O palco principal da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP 15), sediada na capital sul-mato-grossense nesta segunda-feira (23), foi dominado por discursos diplomáticos de autoridades e apelos globais pela conservação.

No entanto, foi nos corredores do evento que ocorreu um dos encontros mais sintomáticos sobre como a ciência e a tecnologia produzidas em Mato Grosso do Sul já desenham o futuro da preservação no país.

O protagonista desse momento trazia nas mãos um estudo científico: o livro "Mamíferos não voadores do Pantanal e entorno". Leonardo Avelino Duarte, presidente da ONG Panthera no Brasil e fundador do portal Biofaces, entregou um exemplar de sua obra diretamente à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, apresentou o trabalho de Leonardo não apenas à ministra Marina Silva, mas também ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), que não conhecia o trabalho em prol do meio ambiente de Leonardo. 

Agostinho detalhou o impressionante escopo do Biofaces, a maior plataforma colaborativa de biodiversidade do país, que funciona como uma imensa rede de ciência cidadã na qual usuários catalogam espécies e fornecem dados fotográficos e geoespaciais vitais sobre a fauna de forma contínua.

A reação do governador Eduardo Riedel ilustrou uma lacuna comum entre a inovação civil e o radar burocrático. Riedel, que tem colocado o bioma no centro das discussões globais com a sanção da Lei do Pantanal e com o fundo milionário de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para os produtores que preservarem a região, ouviu a explanação atentamente e não escondeu a surpresa. 

O chefe do Executivo estadual admitiu que desconhecia o fato de que o idealizador do site de biodiversidade mais famoso do Brasil e autor do guia científico pioneiro sobre os mamíferos do Pantanal operava ativamente a partir de seu próprio estado.

Em seu discurso na abertura do segmento de alto nível da COP 15, Marina Silva defendeu que "a natureza não tem fronteiras" e ressaltou o simbolismo de estar às portas do Pantanal, chamando o bioma de um "lugar onde as aves do norte e do sul encontram seu lugar para descansar". 

Segundo Leonardo Duarte, “o biofaces é útil para mapear ocorrências das espécies de fauna de todos os biomas do planeta”. A plataforma tem 13 anos e milhares de registros feitos em todo o mundo.

Na terça-feira (24), o Projeto de Lei 11.704/25, que dispões sobre a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande, será debatido e votado pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária.

O PL, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, visa proporcionar melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente. 

Entende-se por motoristas de aplicativo os trabalhadores que prestam serviços de transporte privado de
passageiros ou entregas por meio de plataformas digitais como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas, iniciativa privada entre outros.

Conforme a proposta, esses espaços deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como:

• banheiro,
• espaço para descanso e alimentação,
• estacionamento rotativo para motoristas cadastrados,
• wifi gratuito,
• tomadas,
• segurança e iluminação adequada.

A ideia é ter parceiras público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.

Ainda segundo o texto da proposta, os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade,
priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente, tais como:

• Regiões centrais e comerciais;
• Proximidades de rodoviárias e aeroportos;
• Áreas próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais;
• Regiões de eventos e feiras públicas;
• Demais áreas de alta demanda conforme estudos técnicos realizados pela administração pública.

Justificativa

O Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho para os motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande.

Essa categoria desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana, oferecendo um serviço essencial à população e contribuindo para a economia local.

No entanto, esses profissionais enfrentam desafios diários, como longas jornadas de trabalho, falta de locais adequados para descanso e higiene pessoal, além de questões relacionadas à segurança.

A criação de pontos de apoio visa minimizar essas dificuldades, garantindo um ambiente mais digno e estruturado para a categoria.

Outras propostas

Será votado ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Campo Grande adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, para assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais.

Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS.

A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.952/25, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista, em Campo Grande. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalações de sinalizações são algumas das medidas. O projeto é do vereador Jean Ferreira.

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