Quarta, 22 de Novembro de 2017

Destino dos "ficha-sujas" começa a ser definido hoje

7 ABR 2010Por 23h:25
BRASÍLIA

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou, ontem, que hoje coloca em pauta para votação o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei. “É uma decisão da presidência de colocar em pauta”, disse Temer.

Ele observou que “haverá muitas emendas” à proposta. Ressaltou ainda que o projeto enfrenta resistências. “O processo foi deflagrado e agora não vai parar. Já estou levando argumentos contra várias resistências. Já estou levando ao plenário para não paralisar o processo”, disse.

Temer informou ainda que hoje vai consultar os líderes partidários para definir a votação do projeto em regime de urgência. Se a proposta não ganhar urgência, ela terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de voltar ao plenário da Câmara.

“Temo que os líderes não queiram votar em regime de urgência. E daí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ e lá nós vamos formatar em definitivo. Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto”, afirmou Temer.

Ele disse que “é possível”  o projeto ser votado antes de junho na Câmara. “Nós estamos no começo de abril; já estou levando para o plenário”.

Pesquisa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem um levantamento que revela a falta de vontade política do Congresso diante da proposta de tornar inelegíveis candidatos condenados na Justiça. Dos 513 deputados questionados sobre sua posição em relação ao Projeto Ficha Limpa,
436 (85%) ignoraram a pesquisa e apenas 77 (15%) responderam ao levantamento. Nenhum dos deputados de Mato Grosso do Sul respondeu à pesquisa.

O levantamento indica a dificuldade que o Congresso terá para alcançar a maioria absoluta (257 deputados) necessária para aprovar a proposta. Dos que responderam, 73 declararam apoio ao projeto. Nesses, estão incluídos 22 parlamentares que subscreveram o projeto. Os outros quatro deputados que responderam ao levantamento se posicionaram como indecisos. Nenhum deputado contrário à proposta respondeu à pesquisa.

“O que nos preocupa é o silêncio da maioria. A gente sabe que muitos têm declarado publicamente apoio ao projeto e pouquíssimos têm falado abertamente contra. Fora o deputado José Genoíno (PT-SP), não me lembro de nenhum se declarar contrário publicamente”, observou o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento.

O levantamento foi realizado de 19 de março a 5 de abril. Segundo o MCCE, o movimento encaminhou aos 513 deputados um e-mail questionando se o parlamentar “apoia, não apoia ou ainda não se decidiu” sobre o projeto.

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