Política

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Deputados aprovam texto de projeto que endurece pena para traficantes

Deputados aprovam texto de projeto que endurece pena para traficantes

Folhapress

23/05/2013 - 07h00
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o texto principal de um polêmico projeto de lei que endurece a pena para traficantes ligados ao crime organizado e atualiza as regras para a internação involuntária do usuário de drogas.

Agora, os deputados discutem sugestões de mudanças no texto. Uma delas é exclusão da obrigatoriedade para a divulgação de imagens e frases de advertência no rótulo das bebidas alcoólicas.

Os rótulos de bebidas alcoólicas conteriam frases de advertência sobre seus malefícios, "acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem", segundo o texto.

O texto aprovado é do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) e estabelece novas diretrizes dentro da atual lei antidrogas. É uma tentativa de reduzir, especialmente, o impacto do crack.
Se não sofrer alterações, a principal medida do projeto é o aumento da pena mínima, de cinco para oito anos de prisão, para traficantes ligados a organizações criminosas - -definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.

Os deputados envolvidos com o texto defendiam a ampliação da pena também para os "pequenos traficantes", que vendem a droga para se manter e manter seu vício.

O projeto traz ainda novas regras e detalhamentos sobre a internação do usuário em hospitais, que podem ser de dois tipos: voluntárias (com consentimento do dependente) e involuntárias (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança). A involuntária depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.

Outro ponto alvo de críticas das entidades é reconhecer, na lei, um papel para as comunidades terapêuticas. O texto diz que podem funcionar como "etapa transitória para a reinserção social".

Essas entidades já integram o plano nacional anticrack do governo federal, mas autorizadas por portaria. Elas enfrentam resistência porque grande parte tem vínculos com Igrejas e algumas já foram alvo de denúncias de maus-tratos pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).

O texto aprovado exclui propostas muito criticadas, como a criação de um registro nas escolas de suspeitas e de casos do uso de drogas.

MATO GROSSO DO SUL

Autor de homicídio em Maracaju morre em confronto com o Choque em Sidrolândia

M. E. A., de 22 anos, é o 42° morto pela polícia em 2026, de acordo com estatística da Sejusp

09/06/2026 08h10

Confronto ocorrido em 08.06.2026 em Sidrolândia

Confronto ocorrido em 08.06.2026 em Sidrolândia DIVULGAÇÃO/BPMChoque

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M. E. A., de 22 anos, apelidado como "perturbado", morreu em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque (BPMChoque), na noite desta segunda-feira (8), na rua Antônio Correa Hortencio, no residencial Cascatinha Dois, em Sidrolândia, município localizado a 70 quilômetros de Campo Grande.

O indivíduo é autor de um homicídio ocorrido no domingo (7), em Maracaju. Na ocasião, a vítima estava sentada na frente de casa com crianças e, de repente, dois rapazes chegaram atirando a queima roupa.

Ele foi atingido nas costas e cabeça. O senhor ficou agonizando por alguns minutos, mas, faleceu antes mesmo da chegada do socorro. Não se sabe o motivo do assassinato.

Conforme apurado pela reportagem, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que os autores dos disparos estavam escondidos em Sidrolândia. Em posse das informações, empenhou viaturas até o município.

No local, a equipe localizou e abordou W.M.C., apelidado como "terrível", que confessou participação no homicídio e indicou o paradeiro de seu comparsa, M.E.A. Ambos tinham passagens pela polícia, como tráfico de drogas.

Em seguida, os policiais se deslocaram até o endereço indicado pelo comparsa. No local, uma moradora abriu o portão, os militares entraram e visualizaram M.E.A.

Mas, ao ver os policiais, o homem fugiu para os fundos da residência e desobedeceu a ordem de abordagem.

De acordo com o boletim de ocorrência, o indivíduo saiu de um dos cômodos com uma arma de fogo na mão e apontou em direção aos policiais.

Eles revidaram, balearam e desarmaram o autor. Ele foi socorrido com vida e encaminhado ao hospital mais próximo, mas, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Durante a ocorrência, foram apreendidos 16 munições calibre 9 mm, 4 celulares e um revólver Rossi 38.

