Sexta, 24 de Novembro de 2017

Difícil solução

11 ABR 2010Por 05h:17
A revenda de lotes  por famílias contempladas pelo Incra é, normalmente, um dos principais argumentos usados pelos "adversários" do atual programa de reforma agrária. Alega-se que a seleção não foi bem feita, que os contemplados não têm vocação para trabalhar na terra, que especuladores inscrevem-se já de olho na possibilidade de revenda dos lotes, entre outras explicações.

 Os "agricultores", por sua vez, geralmente afirmam que se desfizeram dos lotes porque a terra é imprópria, que o Incra não disponibiliza financiamentos, que as condições de escoamento da produção são inadequadas, e mais uma imensa ladainha. Porém, o problema da revenda de um bem financiado pelo poder público não se resume ao programa da reforma agrária. Levantamento da Agência Municipal da Habitação (Emha) revela que cerca de 40% das 20 mil moradias entregues até hoje pela prefeitura de Campo Grande não estão mais nas mãos dos proprietários originais, o que é irregular. Existem casas que são colocadas à venda antes mesmo da ocupação, conforme admitiu a direção da agência. Além disso, há pessoas que são proprietárias de até cinco imóveis, todos alugados, o que também é proibido. A revenda destas casas sempre foi de conhecimento das autoridades, tanto que até os cartórios   formalizam os chamados contratos de gaveta há décadas.

    O problema é que não existem regras claras  com relação à transferência ou devolução destes bens. É justo que um mutuário, que pagou prestações durante anos à Emha, perca seu investimento e devolva o imóvel ao poder público no dia em que resolver, precisar ou conseguir mudar de endereço? O mesmo vale para o assentado que investiu em seu lote. Normalmente, as autoridades fazem vistas grossas e admitem a "irregularidade", principalmente quando as prestações são pagas em dia, pois é com este dinheiro que, em tese, outras famílias poderão ser contempladas. Mas, em decorrência das dificuldades para regularizar a titularidade dos imóveis, incontáveis famílias acabam deixando de pagar em dia as prestações, o que desvaloriza os imóveis e atrapalha todo o mercado imobiliário, sem contar que o volume de recursos para novos financiamentos fica escasso. Ou seja, a burocracia atrapalha tanto os cofres públicos quanto a vida de famílias que, na maioria dos casos, faz jus ao lote ou à casa financiada.

    Porém, o percentual de irregularidades, principalmente nos programas habitacionais, indica que algo errado está em curso, possivelmente no sistema de seleção ou de distribuição dos imóveis. Pode estar aí a explicação para as constantes reclamações de famílias que dizem estar há anos na fila e nunca são contempladas, embora estejam enquadradas nos critérios de seleção.

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