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Dilma desiste de reforma na Previdência

Dilma desiste de reforma na Previdência

folha online

13/01/2011 - 08h07
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A presidente Dilma Rousseff não vai propor uma reforma da Previdência Social e deve deixar para o Congresso a reforma política.

Segundo Dilma diz a interlocutores, não vale a pena investir em reformas que impliquem custo político e consumo de energia monstruosa neste início de mandato.

A presidente prefere usar seu capital político na aprovação de três ou quatro projetos pontuais da reforma tributária, entre eles a desoneração da folha de pagamento, que devem ser enviados ao Congresso em fevereiro.

Em sua opinião, essa é a prioridade da agenda política para dar mais competitividade ao empresariado nacional, principalmente diante do aumento da competição de produtos externos.

A equipe de Dilma avalia as chances de aprovação da reforma em bloco são praticamente nulas.

Em sua segunda semana de trabalho, Dilma dirá à sua equipe que terá de fazer cortes em seus orçamentos para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e vai exigir de todos ministros que façam mais com menos.

O recado será dado amanhã, durante sua primeira reunião ministerial, quando também irá cobrar compromisso com a ética e a prática republicana de gestão.

Segundo ela defende em conversas, esse princípio não será uma recomendação, mas uma exigência. Ela dirá à sua equipe que não vai deixar de tomar providências toda vez que houver uma acusação procedente.

Sua insistência nesse ponto, segundo interlocutores, tem o objetivo de mostrar que não será tolerante com desvios. Na avaliação da presidente, a máquina pública tem de ser transparente, passível de controle total, mas reconhece que não é possível garantir preventivamente que não irão surgir problemas em seu governo.

Para sintetizar seu pensamento sobre o tema, diz não querer a virtude dos homens, mas das instituições.

CRISE COM O PMDB

Depois de enfrentar logo na primeira semana de trabalho um início de crise com seu principal aliado, o PMDB, Dilma decidiu que as indicações de segundo escalão, de autarquias e estatais, ficarão para fevereiro.

A ordem, agora, é fazer tudo negociado para evitar derrotas no Congresso. Sua mensagem à base aliada, no entanto, será que aceitará indicações políticas para esses cargos, mas exigirá que os nomes indicados tenham perfil técnico.

No caso do sistema Eletrobrás, sinaliza que vai levar essa exigência ao extremo, pois deseja impor à estatal um modelo de governança como o adotado na Petrobras. E vai determinar ainda que as subsidiárias da estatal não terão mais autonomia em suas decisões. Medidas que vão afetar um setor com forte influência peemedebista.

Nas agências reguladoras, Dilma tomou a decisão de não aceitar nomeações políticas. Em sua opinião, não será proibido político sugerir algum nome, mas terá de ser o de um técnico. Sem exceção.

Ao orientar sua equipe a enxugar seus orçamentos, dirá que devem ser priorizados cortes em despesas com viagens, carros, gasolina, aluguéis e reformas. Deixará, porém, seus ministros à vontade para escolher onde cortar, desde que dentro da meta de cada um.

Dilma dirá a seus ministros que os investimentos públicos deverão ser poupados, o que inclui principalmente as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo ela, manter e acelerar os investimentos é essencial para garantir a estabilidade econômica do país. Seu lema é que o crescimento do Brasil não produz crise, pois está baseado no aumento da taxa de investimentos e do mercado consumidor.

A presidente ainda não definiu o tamanho do corte, mas reconhece que ele terá de ser suficiente para cumprir a meta de superávit primário de 3% do PIB. Segundo ela, a ordem será buscar a eficiência nos gastos públicos em seu governo.

NÚCLEO DE GESTÃO

Para melhorar a qualidade dos gastos públicos, o governo Dilma vai criar, até março, um conselho de gestão e competitividade, ligado diretamente à Presidência da República. O empresário Jorge Gerdau vai participar desse conselho, cujo primeiro trabalho será no Ministério da Saúde.

Além disso, Dilma vai determinar à sua equipe que trabalhe na criação de portas de saída do Bolsa Família. Sua intenção é utilizar programas de treinamento de mão de obra, tanto da mais qualificada como daqueles que necessitam de uma inclusão produtiva.

A presidente informou ainda a interlocutores que vai criar a Comissão da Verdade, mas vai deixar claro que o objetivo é apurar o que aconteceu no período da ditadura militar, mas que ela não terá poder para alterar a Lei da Anistia.

Segundo ela, isso já é questão definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ou seja, a comissão funcionará dentro dos limites já definidos pelo tribunal.

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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