O local foi isolado e preservado para o trabalho das equipes periciais, como Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Judiciária Militar e Polícia Judiciária.

“O Batalhão de Polícia Militar de Choque reafirma seu compromisso permanente com a preservação da vida, a manutenção da ordem pública e o combate qualificado à criminalidade, atuando sempre com observância aos princípios da legalidade, da técnica policial e do respeito aos direitos e garantias fundamentais”, informou o Choque por meio de nota enviada à imprensa.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Maracaju como:

  • Homicídio simples
  • Resistência
  • Associação criminosa
  • Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
  • Homicídio simples na forma tentada
  • Morte decorrente de intervenção legal de agente de Estado

OUTRO CONFRONTO EM SIDROLÂNDIA - em 1 de junho, Claudenir Martins de Oliveira, de 43 anos, morreu em confronto com policiais militares da Força Tática da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ªCIPM), em Sidrolândia.

ESTATÍSTICA

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 42 pessoas morreram em confronto com agentes de Estado, entre 1º de janeiro e 9 de junho de 2026, em Mato Grosso do Sul.

Das 42 mortes, 6 ocorreram em janeiro, 5 em fevereiro, 7 em março, 9 em abril, 11 em maio e 4 em junho. Em 2025, 73 pessoas morreram em confronto com a polícia.

Mortes registradas em confronto policial são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

O confronto entre forças de segurança governamentais e grupos armados ocorrem em situações de abordagem policial, roubos, flagrantes de tráfico de drogas, policiamento ostensivo em bairros, entre outras ocorrências.

Dança das Cadeiras

Planos dos partidos não cabem nas vagas da Assembleia Legislativa

Projeções feitas pelas lideranças partidárias indicam o PL e a federação PP-União Brasil com as maiores bancadas da Casa

09/06/2026 08h00

A Assembleia Legislativa de MS conta com apenas 24 cadeiras

A Assembleia Legislativa de MS conta com apenas 24 cadeiras Arquivo

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As projeções traçadas pelas principais lideranças políticas do Estado para as eleições deste ano revelam um cenário de forte disputa pelas 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Porém, conforme as contas das coordenações dos próprios partidos e das federações, o número de cadeiras almejadas já ultrapassa em 37,5% o disponibilizado pela Casa de Leis, ou seja, das atuais 24 vagas, seriam necessárias 33 vagas, nove a mais do que a quantidade existente.

A maior bancada projetada é a do PL, com o objetivo de eleger até oito deputados estaduais, de acordo com o presidente estadual da sigla, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Na sequência aparece a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, que estima eleger seis parlamentares, enquanto a federação entre PT, PV e PCdoB, conforme o presidente estadual, deputado federal Vander Loubet (PT), almeja eleger cinco parlamentares.

“Nós trabalhamos com quatro certezas, podendo fazer o quinto, até porque faltaram 15 mil votos para a gente fazer o quarto em 2022. Na legislatura passada, nós não tínhamos governo federal e não tínhamos estrutura nenhuma. Por isso, nossa expectativa é fazer cinco [deputados] estaduais agora”, afirmou.

Também com meta de fazer cinco deputados estaduais está a Federação PSDB-Cidadania, de acordo com o presidente, deputado estadual Pedro Caravina (PSDB).

Já o Republicanos, conforme o presidente estadual, deputado federal Beto Pereira, projeta conquistar quatro vagas.

O MDB, por sua vez, trabalha com a expectativa de eleger três deputados estaduais, segundo o presidente estadual, o ex-senador Waldemir Moka. 

Por sua vez, o Avante calcula que poderá garantir duas cadeiras, de acordo com o presidente, o deputado estadual Lidio Lopes.

As projeções evidenciam o otimismo das siglas e a disputa acirrada por espaço no Legislativo estadual. 

Além das estimativas de crescimento das respectivas bancadas, os dirigentes partidários avaliam que a próxima composição da Alems será influenciada diretamente pela polarização da disputa nacional e pelo desempenho dos candidatos ao governo e ao Senado. 

A expectativa é de que alianças regionais, candidaturas com forte presença municipal e o desempenho das federações partidárias tenham papel decisivo na definição das vagas, tornando a corrida eleitoral ainda mais competitiva.

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