Na segunda reunião sob o comando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram hoje reajustar a cota mensal de atividades parlamentar.
No encontro ficou definido que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entre em vigor.
Segundo a reportagem apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização dos outros índices como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) não está descartada.
Um estudo preliminar apresentado hoje no encontro da Mesa aponta que feita a opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões.
O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25.900, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700.
O recurso da cota mensal dos parlamentares pode ser utilizado no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros.
Novos cargos
Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados.
O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.
Hora extra
Na reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.
De acordo com o texto do ato, o controle da frequência passará a ser efetuado por meio de sistema eletrônico que permita a compensação em banco de horas. Os serviços extras não poderão exceder a duas horas diárias, 44 mensais e 220 anuais.
A prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.
