo em R$ 2,8 milhões, após um cargueiro da empresa fechar a única pista do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), durante 45h, entre a noite de sábado (13) e a tarde de segunda-feira (15). Em nota oficial, foi informado que a punição será aplicada devido aos "transtornos causados aos passageiros e à malha aérea no período da interdição".
Além da multa da agência, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Advocacia Geral da União (AGU) informaram, na noite desta sexta-feira (19), que preparam uma ação indenizatória contra a companhia aérea internacional. Segundo estimativa da Secretaria de Aviação Civil (SAC), os prejuízos materiais decorrentes da interdição do aeroporto chegam a R$ 3 milhões. Os valores referentes a danos morais estão em avaliação.
Governo revisará procedimentos
Sobre a demora para reabertura da pista de Viracopos, a SAC informou, por meio de nota, que as "autoridades aeronáuticas brasileiras priorizam a segurança das pessoas, independentemente de interesses econômicos". Segundo a secretaria, o governo revisará os procedimentos e as normas operacionais do setor.
Segundo a Anac, a multa é um dos resultados do procedimento administrativo aberto em 15 de outubro. A investigação foi aberta para apurar o cumprimento do plano de emergência pela Centurion Cargo e pela Infraero. A empresa ainda poderá sofrer suspensão de autorizações de voo, segundo a agência.
O diretor da Centurion Cargo no Brasil, Vanderlei Morelli, disse que desconhecia a informação até as 19h25 desta sexta-feira (19) e, por enquanto, não comentará o assunto.
Remoção da aeronave
Os primeiros equipamentos para a remoção da aeronave vieram de São Paulo (SP) e a tentativa inicial de liberação da pista falhou no domingo (14). O processo de retirada do cargueiro, retomado na segunda-feira, foi complexo por conta do peso médio da aeronave, de 130 toneladas. O lado esquerdo do avião ficou sustentado por uma carreta, que abrigava um material inflável semelhante a um colchão, que auxiliou no nivelamento. A locomoção do avião durou 30 minutos, até ser levado para um recuo fora da pista usada para pousos e decolagens.
Responsabilidade
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que se por algum problema um avião bloquear a pista, é a empresa aérea que tem que fazer a retirada da aeronave. Se a companhia não apresentar recursos técnicos ou se não providenciar a retirada rapidamente o código diz que é a operadora do aeroporto que tem que fazer a remoção. Em Viracopos, é a Infraero a responsável pela operação.
Contudo, a estatal não tem nenhum equipamento de retirada de aviões de grande porte, o chamado Recovery-Kit, que custa R$ 2 milhões. O Recovery-Kit é um conjunto de ferramentas que, somadas, chegam a 25 toneladas. Ele é composto por colchões de ar, macacos hidráulicos, compressores e cintas com aço, que podem levantar até 200 toneladas.
Segundo a Infraero, o avião não poderia ser removido imediatamente, em Viracopos, porque, antes, era preciso retirar a carga e erguer o motor. A estatal informou que a operação foi executada de forma segura para garantir a reabertura do aeroporto sem danos à pista.
Concessão de Viracopos
Após vencer a concorrência para administrar o aeroporto de Campinas, a concessionária Aeroportos Brasil está em fase de transição de administração com a Infraero. Desde agosto, ela acompanha os trabalhos da estatal para se familiarizar com todos os processos do aeroporto para assumir sua operação. A partir do dia 14 de novembro, a concessionária assume a administração, mas ainda com a supervisão da Infraero por prazo de 90 dias.
A partir da primeira quinzena de fevereiro de 2013, a Aeroportos Brasil passa a administrar exclusivamente o terminal. A possibilidade de aquisição do recovery kit faz parte do pacote de medidas de segurança que serão implantadas na primeira etapa de melhorias.
Prejuízo de R$ 20 milhões
A Azul Linhas Aéreas calcula que o prejuízo da empresa com o incidente em Viracopos é de cerca de R$ 20 milhões. A companhia é responsável por 85% das operações domésticas no aeroporto. Em nota, a empresa disse que, além dos valores, "existem perdas imensuráveis, como a experiência vivida pelos passageiros e o impacto à marca". A companhia falou que lamenta os transtornos causados e informou que "ainda está dimensionando a extensão dos danos causados aos seus clientes e à companhia".
