Política

DECISÃO

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

TERRA

25/05/2012 - 13h50
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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado. São cinco novos artigos e 13 ajustes e readequação de conteúdo.

Os ajustes serão feitos por medida provisória. "As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código. Com os vetos e a edição da MP, o governo quer dar um formato ao Código Florestal mais próximo à versão que foi aprovada no Senado. Na ocasião, a proposição foi considerada mais equilibrada sem ser muito rigorosa nem indulgente aos desmatadores.

Ao chegar na Câmara, a bancada ruralista fez alterações de última hora que incomodaram o governo, dando ao texto abrindo os precedentes para anistia maior que a acordada. Dilma está debruçada sobre o tema há duas semanas e vem convocado reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diariamente, inclusive aos fins de semana. O último encontro aconteceu pela manhã desta sexta-feira com os líderes do governo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. A presidente quer minimizar o desgaste com o parlamento que o veto pode causar.

RETORNO AOS TRABALHOS

Nelsinho Trad e Tereza Cristina apontam acordo Mercosul-UE como prioridade do Congresso Nacional

O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década

03/02/2026 09h08

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destaca a importância do acordo com a União Europeia

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destaca a importância do acordo com a União Europeia Andressa Anholete/Agência Senado

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Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos realizada ontem (2), os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), presidente e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, respectivamente, reforçaram que o Congresso Nacional deve priorizar a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro deste ano. 

O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. Também haverá aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações transcorriam desde 1999.

Nelsinho Trad afirmou que o colegiado buscará criar uma subcomissão sobre o acordo já no início dos trabalhos. “Na quinta-feira (5), na primeira reunião da comissão, vamos instituir o nosso plano de criação da subcomissão e, a partir daí, fazer o trâmite regimental. [O acordo] vai gerar dividendos positivos para o Brasil, principalmente para os setores da indústria e do agronegócio”, assegurou.

O presidente da CRE do Senado reforçou que esse assunto é uma pauta extremamente positiva e o Brasil precisa de pautas positivas. “Há uma vontade do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Eu conversei com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), ele também vai dar toda a celeridade nessa pauta a fim de que a gente possa de uma vez por todas definir esse acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que já tem 26 anos sendo debatido”, afirmou.

Ele ressaltou que ainda nesta quinta-feira a Comissão de Controle de Atividade de Inteligência vai ficar sob a responsabilidade dele. “Nós vamos atuar ali de uma forma muito proativa, fazer com que esse serviço de inteligência possa funcionar para as coisas boas do Brasil”, explicou, acrescentando que, com a atual movimentação da geopolítica mundial, a Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional tem um papel preponderante.

Nelsinho assegurou também que já está retomando as articulações com o congresso americano no sentido de verificar aqueles produtos que estão ainda na sobretarifa do tarifaço. “O setor da madeira lá do Sul do Brasil está sofrendo muito, então, não adianta resolver alguns e outros ficarem de fora. Temos que bater sempre nessa linha porque o Brasil não pode ser prejudicado com isso”, argumentou.

Entenda

Para que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro deste ano, entre em vigor é necessário que ele seja confirmado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada país do Mercosul, o que ocorrerá de forma independente. Não é preciso esperar a aprovação dos quatro parlamentos (de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para que entre em vigor.

A Presidência da República deve enviar o acordo para a Câmara dos Deputados, o que ainda não ocorreu. O texto depois vai ao Senado e deve ser analisado na CRE. Acatado pelos senadores, o novo decreto legislativo permite ao presidente da República confirmar o tratado e inseri-lo na legislação brasileira por meio de decreto.

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ELEIÇÕES 2026

Azambuja terá reunião com Valdemar para alinharem a montagem de chapas

O presidente estadual do PL espera conseguir eleger três deputados federais e seis deputados estaduais em Mato Grosso do Sul

03/02/2026 08h00

Reinaldo Azambuja, Valdemar Costa Neto e Eduardo Riedel durante reunião no ano passado no DF

Reinaldo Azambuja, Valdemar Costa Neto e Eduardo Riedel durante reunião no ano passado no DF Arquivo

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Presidente do PL em Mato Grosso do Sul, o ex-governador Reinaldo Azambuja agendou para amanhã de manhã, em Brasília (DF), uma reunião com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, para alinharem a montagem das chapas para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa do Estado nas eleições de outubro deste ano.

“O encontro será na sede do partido na capital federal e vamos tratar da questão da formação das chapas para deputados estaduais e para deputados federais. Também vamos falar sobre a estratégia para ajudar na campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] para presidente da República aqui em Mato Grosso do Sul”, informou ontem o ex-governador ao Correio do Estado.

Ele reforçou que o encontro é uma oportunidade para que a executiva estadual esteja em sintonia com a nacional de olho na disputa eleitoral deste ano.

“Precisamos estar em sintonia, pois a nossa intenção é a montagem de chapas competitivas, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia Legislativa. O nosso foco é fazer três federais e, pelo menos, seis estaduais”, revelou.

Na análise de Azambuja, nas eleições gerais deste ano em Mato Grosso do Sul deveremos ter no máximo sete chapas, incluindo os partidos da direita, do centro e da esquerda.

“Só devemos ter sete chapas concorrendo pelas oito vagas na Câmara dos Deputados e pelas 24 cadeiras na Assembleia Legislativa. Diminuiu muito o número de candidatos e partidos neste pleito devido às federações e fusões”, justificou.

ATRITOS INTERNOS

Questionado se pretende abordar com o presidente nacional do PL a intenção externada pelo deputado federal Marcos Pollon de ser pré-candidato a governador ou a senador da República e pelo deputado estadual João Henrique Catan de ser pré-candidato a governador, o ex-governador disse que não.

“As executivas estadual e nacional do PL já acertaram que os pré-candidatos ao Senado Federal em Mato Grosso do Sul sou eu e o ex-deputado estadual Capitão Contar, enquanto para governador vamos apoiar o projeto de reeleição do Eduardo Riedel [PP]. Se eles entenderem que devem sair, não podemos fazer nada”, argumentou.

Ainda na avaliação de Azambuja, a dupla de parlamentares do PL cometeria um erro se optar por deixar a legenda para lançar as respectivas pré-candidaturas na majoritária. “É um erro, pois a prioridade é eleger o senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] presidente da República e, para isso, a direita tem de estar unida”, alertou.

Ele pontuou que sem o apoio de partidos de centro dificilmente o PL conseguirá fazer frente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Lançar uma candidatura contra o Riedel, que já avisou que vai apoiar a candidatura do Flávio Bolsonaro é um contrassenso. Eu faço política com a cabeça e não com o fígado”, avisou.

Conforme o ex-governador, se o objetivo é eleger o senador Flávio Bolsonaro presidente da República, o apoio do governador Riedel é essencial.

“Não é inteligente a direita ter dois candidatos a governador, pois isso vai dividir votos e acabar por enfraquecer o Flávio aqui no Estado, favorecendo o candidato da esquerda”, argumentou.

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