Quarta, 22 de Novembro de 2017

Em nove dias, 709 pessoas deixaram a informalidade

21 FEV 2010Por 07h:41
Em apenas nove dias, o Portal do Empreendedor formalizou 709 empreendedores individuais em Mato Grosso do Sul. O montante foi registrado até o último dia 17 pelo site, que entrou em funcionamento em 8 de fevereiro, com expectativa de formalizar cerca de 18 mil pessoas no Estado. Criado pela Lei do Empreendedor Individual, o portal oferece a oportunidade de formalização com vantagens como a isenção de alguns impostos e cobertura previdenciária, dando a possibilidade de trabalhadores informais conseguirem abrir legalmente o próprio negócio. Os que se cadastram no sistema desfrutam da isenção de, pelo menos, quatro de sete impostos no mínimo que uma empresa comum tem que pagar. Os incluídos na Lei do Empreendedor Individual, dependendo da atividade, terão que recolher no máximo R$ 62,10 por mês, referentes a INSS, ICMS e ISS. Podem também registrar até um empregado, e com baixo custo: 3% à Previdência e 8% ao FGTS, pagos sobre o valor do salário mínimo, por mês, totalizando R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Além disso, o empreendedor tem acesso a serviços bancários e a crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que oferecem redução de tarifas e taxas de juros adequadas a cada tipo de negócio. As empresas inscritas podem também participar de l icit ações e vendas para o governo e têm assessoria gratuita para o registro e a primeira declaração anual simplificada, além de assessoria técnica gratuita. Mas para desfrutar das vantagens, a empresa terá a obrigação de uma vez por ano, apresentar declaração de faturamento, que deve ser de até R$ 36 mil por ano. Segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de adesões em Mato Grosso do Sul, verificado em tão pouco tempo, mostra o interesse que muitos empresários informais têm de tornar o negócio sólido e promissor. “No ano passado, quando o portal foi lançado no Brasil, mas a i n d a n ã o estava disponível em MS, tivemos cinco mil trabalhadores informais nos procurando para saber os procedimentos e vantagens da formalização”, conta a gerente de atend imento do Sebrae, Leandra Oliveira, evidenciando que muitos são os que querem alavancar a atividade. Desde que o Portal do Empreendedor entrou no ar em Mato Grosso do Sul, cerca de 60 pessoas procuram o Sebrae diariamente e outras 150 ligam para esclarecer dúvidas e fazer o procedimento por telefone. Apenas em Campo Grande, cerca de 20 trabalhadores se tornam empreendedores individuais por dia, com a ajuda do Sebrae. Há ainda os que fazem o cadastro sozinhos ou com ajuda de profissionais da contabilidade – o que quase sempre é desnecessário, pois o site é de simples acesso e o procedimento é muito rápido. E na busca pela formalização surgem muitas dúvidas. A gerente explica que a principal pergunta que os empreendedores fazem após a formalização é: “E agora?”. Isso porque estão acostumados com a alta burocracia que a abertura de uma empresa comum oferece, e ficam perdidos. “Embora eles já saibam, nós explicamos de novo que as únicas obrigações são o pagamento mensal de até R$ 62,10 e os relatórios de faturamento”, diz. Além das orientações, o Sebrae oferece ainda palestras de esclarecimento e capacitação. Atualmente, em todo o Brasil, mais de 179 mil formalizações já foram realizadas, incluindo os 137.771 registros que ocorreram entre julho de 2009 e 25 de janeiro deste ano – quando o Portal ainda não estava disponível para todo o País.

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