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EMPRESAS

Dilma confirma criação do ministério das MPEs

Dilma confirma criação do ministério das MPEs

INFOMONEY

22/02/2011 - 00h01
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A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou novamente, ontem, que irá criar o ministério das MPEs (Micro e Pequenas Empresas). Entretanto, ela não informou o prazo para a criação da pasta.

“Nós temos que incentivar o surgimento de pequenos e médios vitoriosos”, disse, segundo a Agência Brasil.

O anúncio foi feito durante o 12º Fórum de Governadores do Nordeste, em Sergipe. No fórum participaram governadores dos nove estadosda região, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

Comércio
A declaração sobre a criação do ministério agradou à Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). A entidade disse que apoia o comprometimento do governo em priorizar investimentos aos micro e pequenos empresários.

“A criação do ministério nos deixa animados com o cumprimento de uma promessa anunciada durante a campanha. O Brasil é um dos países no mundo que dá menos importância ao papel das micro e pequena empresas. Hoje, elas representam menos de 20% do PIB. Na Itália, esse índice sobre para 60% e, na Espanha, chega a 55%”, declara o presidente do Conselho das Pequenas Empresas da Fecomercio, Paulo Roberto Feldmann.

Secretaria da irrigação
No encontro com os governadores, Dilma acrescentou que criará dentro do Ministério da Integração Nacional uma secretaria que tratará da irrigação. "Queremos recuperar áreas já irrigadas e ampliar outros perímetros”, finalizou.
 

Atlas/Bloomberg

Lula tem melhor imagem positiva entre candidatos à Presidência

Pesquisa aponta que Lula possui uma imagem positiva para 48% dos eleitores e negativa para outros 52%. Flávio tem imagem positiva para 37% e negativa para 59%

06/08/2026 07h21

Pesquisa apontou que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é um dos maiores acertos do Governo Lula

Pesquisa apontou que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é um dos maiores acertos do Governo Lula

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Pesquisa do instituto AtlasIntel Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 6, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui uma imagem positiva para 48% dos eleitores brasileiros e negativa para outros 52%. Outros 1% não souberam opinar.

Já o senador e candidato da oposição à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), tem uma imagem positiva para 37% dos eleitores e negativa para outros 59%. Outros 4% não souberam responder.

Entre outros candidatos à Presidência, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) possui uma imagem positiva para 31% dos eleitores e negativa para outros 55%. Os que não souberam opinar são 14%.

Já o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) possui uma imagem positiva para 28%, e negativa para outros 51%. Outros 21% não souberam responder.

O empresário Renan Santos (Missão) é quem acumula maior porcentual de eleitores que não souberam dar uma opinião: 26%. Ele tem uma imagem positiva para 19% e negativa para outros 55%

O instituto também calculou a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 42%, ela é positiva, enquanto para outros 56%, ela é negativa.

Acertos e erros

O levantamento também perguntou aos entrevistados quais decisões do governo seriam qualificadas como maiores acertos ou erros. A ação vista como maior acerto é a gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular, com 82% das indicações.

Em seguida, a isenção do imposto de renda para pessoas com renda abaixo de R$ 5 mil foi apontada como decisão acertada para 79%. Depois, também com avaliação positiva, a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (68%); o Desenrola (65%); a revogação da "taxa das blusinhas" (55%).

As decisões do governo Lula consideradas como maiores erros foram: a retirada de empresas públicas, como os Correios, do programa de privatização (48% das indicações); adoção do arcabouço fiscal para equilíbrio das contas públicas (43%); e programa Gás do Povo (42%).

Situação econômica

Com relação à situação econômica, os entrevistados foram questionados sobre como avaliam a situação econômica do Brasil e do mercado de trabalho neste momento. Para 42%, a situação do emprego é ruim, outros 37% avaliaram como boa e 21% como normal.

Também para 42% a situação da família foi considerada ruim, 31% consideram boa, e 27% normal. Sobre a situação do Brasil, 55% avaliaram como ruim; 29% como boa e 16% como normal.

Apesar da avaliação mais negativa sobre o momento atual, as expectativas para os próximos seis meses são mais otimistas. Para 43%, a situação da família vai melhorar, enquanto para 28% vai piorar e 30% avaliam que ficará igual. Para o emprego, 39% acreditam que vai melhorar; para 33% vai piorar e 28% dizem que vai ficar igual. Sobre o Brasil, 38% acham que vai melhorar; 41% que vai piorar e 21% que a situação vai ficar igual.

A AtlasIntel ouviu 5.021 eleitores entre os dias 22 e 27 de julho. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08602/2026.

Mudança

STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

05/08/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). 

Julgamento 

O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público, como caça-níqueis. 

A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador. 

No início de seu voto, Luiz Fux disse que o caso trata da preservação do equilíbrio entre os direitos do cidadão e a aplicação do direito penal.

"Não estamos tratando de apostadores. A relevância da questão é sobre a eficácia da recepção ou não em relação à tipicidade da exploração ou não de jogos de azar",  afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradora do MPRS Flávia Raphael Mallmann disse que há interesse público no combate à exploração dos jogos de azar. A procuradora também destacou os efeitos nocivos dos jogos, como o superendividamento e o vício em apostas.

"Os argumentos apresentados pelo Ministério Público revelam-se ainda mais consistentes diante da evolução do conhecimento científico acerca dos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da exploração indiscriminada dos jogos de azar". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a aplicação de lei e disse que a punição pela exploração de jogos ilegais de azar deve ser mantida após a criação das normas que autorizaram o funcionamento das apostas-on-line (bets).

"Esse artigo é importante para coibir atividades que não são autorizadas", completou. 

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