Política

DECISÃO

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

TERRA

25/05/2012 - 13h50
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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado. São cinco novos artigos e 13 ajustes e readequação de conteúdo.

Os ajustes serão feitos por medida provisória. "As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código. Com os vetos e a edição da MP, o governo quer dar um formato ao Código Florestal mais próximo à versão que foi aprovada no Senado. Na ocasião, a proposição foi considerada mais equilibrada sem ser muito rigorosa nem indulgente aos desmatadores.

Ao chegar na Câmara, a bancada ruralista fez alterações de última hora que incomodaram o governo, dando ao texto abrindo os precedentes para anistia maior que a acordada. Dilma está debruçada sobre o tema há duas semanas e vem convocado reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diariamente, inclusive aos fins de semana. O último encontro aconteceu pela manhã desta sexta-feira com os líderes do governo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. A presidente quer minimizar o desgaste com o parlamento que o veto pode causar.

Declaração

André Mendonça diz que bom juiz não 'é estrela', mas quem assume responsabilidades

Mendonça também afirmou que eventuais erros devem ser reconhecidos e corrigidos

20/03/2026 13h30

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça Fotos: Carlos Moura/ SCO/ STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que um "bom juiz não é estrela", mas alguém que cumpre o dever com responsabilidade. Durante palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) nesta sexta-feira, 20, o magistrado disse entender as limitações dos juízes, mas pediu julgamentos com consciência. "Como eu sou cristão, peço que julguem da forma certa, reconhecendo que não somos perfeitos", afirmou.

Mendonça também afirmou que eventuais erros devem ser reconhecidos e corrigidos. "Não tenha medo de tomar decisões. Se estiver errado, peça desculpas e corrija a rota, mas não deixe de decidir", disse o ministro.

"Coragem é a capacidade de, no meio da adversidade, ter tranquilidade para decidir. Não é falar alto, ser arrogante ou subir o tom. Coragem não é irracionalidade, é tomar decisões de forma racional, justificada e motivada", afirmou.

Mendonça é o relator do processo no STF sobre o Banco Master, que julga as irregularidades e fraudes financeiras da instituição. O banqueiro Daniel Vorcaro está preso por ordem do ministro desde 4 de março. Na última sexta-feira, 13, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão.

Nesta quarta-feira, 18, Mendonça se encontrou com o advogado José Luís de Oliveira Lima, que atua na defesa de Vorcaro. Os dois conversaram sobre o acordo de delação premiada que o banqueiro pretende firmar. O pacto permite redução na pena do investigado em eventual condenação. Em troca, ele precisa revelar detalhes sobre o esquema fraudulento.

Mendonça assumiu a condução das investigações do Master após o antigo relator, o ministro Dias Toffoli renunciar ao caso. Toffoli deixou o posto quando foi revelado pela Polícia Federal ligações do magistrado e sua família com os negócios de Daniel Vorcaro.

A investigação no STF apura a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras falsas de crédito ao BRB e uma estrutura de ativos inflados que teria elevado artificialmente o patrimônio do Master. Entre os investigados estão diretores do Master e do BRB, além de empresários e ex-executivos ligados às instituições financeiras.

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ELEIÇÕES 2026

Lula vem no domingo para Campo Grande e se reunirá com Vander, Fábio e Soraya

O presidente virá direto de Bogotá, na Colômbia, onde participará amanhã da cúpula dos países latinos e caribenhos

20/03/2026 08h00

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem na abertura da 17ª Caravana Federativa

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem na abertura da 17ª Caravana Federativa Paulo Pinto/Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega a Campo Grande neste domingo, direto de Bogotá, capital da Colômbia, para a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) sobre a Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) para se reunir com autoridades dos 133 países-membros.

No entanto, além dessa reunião cúpula, que será fechada ao público em geral, Lula terá um encontro com o deputado federal Vander Loubet (PT), com o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) e com a senadora Soraya Thronicke (Podemos) para bater o martelo das pré-candidaturas dos três ao Senado e ao governo estadual no pleito deste ano.

Conforme informações repassadas por Vander Loubet ao Correio do Estado, o presidente não ficará em Campo Grande para a abertura oficial da COP15, que será realizada na segunda-feira e deve reunir representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e da sociedade civil durante uma semana para debater os desafios e as soluções para a conservação das espécies migratórias e seus habitats, bem como de suas rotas de migração.

EVENTO POLÍTICO

Apesar de a presença de Lula em Campo Grande ser por motivos relacionados ao meio ambiente, Vander Loubet, que é o atual presidente do PT em Mato Grosso do Sul, conseguiu incluir na agenda do presidente da República uma pauta política e também de interesse do chefe do Executivo nacional.

“Na manhã de hoje [ontem], eu falei por telefone com o Henrique Fontana, nosso secretário-geral nacional do PT e ele me informou que despachou com o presidente nacional Edinho Silva sobre a vinda do presidente Lula a Campo Grande e nos garantiu que o Lula vai abrir um horário na agenda para receber eu, o Fábio e a Soraya para uma conversa sobre a nossa chapa majoritária”, informou.

O deputado federal revelou ao Correio do Estado que ainda não sabe o horário que será a reunião dos três com o presidente Lula, pois vai depender da chegada dele de Bogotá para Campo Grande, onde ele participará amanhã da 10ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“Nossa expectativa é a melhor possível. Estamos confiantes nesse movimento que estamos construindo aqui em Mato Grosso do Sul para ter uma candidatura competitiva para governador e o Fábio encarna isso muito bem”, assegurou o presidente estadual do PT.
 

Vander Loubet acrescentou que Fábio Trad é um grande quadro político para o PT de Mato Grosso do Sul. “Por isso, para termos candidaturas fortes para o Senado Federal, eu e a Soraya, que se filiará ao PSB, vamos fazer essa dobradinha. E tudo isso se traduz em um ambiente positivo para contribuirmos aqui com a reeleição do Lula”, projetou Loubet.

QUARTA VISITA

Na prática, essa visita a Campo Grande será a quarta de Lula ao Estado neste terceiro mandato dele como presidente da República – a primeira foi no dia 12 de abril de 2024, quando ele esteve na unidade da JBS localizada na Capital, na saída para Sidrolândia, para marcar o início das exportações de carne bovina para a China a partir dessa planta que tinha sido recém-habilitada.

Ele acompanhou o embarque do primeiro lote, elogiou a produção nacional e a parceria com a China, maior mercado importador, participando do selamento do primeiro contêiner de carne destinado ao mercado chinês. Além disso, o presidente foi informado que a unidade deveria se tornar uma das maiores processadoras de carne bovina da América Latina.

Já a segunda vez que Lula esteve em Mato Grosso do Sul neste mandato foi em julho de 2024, quando esteve no município de Corumbá para avaliar os danos dos incêndios no Pantanal e assinar a lei que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. 

A última visita dele ao Estado foi em dezembro do mesmo ano para a inauguração da fábrica de celulose da Suzano no município de Ribas do Rio Pardo.
 

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