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Em seis anos, uma em cada três bolsas do Prouni fica ociosa

Em seis anos, uma em cada três bolsas do Prouni fica ociosa

uol

23/06/2011 - 19h00
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Uma em cada três bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) oferecidas desde o começo do programa, em 2005, não foi preenchida. O total de bolsas ociosas em seis anos chegou a 427.438 – 33,1% de todas elas.

O número foi obtido por meio de dados de um levantamento estatístico do MEC (Ministério da Educação), disponível na página do Prouni na internet. Entre 2005 e o primeiro semestre de 2011, foram ofertadas 1.291.209 bolsas, com 863.771 (66,9%) preenchidas. O restante representa o total ocioso.

No primeiro semestre deste ano, 4% das 123 mil bolsas oferecidas ficaram ociosas na primeira etapa, apesar de mais de um milhão de candidatos terem se inscrito. A maioria, disse o MEC na época, era de cursos de educação à distância e/ou bolsas parciais. A ocupação foi maior nas integrais. O programa concede incentivos de 25%, 50% e 100% da mensalidade.

Até o primeiro semestre deste ano, o Prouni funcionava por meio de isenção fiscal em relação às bolsas oferecidas –se a universidade oferecesse 100 bolsas, a redução nos impostos seria relativa a todas, mesmo que não fossem totalmente preenchidas. Ou seja: neste período, o governo simplesmente deixou de arrecadar dinheiro.

Em 2009, uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União) estimou que possa ter sido perdido, só nos dois primeiros anos do programa, um valor em torno de R$ 100 milhões.

Regras

Para José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de SP), uma das principais razões para que sobrem tantas bolsas são as próprias regras do Prouni. Elas determinam faixas de renda e proíbem que o candidato tenha feito o ensino médio em escola particular sem bolsa integral.

"É usar o critério passado-presente. 'Eu paguei R$ 1 numa escola particular. Hoje tenho renda per capita de um salário mínimo. E não tenho o direito'", exemplifica.

Segundo Covac, não é possível dizer que as instituições usem as bolsas do Prouni como "artifício" para pagar menos imposto. "A lei diz: ofereça as vagas. O MEC faz a seleção naqueles critérios. Como os critérios estão na lei, se não se preenche [a vaga], a instituição não pode ser penalizada por isso", afirma.

Detalhamento

O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, diz que o órgão está preparando um levantamento mais detalhado para tirar eventuais casos de dupla contagem, já que a mesma vaga pode ter sido oferecida duas vezes. Ele lembra, no entanto, que também há dificuldade de preencher determinadas bolsas, como as reservadas para cotas.

Costa afirma que o MEC tomou duas ações para tentar reverter o número de bolas que sobraram. “A primeira delas foi a lista de espera [após as etapas de seleção normais]. A medida provisória que determina que a isenção fiscal seja proporcional a vagas efetivamente preenchidas foi a segunda“, diz. 

INTERVENÇÃO DOS AGENTES

Polícia de MS intensifica combate ao crime organizado e chega a 31 suspeitos executados

Em Aparecida do Taboado, um criminoso foi morto pelos policiais após troca de tiros. Ele era investigado no âmbito da Operação "Argos III", que combate o avanço de facções criminosas no Estado

01/05/2026 11h30

Operação

Operação "Argos III" ocorre em Aparecida do Taboado, Paranaíba, Três Lagoas e Campo Grande Divulgação: Polícia Civil

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Durante a operação “Argos III”, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em ação conjunta com a Polícia Militar, na quinta-feira (30), um homem de 24 anos foi morto em confronto com os agentes, no bairro Vila Dourada, em Aparecida do Taboado.

A ação ocorre nos municípios de Aparecida do Taboado, Paranaíba, Três Lagoas e Campo Grande, e tem como objetivo combater o avanço de facções criminosas e esclarecer atentados ocorridos na região.

De acordo com os agentes, o suspeito portava um revólver. Ao perceber a presença policial, ele reagiu à abordagem e atirou contra as autoridades. O rapaz foi alvejado, socorrido pela própria equipe e levado ao hospital local, porém não resistiu aos ferimentos.

No imóvel, foram apreendidos um revólver calibre .32, munições, aproximadamente 300 gramas de maconha e duas motocicletas que teriam sido utilizadas em ações criminosas, incluindo atentados registrados em Aparecida do Taboado e também em Paranaíba.

As investigações apontam que os crimes recentes na região possuem relação com disputa entre facções criminosas rivais, o que explica os atentados que foram registrados nos últimos dias.

O caso foi registrado como resistência, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública e morte decorrente de intervenção legal de agente do Estado.

Casos recentes

De acordo com o site de estatísticas da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2026, já ocorreram 31 mortes por intervenção de agentes do Estado. Nesta semana, foram registrados sete casos, sendo:

  • três suspeitos mortos em Costa Rica,
  • "Branco do CV", morto em Coxim, durante a Operação Leviatã
  • um homem em Aparecida do Taboado
  • um homem em Rio Verde
  • um homem de 41 anos, identificado como Carlos Carneiro Pinto, alvejado após avançar contra policiais militares armado com um facão, no bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande.

Tribunal do crime

Em Pedro Gomes, um caso de homicídio, típico do "tribunal do crime", foi investigado pela Polícia Civil. Um homem de 23 anos foi morto com 32 facadas após ter sido sequestrado e torturado por uma organização criminosa.

A Polícia Civil realizou a prisão preventiva de sete indivíduos ligados a organização criminosa, sendo cinco deles presos na cidade de Pedro Gomes e outros dois capturados na cidade de Rondonópolis/MT.

