Dois meses depois de o governo ter mobilizado a base no Congresso para aprovar a lei que expandiu as cotas em universidades federais, a União deve lançar no próximo mês, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, um pacote para adoção de sistema semelhante para negros no funcionalismo federal e também oferecerá incentivos fiscais às empresas privadas que aderirem ao programa, que tem por objetivo diminuir a desigualdade e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Com foco prioritário em cargos concursados e comissionados, a suposta data para o anúncio do pacote deve ser em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e, principalmente após as eleições municipais e o julgamento do mensalão. Além disso, a medida é considerada essencial para estreitar a relação do governo com os movimentos sociais.
Conforme publicação do jornal paulista, que teve acesso às propostas, o pacote teria sido elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e está distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
No que se refere ao funcionalismo público federal, há um pedido de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação, que hoje conta com 574 mil servidores. No mesmo eixo, há a possibilidade de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Desta forma, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal, possivelmente nos moldes do programa Universidade para Todos, o Prouni. Outro aspecto que o projeto prevê é a punição para as empresas que comprovadamente discriminarem as pessoas em razão da sua cor de pele. Caso isso ocorra, as firmas seriam vetadas em licitações.
Cultura e educação estão no pacote
Uma medida, já anunciada pela ministra da Cultura Marta Suplicy refere-se à incentivos para produtores culturais negros. Em breve serão lançados editais exclusivos para essa parte da população. Para o eixo da educação, há a proposta de monitorar a situação de negros cotistas depois de formados, oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro, e também reservar a negros parte das bolsas do Ciências Sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula. Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo. De acordo com o Censo de 2010, essa etnia, composta por essas duas autodefinições, compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros.
Cidades
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Dilma criará cotas para negros no serviço público
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Educação e ensino
UFGD divulga gabarito preliminar do vestibular 2026; confira
Convocação para as matrículas da primeira chamada está prevista para 14 de janeiro de 2026
17/12/2025 18h18
Divulgação/ UFGD
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) divulgou nesta quarta-feira (17) o resultado preliminar do Vestibular 2026, etapa do processo seletivo aguardada pelos mais de 6,8 mil candidatos que realizaram a prova em 19 de outubro. O resultado final do vestibular e a convocação para as matrículas da primeira chamada estão previstos para 14 de janeiro próximo.
O cronograma previsto também inclui o período para recursos, que poderá ser acessado nos dias 18 e 19 de dezembro. O Boletim de Desempenho Individual, com a pontuação da redação e o total de acertos, ficará liberado ao candidato durante todo o processo.
No último dia 12 de novembro, o Centro de Seleção divulgou o gabarito definitivo e as respostas aos recursos sobre o gabarito preliminar.
As matrículas serão realizadas pela Pró-reitoria de ensino e graduação (Prograd), com editais e cronogramas próprios, seguindo a ordem de desempenho e o número de vagas disponíveis em ampla concorrência e cotas sociais.
Inicialmente, serão chamados os candidatos que escolheram o curso como 1ª opção, e aqueles que selecionaram como 2ª opção serão convocados apenas se restarem vagas. A lista de documentos pode ser consultada em edital.
O Vestibular 2026 oferece 984 vagas em 35 cursos presenciais e gratuitos, com provas aplicadas nas cidades de Amambai, Campo Grande, Dourados, Naviraí e Nova Andradina.
Confira a lista preliminar da 1ª opção de curso aqui!
Confira a lista preliminar da 2ª opção de curso aqui!
Cidades
Tribunal de Justiça aprova projeto com 300 cargos para assessores de confiança
Aprovado na LOA para 2026, TJMS terá orçamento avaliado em mais de R$ 1,4 bilhão, o que equivale a um aumento de 7,3% em relação ao valor atual
17/12/2025 17h30
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Foto: Divulgação / TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que cria novos cargos em comissão de assessoria. De acordo com o órgão público, a medida busca enfrentar o aumento da demanda processual, reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho às unidades judiciais, especialmente aquelas com maior acúmulo de processos.
Ao todo, o projeto prevê a criação de 300 cargos para assessores comissionados, sendo 50 vagas para assessor de desembargador e 250 para assessoria vinculados a juizes de primeiro grau, divididos em 150 para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, além de cargos de assessoramento jurídico-administrativo.
Durante a discussão na sessão administrativa do Órgão Especial, foi destacado que o Judiciário estadual enfrenta dificuldades decorrentes da vacância de cargos e da elevada carga de trabalho em determinadas varas. Como alternativa, a administração propôs a ampliação do número de assessores, priorizando juízos mais sobrecarregados, de forma gradual e conforme a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa da presidência do TJMS, sob o comando do desembargador Dorival Renato Pavan, será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, após os trâmites necessários, poderá ser implementada conforme as possibilidades financeiras do Tribunal.
Aumento na gastança
Enquanto os orçamentos dos respectivos setores aumentaram em 7,9%, a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimo de apenas 2,9%.
O Tribunal de Justiça, que terá mais 300 salários de assessores para pagar caso seja implementado o projeto, simplesmente acrescentou R$ 100 milhões ao orçamento de 2026, passando dos atuais R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, o que equivale a um acréscimo de 7,3%.
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