A maioria dos senadores de Mato Grosso do Sul votou contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) pelo Plenário do Senado Federal, que rejeitou o nome por 42 votos a 34, com uma abstenção, em votação secreta.

Entre os parlamentares sul-mato-grossenses, o senador Nelsinho Trad (PSD) confirmou voto contrário e resumiu o resultado afirmando que "democracia é isso aí". Já a senadora Tereza Cristina (PP) destacou a independência do Legislativo na decisão. "Foi uma votação soberana da Casa, que cumpriu seu papel constitucional de decidir sobre a composição da Corte Suprema, com independência total do Executivo", disse.

A senadora Soraya Thronicke (PSB) não retornou à reportagem até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Histórico

No cenário geral, a rejeição de Messias representa um marco histórico: é a primeira vez desde 1894 que o Senado barra uma indicação presidencial ao Supremo. Para ser aprovado, o indicado precisava de ao menos 41 votos favoráveis, o que não foi alcançado.

Indicado há cinco meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias enfrentava resistência entre senadores, inclusive do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a decisão, a indicação foi arquivada, e o governo federal deverá encaminhar um novo nome para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguindo o rito de sabatina e votação no Senado.

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Em sessão desta quarta-feira (29), o deputado Zeca do PT (PT) questionou um repasse de R$ 35 bilhões por parte da União, verba destinada a renegociação de dívidas do agronegócio.

O questionamento gerou debate entre as diferentes frentes políticas dentro da Assembleia legislativa e acalorou o debate entre os deputados. De acordo com o deputado petista, apesar do repasse, 'a bezerrada', continua falando mal do governo Lula dentro do Estado. 

O anúncio federal foi realizado neste domingo (26) pelo vice-presidente Geraldo Alckimin durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, São Paulo. Os recursos integram uma nova modalidade do programa MOVE Brasil, voltada ao setor agropecuário.

“São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep, diretamente, ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil”, disse Alckmin.

Ele destacou que os recursos serão disponibilizados no prazo de três semanas, “com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”.

Destacam-se entre as medidas anunciadas pelo Governo Lula:

• R$ 10 bilhões destinados à aquisição de máquinas agrícolas,impulsionando a modernização do campo por meio do Move Brasil para o agro;
• R$ 15 bilhões do programa Brasil Soberano, voltados ao apoio para produtores impactados por medidas tarifárias impostas pelos EUA e conflitos externos;
• R$ 10 bilhões para bens de capital, fortalecendo a indústria de máquinas e equipamentos;
• Apoio à renegociação de dívidas, garantindo fôlego financeiro aosprodutores rurais;

“Vão gostar de dinheiro público lá longe", disse Zeca do PT. "Vi uma matéria de um analista que essa história do agro é pop é a maior balela, porque ele não gera emprego nenhum. Se esse dinheiro fosse investido no comércio nós teríamos pleno emprego. São, na verdade, R$ 82 bilhões e mesmo assim a 'bezerrada' continua falando mal do Lula”, lamentou. 

Em resposta, o deputado Paulo Corrêa (PL), explicou que a recuperação judicial de débitos é feita a partir do momento que o Governo Federal não consegue conter os juros altos no país.

“Que bom que ele está olhando para isso, sob pena de quebrar todos os produtores do Brasil. E aí não sustenta, porque a âncora do desenvolvimento do país é o agronegócio, pois não temos indústrias suficientes. Ainda bem que teve esse olhar para fazer a recuperação judicial. Os produtores não se recusam a pagar, mas a União não tem dado contrapartida com o Seguro Safra, porque o risco é todo dele [produtor]”, ponderou.

Zeca do PT discordou dizendo que o agro não é indutor de desenvolvimento como propagado. “Me perdoe, mas isso é propaganda. O agro é absolutamente dependente do dinheiro público. Uma coisa é recuperação judicial, outra coisa é fazer dívida para comprar caminhonete para mostrar poder e riqueza. Sou bancário e ao longo desse tempo inteiro só ouço falar disso. Pelo menos não vamos ser hipócritas de falar mal do governo se se sustentam via governo”, criticou o deputado que também já foi governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dentro do debate, o deputado Roberto Hashioka (Republicanos) pontuou que 25% do PIB do país é gerado pelo agronegócio. "E estão aí gerando emprego, renda e fortalecendo a economia do país. Então esse debate mostra que o dinheiro que se cede ao produtor é cobrado juros. Não tem almoço grátis, todo mundo tem que pagar. O Brasil depende do agro, aqueles que estão de segunda a segunda embaixo do sol e que não dependem do governo, porque pagam taxas e juros”, ressaltou.

Produtor rural, Zé Teixeira (PL), defendeu a categoria.  “Meu colega fazendeiro Zeca do PT, o Governo não dá um centavo. Quem dá são os bancos com taxa de 15% ao ano. É dinheiro da instituição financeira que atende os produtores rurais, mas com a crise climática que se perde todo o ano, com guerras, com comodities, se o governo quer terminar de quebrar o Brasil é só não financiar o produtor, porque é o único setor que sustenta o país. É só ver as exportações, como somos campeões com tecnologia mais avançada”, enalteceu.

Nas explicações pessoais, Zé Teixeira também explicou na tribuna que os produtores rurais ainda lidam com os conflitos pelas terras, tendo que provar que são titulares, mesmo já registradas em cartório. “Num país em que não temos segurança jurídica, uma coisa que julga hoje amanhã estão dizendo que não é isso, eu digo aos meus colegas produtores, deixa o governo entrar nesse país para consertar a economia que aí vocês vão ver. Ou então vão ver placa de vende-se ou de aluga-se, igual em São Paulo que está em ruínas. Custa muito para produzir”, explicou.

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