Ao contrário do apresentado nos últimos dias, o Rio Aquidauana amanheceu estabilizado neste sábado (7) e indica tendência de queda após chuva dar trégua nas últimas 36 horas.

Segundo informações da Prefeitura de Aquidauana, o nível de água do rio acordou em 8,32 metros, o que significa sete centímetros a menos da atualização anterior às 19h30 desta sexta-feira (6), quando estava em 8,39 metros.

Ainda, a administração municipal disse que não tiveram novas famílias desalojadas na cidade, permanecendo a estatística de 14 famílias atendidas, sendo 10 na casa de parentes e quatro no abrigo do Salão Paroquial.

Vale destacar que, além de Aquidauana, o nível do rio é influenciado pelas chuvas de outros municípios, como São Gabriel do Oeste, que já passou do acumulado de 500 milímetros desde o dia 1º de fevereiro, Corguinho, que ultrapassou os 400 milímetros, e Coxim, que acumulou mais de 220 mm este mês e enfrentou alagamentos.

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é esperado que não chova em Aquidauana e Anastácio neste sábado. Contudo, de domingo (8) a quarta-feira (11), a tendência é que as chuvas reapareçam, o que pode contribuir para uma nova alta no rio.

São Gabriel do Oeste, Coxim e Corguinho também seguem a mesma previsão climática das duas cidades.

Últimos dias

Na quarta-feira (4), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) emitiu dois avisos de evento crítico indicando emergência em decorrência da elevação dos níveis dos rios Taquari e Aquidauana. As leituras são resultados do monitoramento contínuo realizado a partir das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) instaladas nos dois municípios.

Na tarde de quinta-feira (5), assim que o nível do rio passou a marca dos 8 metros, alguns ribeirinhos foram retirados de suas residências devido o risco de alagamentos de maiores proporções. Até o momento, a situação levou quatro municípios de Mato Grosso do Sul a decretarem situação de emergência: Aquidauana, Coxim, Rio Negro e Corguinho.

Rio Aquidauana

O Rio Aquidauana nasce na Serra de Maracaju, no município de São Gabriel do Oeste, e conta com uma extensão de 620 quilômetros, abrangendo Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Sidrolândia e outras cidades, desaguando no encontro com o Rio Miranda, na região do Pantanal.

Sua segunda maior enchente aconteceu em fevereiro de 2018, quando chegou a registrar 10,93 metro, ficando menos de 30 centímetros abaixo do recorde, que é de 11,20 metros.

Como reportado pelo Correio do Estado há oito anos, cerca de 153 pessoas ficaram desabrigadas em Aquidauana, o que gerou tanto impacto ao município que as aulas escolares só foram retomadas uma semana depois. Além disso, comerciantes e empresários ficaram dias sem abrir seus estabelecimentos.

"Trinta e duas famílias de ribeirinhos haviam sido resgatadas e levados para abrigos. Eram 85 pessoas ocupando provisoriamente por tempo indeterminado os salões das paróquias das igrejas. Apesar do número expressivo, poucos ficavam durante o dia nestes locais improvisados", reportou o jornal na época.

Diante do ocorrido, o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que R$ 800 mil seriam doados como auxílio emergencial para Aquidauana (R$ 500 mil) e Anastácio (R$ 300 mil). Em 2011, uma enchente de 10,70 metros atingiu a região e também gerou consequências semelhantes.

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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS), junto ao Tribunal de Contas (TCE), propôs representação com pedido cautelar para apurar a situação precária da estrutura dos conselhos tutelares de Campo Grande, em especial da unidade da região Sul da Capital.

Em sede cautelar, o pedido é para que seja realizada inspeção técnica pelo Tribunal de Contas, com o objetivo de verificar a real situação das instalações, analisar contratos de manutenção, limpeza e segurança, além da execução orçamentária destinada aos Conselhos Tutelares.

A medida foi adotada pelo procurador de contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, após repercurtir na imprensa local denúncias dos problemas graves nas instalações do Conselho Tutelar Sul, localizado no bairro Aero Rancho.

Entre os problemas apontados, estão infiltrações, falhas elétricas, ausência de segurança, falta de equipe de limpeza, extintores de incêndio fora do local, móveis deteriorados e ambientes inadequados para o atendimento da população.

De acordo com a representação, a situação não é recente. Relatórios de vistoria realizados em 2022, bem como documentos e registros posteriores, demonstram que os problemas estruturais persistem ao longo dos anos, sem que tenham sido adotadas providências eficazes para a manutenção do patrimônio público e a garantia de condições dignas de trabalho aos servidores e de atendimento às crianças, adolescentes e famílias assistidas.

A atuação se baseia em dados constantes de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), auditorias técnicas, relatórios trimestrais dos próprios conselhos tutelares e atas de reuniões realizadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).

Na representação, também destaca que a omissão administrativa do poder público na conservação dos prédios transforma estes bens em passivos, gera degradação patrimonial e depreciação acelerada das edificações.

Além disso, os órgãos fiscalizadores apontam que, financeiramente, a situação precária dos conselhos tutelares amplia a necessidade de gastos futuros e potencializa o desperdício de recursos públicos, uma vez que intervenções tardias, após anos de inércia administrativa, tendem a ser mais caras e, em determinados casos, insuficientes para evitar a perda total dos bens.

Para o procurador de contas Matheus Pleutim de Miranda, a iniciativa busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo.

“A falta de manutenção adequada dos conselhos tutelares não se limita a um problema estrutural, mas revela uma omissão administrativa reiterada que compromete a prestação de um serviço essencial. A atuação do controle externo é necessária para apurar responsabilidades, prevenir a degradação do patrimônio público e assegurar condições mínimas de funcionamento para o atendimento de crianças e adolescentes”, afirmou.

Ao final, após os resultados obtidos em auditoria, a representação requer o reconhecimento das irregularidades, com a adoção das medidas cabíveis, incluindo determinações, recomendações e eventual aplicação de penalidades aos responsáveis.

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