O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou o mandato de dois anos à frente do país, neste sábado (7), após os Estados Unidos (EUA) ameaçarem intervir na nação caribenha caso o Poder não fosse mantido com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Em cerimônia em Porto Principe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o Conselho encerra a participação no poder Executivo sem deixar o Haiti em um vazio de Poder.

“Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”, disse Saint-Cyr.

Com o país sem realizar eleições desde 2016, o CPT tomou posse no Haiti, em abril de 2024, para realizar uma transição no país após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que estava no Poder desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021.

Formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais, o CPT assumiu o comando da nação com a missão de preparar eleições gerais e retomar áreas controladas por gangues armadas que chegaram a assumir regiões inteiras da capital Porto-Principe. 

Discutiu-se ainda a possibilidade da nomeação de um presidente para, ao lado do primeiro-ministro, liderar o Estado haitiano. Porém, não houve consenso ainda em torno de um nome para o cargo.

Ameaças dos EUA

Às vésperas de encerrar o mandato, o CPT anunciou a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.

Nomeado pelo CPT, previa-se que Fils-Aimé ficaria com a responsabilidade de conduzir o Executivo até as prometidas eleições, previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano.

A ameaça de destituição de Fils-Aimé levou o governo de Donald Trump a enviar três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência do primeiro-ministro.  

“Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”, afirmou a embaixada dos EUA no Haiti.

A representação de Washinton em Porto Príncipe acrescentou que qualquer tentativa do CPT de mudar a composição de governo seria visto como uma ameaça a estabilidade da região e “tomará as medidas adequadas em conformidade”.

Golpe

O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Seitenfus, um dos principais especialistas em Haiti do Brasil, contou à Agência Brasil que houve uma tentativa final de tirar Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. 

“Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, disse o especialista.

O professor Seitenfus esteve por dez dias no Haiti para lançar seu novo livro sobre a nação caribenha, tendo deixado Porto-Príncipe na última quarta-feira (4).

Ele avalia que a situação de segurança melhorou, destacando que o governo conseguiu retomar o controle de boa parte dos territórios que haviam sido ocupados pelas gangues nos últimos anos.

“Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, avaliou.

Para o analista em relações internacionais, as eleições devem ser a prioridade do governo. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, finalizou.

Forças de segurança

Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021, o governo haitiano vem anunciando medidas e parcerias para estabelecer uma segurança mínima no Haiti para realizar eleições.

Uma das medidas foi o acordo para a missão internacional de policiais liderados pelo Quênia auxiliarem a Polícia Nacional do Haiti. 

No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, absorvendo e ampliando a missão anterior liderada pelo Quênia. Ao mesmo tempo, o governo recorreu a mercenários estrangeiros para combater as gangues armadas. 

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O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para instalar TV a cabo em sua cela na 1ª Divisão do Exército do Comando Militar Leste, no Rio de Janeiro. No pedido, ele também solicita autorização para realizar uma graduação à distância para reduzir sua pena. As solicitações ainda não foram analisadas.

Segundo a defesa de Braga Netto, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na disputa eleitoral de 2022 quer utilizar a TV a cabo para acessar canais de notícia.

"É direito do General Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias. Tal possibilidade ganha ainda mais relevância diante do fato de que o Peticionário é único custodiado da unidade militar, o que o impõe uma rotina sem o estabelecimento de relações interpessoais e, portanto, sem qualquer integração social", diz a defesa de Braga Netto.

Por isso, "requer-se autorização para acesso a televisão a cabo, cujos custos de contratação, instalação (considerando a infraestrutura disponível na unidade militar) e manutenção serão totalmente suportados pelo próprio General Braga Netto".

Quanto à graduação, a defesa aponta uma lista de cursos ofertados pela Faculdade Estácio, mas sem identificar qual deles o ex-ministro teria escolhido. A lista inclui graduações de 2 a 4 anos, nas mais diversas áreas de graduação.

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.