A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) está mobilizando os distritos sanitários para a realização de atividades referentes ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose (TB): 24 de março. De acordo com a gerente técnica de Doenças Transmissíveis da Sesau, Andréia Silva, entre as ações previstas estão os mutirões de busca dos casos sintomáticos da doença e atividades educativas sobre TB nas salas de espera das unidades de saúde.
Por intermédio de uma ONG internacional, o Programa Municipal de Controle da Tuberculose conseguiu a impressão de vinte mil abanicos com informações sobre os sintomas da tuberculose e hanseníase. Estes abanicos serão distribuídos nas unidades básicas de saúde (UBS).
“Queremos mobilizar a comunidade para procurar atendimento”, esclareceu Andréia, enfatizando que os principais sintomas da tuberculose são tosse por mais de três semanas, falta de apetite, perda de peso, cansaço e dores no peito.
O Programa de Controle da Tuberculose foi implantado em 56 unidades de saúde do município. A rede pública oferece o exame para detectar a doença (denominado exame de escarro) e o tratamento, constituído por um conjunto de medicamentos que devem ser tomados pelo paciente por um período de seis meses.
“Registramos em Campo Grande um abandono altíssimo do tratamento, de 13.40%, quando o Ministério da Saúde aceita um percentual de 5% de abandono do tratamento pelos portadores da tuberculose pulmonar”, alertou Sueli Diório de Almeida, gerente técnica dos programas de Controle da Tuberculose e Hanseníase da Sesau.
Uma das causas do problema, segundo Sueli, é a dificuldade de adesão dos pacientes ao tratamento. Por conta disso, o Ministério da Saúde preconizou uma iniciativa, que já foi implantada pela Sesau, na qual os profissionais de saúde vão até a casa dos doentes para ver se estão tomando os medicamentos. É o chamado tratamento diretamente observado.
Em 2010, a Secretaria Municipal de Saúde registrou 101 casos novos de tuberculose pulmonar. “Nossa expectativa era de notificar, no ano passado, 300 casos novos da doença, considerando a estimativa de que um por cento da população é constituída de sintomáticos respiratórios”, observou a gerente do Programa de Controle da Tuberculose.
Para Sueli, a defasagem entre a expectativa e o número oficial de casos novos de tuberculose na Capital reflete a necessidade de intensificar a busca dos sintomáticos respiratórios. O maior grupo de risco da tuberculose são os comunicantes, as pessoas que estão mais próximas do paciente.
O percentual de cura preconizado pelo Ministério da Saúde para a tuberculose é de 85% dos casos. Em Campo Grande, o índice de cura alcançado foi de 72.16%, sendo que, em 2010, o percentual de mortes provocadas pela doença chegou a 4.12%.
“Diversos fatores interferem nesse percentual alto de mortes provocadas pela tuberculose. Podemos citar o diagnóstico tardio, o abandono do tratamento e os pacientes que já conviviam com outros problemas de saúde”, completou Sueli.
Parcela da população com maior incidência de tuberculose: pacientes com baixa resistência imunológica, usuários de drogas, andarilhos e presidiários.
Cidades
CAMPO GRANDE
Dia de Combate à Tuberculose terá ações
Dia de Combate à Tuberculose terá ações
REUNIÃO EMERGENTE
Secretários tentam convencer vereadores de manter veto da taxa do lixo no IPTU
Reunião entre os parlamentares do Executivo, Marcelo Miglioli e Ulisses Rocha com os vereadores da Câmara Municipal ocorreu na manhã deste sábado (31)
31/01/2026 17h15
Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações Foto: Divulgação
Na manhã deste sábado (31), a pedido do Executivo, representado pelos parlamentares Marcelo Miglioli, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Sociais (Sisep), e Ulisses Rocha, secretário de Governo (Segov), foi realizada uma reunião emergente na Câmara Municipal de Campo Grande. O encontro teve como objetivo debater sobre o aumento da taxa do lixo, cobrada juntamente com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, os secretários quiseram se reunir para defender a manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) e mostrar tabelas de arrecadação e gastos com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos, que baseiam o aumento da taxa.
"Estão tentando sensibilizar os colegas (vereadores), que estão muito convictos em derrubar o veto, para que não tenha um colapso aí na arrecadação do município frente aos desafios financeiros que tem para esse ano, principalmente nos serviços básicos da cidade", pontuou o presidente da Câmara.
