Sexta, 24 de Novembro de 2017

Dourados terá nova eleição se Artuzi renunciar

16 SET 2010Por 13h:00

Maria Matheus

A Justiça Eleitoral terá de convocar nova eleição em Dourados se o prefeito Ari Artuzi (sem partido) e o vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR) forem cassados ou renunciarem o mandato até 31 de dezembro do ano que vem. É o que estabelece a Lei Orgânica de Dourados, uma espécie de constituição municipal. O prazo expresso na Constituição Federal e na Constituição Estadual é menor, terminaria em 31 de dezembro deste ano.  
Conforme o artigo 62 da Lei Orgânica do Município, “vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito nos três primeiros anos de mandato, far-se-à a eleição trinta dias após a abertura da última vaga e os eleitos completarão o período restante”.
A Constituição Federal, no entanto, determina que se ocorrer a vacância dos cargos de Presidente da República e de vice nos dois primeiros anos de mandato deve ser convocada nova eleição. Diante da diferença de prazos, prevalece o expresso na legislação municipal, no entendimento do secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Hardy Waldschmidt. “A não ser que o dispositivo seja declarado inconstitucional, vale o que estabelece a lei orgânica”.
Se Artuzi e Cantor perderem os cargos no último ano de mandato, 2012, por analogia à Constituição Federal, deve ser convocada eleição indireta, ou seja, os vereadores elegeriam um novo prefeito (não necessariamente um vereador).

Artuzi descarta renúncia
O advogado de Artuzi, Carlos Marques, no entanto, afastou a possibilidade de ele renunciar. Além disso, dificilmente o Judiciário conseguirá concluir o julgamento do prefeito antes do fim do mandato. Assim, só poderia haver outra eleição se a Câmara cassar tanto o prefeito quanto o vice.
Os vereadores aprovaram na segunda-feira a instalação de Comissão Processante contra Artuzi. Mas pelo menos sete dos 12 vereadores, que atualmente compõem o Legislativo Municipal, foram indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público por suposto envolvimento com a organização criminosa que desviava dinheiro dos cofres públicos. Outros quatro vereadores indiciados foram afastados do cargo e substituídos por suplentes.

Prefeita interina
Se o prefeito e o vice forem apenas afastados do cargo até a conclusão do julgamento, a presidente da Câmara Municipal, Délia Razuk (PMDB), eleita na última segunda-feira, deve assumir o comando da prefeitura. “Ela assume interinamente como prefeita. Mas não pode ficar definitivamente”, explicou Hardy. “No momento que houver a definição da situação do prefeito — se ele renunciar ou perder o cargo — deve ser convocada eleição. Se não acontecer nada com o vice, o vice deve assumir a prefeitura”, completou.

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