Porto Murtinho está no radar do Supremo Tribunal Federal pelo recebimento de uma emenda pix que não foi completamente justificada. O município da fronteira de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 250 mil por meio de emenda parlamentar da então deputada federal Rose Modesto (União Brasil), destinada à realização de eventos turísticos e culturais, em 2022. 

O questionamento faz parte de ação sob escrutínio do ministro Flávio Dino que investiga o uso das “emendas PIX”, repasses diretos de parlamentares a municípios, sem destinação prévia obrigatória.

O plano de ação de código 09032022-014825, registrado em 2022 na Plataforma Transferegov.br, tem como beneficiário o próprio Município de Porto Murtinho e objeto descrito como “Realização e participação de eventos turísticos e culturais para resgatar a tradição e divulgar as potencialidades turísticas locais.” 

Os R$ 250 mil são de custeio, ou seja, não foram destinados a obras, mas a serviços de terceiros. Uma parte do dinheiro teria sido para custear estandes em uma feira realizada no Paraguai e outra para eventos do aniversário de Porto Murtinho, incluindo um rodeio. 

Questionada pelo Correio do Estado, Rose Modesto disse não ter ciência sobre a apuração e falou sobre o trâmite após o repasse do dinheiro ao município. "Uma vez que você envia a emenda, quem paga é o Governo Federal, quem recebe é a prefeitura, a mesma é quem presta contas", disse. 

O plano está formalmente aprovado, mas o relatório de gestão apresentado pelo município é apenas parcial, Porto Murtinho não entregou a prestação de contas completa exigida pelo STF.

Alerta do Ministério do Turismo

Em uma Nota Técnica produzida em 17 de dezembro de 2025, e encaminhada ao STF, o Ministério do Turismo alertou que dos 142 planos de ação analisados com metas relacionadas a eventos, 84 beneficiários permaneceram inertes, sem apresentar as informações complementares exigidas.

O próprio Ministério do Turismo declarou que não consegue mais agir no sistema. Com a classificação dos planos como “Legado ADPF 854 STF / NT-TCU”, nenhum órgão federal consegue solicitar complementações, fixar prazos ou cobrar os municípios inadimplentes diretamente pela plataforma. A responsabilidade, segundo o documento, é exclusiva dos executores, ou seja, dos municípios.

O Ministro Flávio Dino determinou que todos os entes beneficiados pelas emendas PIX apresentassem planos de trabalho e relatórios de execução na Plataforma Transferegov.br. A exigência visa identificar para quem o dinheiro público efetivamente chegou, quais empresas foram contratadas com os recursos dos parlamentares.

Enquanto o relatório de gestão completo não for apresentado, o STF e os órgãos federais não têm acesso aos CNPJs dos fornecedores pagos com o dinheiro da emenda. No caso de Porto Murtinho, o sistema registra “nenhum item encontrado” na lista de anexos do plano de ação.

O prazo de execução do plano foi registrado como 36 meses, com término previsto para março de 2026, data que já passou.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirmou nesta terça-feira, 2, ter enviado uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que o país desista de impor novas tarifas ao Brasil.

"A imposição de novas tarifas causaria sérios prejuízos ao povo brasileiro - os mesmos cidadãos que veem os Estados Unidos como um parceiro e um amigo. Portanto, escrevo para reiterar, formalmente, o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil", diz o senador no documento.

Flávio expressou ainda "preocupação" com a situação e argumentou que a economia brasileira enfrenta uma "grave deterioração fiscal e econômica", com parte da população endividada.

A decisão dos EUA de impor novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros foi anunciada ontem pelo país como conclusão de uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Entre os pontos citados pelo país, está um suposto tratamento preferencial ao Pix, que prejudicaria empresas norte-americanas.

Flávio Bolsonaro ainda agradeceu pela decisão dos Estados Unidos de classificar os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

Na semana passada, Flávio esteve com Rubio em Washington.

Acusações de ter influenciado na decisão sobre tarifas

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador Flávio Bolsonaro seja investigado por supostamente atuar nos Estados Unidos pela aplicação de um novo tarifaço contra o Brasil.

Também nesta sexta-feira, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou Flávio Bolsonaro e sua família ao comentar a proposta do USTR sobre as tarifas.

"Os filhos do Bolsonaro conseguem ser piores que ele. São traidores", afirmou

Lula afirmou que Flávio Bolsonaro tentou negar apoio à nova taxação contra o Brasil, mas relembrou declarações públicas feitas por ele e sua família após o tarifaço de 2025.

O presidente citou manifestações dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro em agradecimento a Donald Trump após o anúncio das sanções e disse que outro filho - o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro - também teria elogiado o presidente norte-americano e defendido a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.