De acordo com a tabela disponibilizada à reportagem do Correio do Estado, e que foi apresentada na reunião pelos secretários para defender a manutenção do veto, o Município teve um gasto de R$ 179.744.920,34, em 2025, nos serviços que envolvem os resíduos sólidos. A arrecadação com a taxa do lixo, por outro lado, foi de apenas R$ 41.850.698,41 no mesmo período, totalizando um déficit financeiro de R$ 137.894.221,93. É possível perceber que esta situação se manteve em anos anteriores também.
"A reunião foi longa e em alguns momentos com um certo tom áspero, porque todo esse imbróglio tem gerado um certo desgaste na relação Câmara e Prefeitura. Mas, eu tenho certeza que nós vamos em breve pacificar, ter uma solução para Campo Grande que seja boa, e o vereador tem a responsabilidade, nesta terça-feira, de dar o voto e decidir essa situação o mais rápido possível", concluiu Papy.
VOTAÇÃO NA TERÇA-FEIRA
Na terça-feira (3), ocorre a primeira sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande. Estará em votação a derrubada ou manutenção do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.
A votação reflete diretamente nos valores dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que surpreenderam os contribuintes diante de aumentos significativos. Essa alta nos valores ocorreu em decorrência da elevação da Taxa do Lixo e da redução do desconto para pagamento à vista (caiu de 20% para 10%), medidas adotadas de forma unilateral pela Prefeitura.
O aumento no tributo causou reclamação de vários contribuintes. A Câmara reagiu criando comissão para acompanhar o caso e convocando a sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.
Caso votem pela manutenção do veto do Executivo, a proposta é arquivada. Por outro lado, se a decisão for pela derrubada, a medida será promulgada e começa a valer.
Taxa do lixo
Em sessão extraordinária na noite do dia 12 de janeiro, vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Campo Grande, e decidiram em votação unânime pela derrubada do decreto da prefeita Adriane Lopes, que vinculava a taxa do lixo ao novo Perfil Socioecoômico Ambiental (PSEI).
A mudança levou a taxa do lixo a subir consideravelmente para aproximadamente 45% dos lotes.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária restabeleceria os critérios da taxa de lixo vigentes desde 2018.
Porém, logo em seguida, no dia 13 de janeiro, a prefeita Adriane Lopes vetou o projeto de Lei Complementar n. 1.016/2026, que suspendia a taxa do lixo cobrada juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como argumentos a prefeita elencou os seguintes pontos:
- a proposta invade competência do Executivo para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário (vício formal de iniciativa e vício material por violação à separação de poderes);
- indevidamente substitui instrumento técnico-cadastral por decisão legislativa casuística, contrariando a deferência institucional a escolhas técnicas complexas (doutrina Chenery);
- e implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento".
SISTEMA FORA DO AR
Justiça atende pedido da OAB-MS e suspende prazos de processos que envolvem o INSS
A medida foi aplicada devido a indisponibilidade total dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social, que passa por modernização e reforço da seguraça de dados
31/01/2026 16h00
Os sistemas do INSS ficarão fora do ar até amanhã (1) OAB-MS/ Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, assinou nesta semana a Portaria nº 322, que suspende os prazos de todos os processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em trâmite nas comarcas sul-mato-grossenses, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
A medida atende o requerimento formulado pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/MS), Amanda Ortiz Pompeu, e pela conselheira estadual Bianca Della Pace Braga Medeiros, membro da CDP do Conselho Federal da OAB, no qual se pleiteia tal suspensão dos prazos processuais tanto nas ações acidentárias quanto feitos de competência previdenciária.
O motivo para solicitar a suspensão dos prazos é a indisponibilidade total e programada de todos os sistemas do INSS, decorrente de procedimentos de modernização e reforço da segurança das bases de dados, com desligamento integral.
Vale destacar que a suspensão prevista na portaria não se aplica aos prazos relacionados à expedição de requisições de pagamento, sejam eles precatórios ou RPVs, inclusive à elaboração, à conferência dos respectivos cálculos e à transmissão dos requisitórios aos Tribunais.
Também não cabe nos processos em que o precatório ou a RPV estejam em fase de cumprimento e/ou de análise legitimatória ainda pendente de realização.
Fora do ar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que seus sistemas estão totalmente indisponíveis desde terça-feira (27) e ficarão fora do ar até às 23h de amanhã, 1º de fevereiro.
Em ofício enviado à OAB Nacional, a autarquia informou que a paralisação é motivada por procedimentos de modernização e reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias.
Durante o período, o sistema PrevJud, utilizado para o envio de ordens judiciais ao INSS, seguirá operando normalmente. As requisições enviadas por essa via serão recepcionadas e mantidas em fila de espera no próprio sistema, com execução automática e sequencial assim que os demais serviços forem restabelecidos.
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
