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Droga que trata mal de Chagas pode faltar no Brasil e no mundo

Droga que trata mal de Chagas pode faltar no Brasil e no mundo

FOLHA.COM

05/10/2011 - 21h00
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A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras lançou nesta quarta-feira alerta sobre problemas agudos na produção do principal remédio para o mal de Chagas.

Segundo a organização, falhas crônicas do Ministério da Saúde podem deixar milhares de pessoas no mundo sem tratamento nos próximos meses.

O problema, argumenta a ONG, decorre de anos de demora para tornar mais ágil a produção nacional do remédio e do princípio ativo, enquanto a demanda mundial aumentou significativamente.

"O Ministério da Saúde falhou em coordenar e acompanhar de forma séria a saída do remédio" disse à Folha Carolina Batista, coordenadora da unidade médica do Médicos Sem Fronteiras-Brasil.

A produção nacional do remédio genérico com o princípio ativo benzonidazol está interrompida no Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco), único fabricante no mundo atualmente, por falta do princípio ativo do medicamento.

Desde 2007, o Lafepe, que é público, produz o fármaco a partir dos últimos lotes do princípio ativo doados junto com 360 mil comprimidos pelo laboratório suíço Roche, que deteve os direitos de produção de 1980 a 2003, mas encerrou a produção.

Já era sabido desde 2003 que, se o Brasil não produzisse o benzonidazol, o país e o mundo ficariam sem o tratamento, mesmo com a demanda menor da época.

Carta

Apenas neste ano, após duas cartas enviadas ao Ministério da Saúde por parte do Médicos Sem Fronterias e do Lafepe, é que foi definido que o princípio ativo benzonidazol será produzido pela Nortec Química, empresa que usa componentes do petróleo para fazer matéria-prima de remédios.

Chamada para resolver o problema do desabastecimentos mundial iminente, a Nortec afirma ter tido uma série de problemas.

A empresa alega que, além das instruções vindas da Roche estarem todas em alemão, é preciso fazer uma grande adaptação nas instalações de produção, por conta da ação corrosiva de certas substâncias, e no tratamento dos efluentes que sobram da produção, como o óxido nítrico e o cobre, altamente poluentes, para começar a produzir.

"Não foi por acaso que a Roche parou de produzir, o processo de produção é muito corrosivo e poluente", diz Alberto Ramy Mansur, presidente do Conselho de Administração da Nortec.

Segundo Nicolau Pires Lages, vice-presidente do Conselho de Administração da Nortec, a adequação da planta já está em fase final, e os primeiros intermediários da reação de produção estão sendo produzidos. "O prazo de 150 dias dado por nós em maio para a produção ainda não venceu, e nos comprometemos a iniciar a entrega do benzonidazol ao Lafepe agora em novembro".

Juliana Megid Cossa, diretora técnica da Nortec, afirmou que a Anvisa já concedeu o necessário para sintetizar o insumo. "Nós já temos um certificado de boas Práticas de fabricação fornecido pela Anvisa, e a documentação do processo de fabricação já está redigida".

Para o presitente da Nortec, Marcus Soalheiro da Cruz, eles "não estão fazendo isso pelo retorno financeiro, o qual não cobrirá nem os custos das adequações e produção, mas sim para contribuir com o ministério e com a Organização Mundial da Saúde".

Segundo Djalma Dantes, gerente comercial do Lafepe, eles têm 173,8 mil comprimidos em estoque, o que equivale a 869 adultos tratados, sendo que 100 mil já estão comprometidos para o Ministério da Saúde, suficientes para tratar 500 pessoas.

"O Brasil está abastecido", diz. Ele afirmou que a produção do remédio a partir do princípio ativo é rápida. O primeiro lote de 400 mil comprimidos sairia em apenas 20 dias e os seguintes em menos tempo. Os 320 kg pedidos para a Nortec gerariam 3,2 milhões de comprimidos ainda neste ano.

Já foi feito um segundo pedido de 600 kg como um reforço de estoque que garantirá a distribuição até 2013. Ele disse também que, neste mês de dezembro, deve ser lançada a primeira dose pediátrica do medicamento para tratar crianças sem a necessidade de dividir cada comprimido adulto em oito partes.

Em nota oficial, o Ministério da Saúde declarou que não há atrasos e nem interrupções no cronograma de produção e distribuição do benzonidazol. Disse também que o Lafepe mantém estoque estratégico de 2.738 caixas, suficientes para tratar 1.369 adultos.

Segundo o órgão, está prevista a entrega de 300 kg do medicamento ainda neste mês --quantidade capaz de atender a demanda até janeiro, além de reforçar o estoque estratégico.
 

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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