As investigações apontaram que a vítima foi sequestrada por integrantes da facção criminosa com o uso de armas de fogo e submetida a extrema violência, sendo amarrada e torturada antes da execução, além da transmissão da barbárie através de vídeochamada para outros integrantes, especialmente as lideranças da organização.

Apurou-se, ainda, que o irmão da vítima estava no local e também era alvo dos criminosos, mas conseguiu fugir quando percebeu a chegada dos suspeitos. Durante as diligências, foram apreendidos os veículos utilizados na ação criminosa, além de arma de fogo e munições compatíveis com os fatos apurados.

Os presos responderão pelos crimes de homicídio qualificado, atividade típica de organização criminosa ultraviolenta, com pena que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outros crimes correlatos em contexto de domínio social estruturado.

No curto período de um mês, pelo menos 15 pessoas, entre homens e mulheres, foram identificadas e associadas como integrantes e/ou colaboradoras de organização criminosa, além de terem sido cumpridos 8 mandados de busca nas cidades de Pedro Gomes e Rondonópolis/MT.

Coxim

Durante a "Operação Leviatã", coordenada pela unidade Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS), terminou com um indivíduo morto em por intervenção de agente do Estado, tratando-se de Fabrício Troch Soares, de 33 anos, vulgo "Branco do CV", que chegou a ser socorrido pelos policiais e levado até o Hospital Regional de Coxim, porém não resistiu aos ferimentos.

"Todos esses alvos são faccionados e as investigações indicam que eles são oriundos, estão migrando, do Mato Grosso para o Mato Grosso do Sul na tentativa de promover o domínio territorial e social", cita Hoffman, delegado titular do GARRAS.

Como bem aponta o delegado, esse cenário de confronto além de resultar em mortes dos próprios faccionados, traz também caos e temor à população, o que reflete-se em uma sensação constante de insegurança social e jurídica.

Antes mesmo da operação, forças de segurança haviam entrado em confronto e matado três homens, membros do PCC. O caso ocorreu na noite de domingo, em Costa Rica. Eles estariam planejando um ataque na cidade ligado à disputa entre facções.

Argos III

Durante a operação "Argos III", foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. Um homem foi preso em Paranaíba, por tentativa de homicídio registrado em Aparecida do Taboado nos últimos dez dias.

A ação mobilizou nove viaturas da Polícia Civil, 32 policiais civis, além de oito veículos da PM e aproximadamente 24 policiais militares. Também foram utilizados um helicóptero, três motocicletas e equipe com dois cães farejadores.

As ações seguem em andamento, especialmente em razão da realização da Festa do Peão “Taboadão 2026”, prevista para este fim de semana. O evento deve reunir um público de aproximadamente 15 mil pessoas.

CAPITAL

MP exige suspensão de obras de CAPS em praça de Campo Grande

Promotoria aponta possível ilegalidade na construção em área pública destinada a lazer no Guanandi e dá prazo para Prefeitura interromper intervenções e restaurar espaço

01/05/2026 09h45

Praça no Guanandi está cercada por tapumes e já apresenta estruturas de obra; MP pede suspensão imediata das intervenções

Praça no Guanandi está cercada por tapumes e já apresenta estruturas de obra; MP pede suspensão imediata das intervenções Marcelo Victor

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão imediata das obras de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em uma área pública localizada no bairro Guanandi, em Campo Grande. A medida apura possível uso irregular de um bem destinado originalmente ao lazer da população.

A área em questão corresponde à Praça Artemizia da Silva Lima, situada entre as ruas Amiuté, Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima. O espaço foi oficialmente denominado como praça por meio da Lei Municipal nº 6.463/2020, o que, segundo o MP, caracteriza sua destinação como bem de uso comum do povo.

De acordo com o texto publicado pela 34ª Promotoria de Justiça, a construção de um equipamento público de saúde no local pode representar mudança indevida da finalidade do espaço, de uso comum para uso especial, sem que tenha havido a necessária “desafetação” por lei específica.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida destaca que, pela legislação vigente, uma área classificada como praça não pode ter sua destinação alterada por ato administrativo. “A desafetação só poderá ser feita por outra lei, devidamente fundamentada no interesse público”, aponta o documento.

A recomendação determina que o município suspenda imediatamente qualquer intervenção que descaracterize a área como praça, incluindo a paralisação de licenças, alvarás e contratos relacionados à obra. Além disso, estabelece prazo de dois meses para que a Prefeitura desfaça as intervenções já realizadas e promova a restauração do espaço, caso não haja regularização legal da mudança de uso.

Ainda conforme o MP, a eventual necessidade de instalação de uma unidade de saúde não dispensa o cumprimento das normas urbanísticas e legais. O órgão ressalta que praças públicas exercem função essencial na qualidade de vida urbana, contribuindo para o lazer, convivência social e equilíbrio ambiental.

Atualmente, no local, a praça já apresenta sinais de intervenção.A área está cercada por tapumes, com a construção de um muro em uma das extremidades. Não há máquinas em funcionamento no momento, mas foram observados equipamentos e materiais de obra, como betoneira, tijolos, areia e pedras.

Praça no Guanandi está cercada por tapumes e já apresenta estruturas de obra; MP pede suspensão imediata das intervenções

O Ministério Público também requisitou que o município informe, no prazo de dois meses, se acatará ou não a recomendação, além de encaminhar documentos que comprovem as medidas adotadas. O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.

A recomendação foi encaminhada à prefeita, a secretários municipais e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), além de ser comunicada à Câmara Municipal para acompanhamento e eventual fiscalização.

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