O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou um Projeto de Lei que veta a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil nos próximos cinco anos, além de estabelecer critérios mais rigorosos para o funcionamento, autorização e avaliação dos já existentes. 

A justificativa para a proposta é de que o Brasil vive um cenário de expansão acelerada do curso, sem as estruturas necessárias para a formação prática dos acadêmicos. Atualmente, já são mais de 50 mil vagas anuais abertas nos mais de 490 cursos de Medicina no País, 80% em faculdades particulares. 

Para o deputado, essa questão passa a ser um ponto de saúde pública, ultrapassando o campo educacional. 

“Não estamos tratando apenas de ensino superior. Estamos tratando de vidas. Quando a formação falha, o erro não fica na sala de aula, ele chega ao leito do paciente. Por isso, é dever do Estado agir com responsabilidade”, afirma Dr. Luiz Ovando.

O projeto busca estabelecer a “moratória legal qualificada”, que suspende a criação de novos cursos e ampliação de vagas por 60 meses, exceto nas instituições públicas que comprovem capacidade de atender a demanda com a estrutura instalada. 

Durante este tempo, o objetivo é que sejam intensificadas as supervisões dos cursos que tiverem desempenho insatisfatório através de reavaliações presenciais e planos de reestruturação. 

Também devem ser fixados critérios mínimos obrigatórios para o funcionamento dos cursos, como a existência de campos de prática adequados, internato supervisionado, a presença de preceptores qualificados e a união do curso com o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O texto também propõe a criação de mecanismos de avaliação de forma automática, que gerem consequências caso as exigências mínimas não sejam alcançadas, como a redução no número de vagas e aumento de intervenções nos cursos com baixo desempenho e o fechamento do curso, caso seja recorrente. 

“Não é contra o estudante, nem contra o sonho de ser médico. É a favor da sociedade.
Quem cuida de gente precisa estar preparado. Medicina não admite improviso”, afirmou o deputado. 

Faculdades com nota baixa

A proposta é apresentada em meio à sanção de medidas pelo Ministério da Educação a instituições de ensino que tiveram resultado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

Entre as 52 faculdades que foram penalizadas com a diminuição do número de vagas oferecidas, está a Faculdade UniCesumar de Corumbá. Outras sete sofreram a penalidade máxima, que é a proibição da oferta de novas vagas no curso. 

A instituição de Mato Grosso do Sul faz parte da lista de 33 faculdades em todo o País que ficaram com conceito 2 no Enamed e foram punidas com redução de 25% de alunos novos. No Estado, além da UniCesumar, a Uniderp, em Campo Grande, também teve conceito 2, mas não foi punida pelo MEC.

Além disso, todas elas estão impedidas de firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos regulatórios para o aumento de vagas suspensos e também não poderão participar de outros programas federais de acesso ao ensino.

Nesta edição do Enamed, dos 351 cursos do País que passaram pela avaliação, 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Dois deles, em Mato Grosso do Sul: da Uniderp, em Campo Grande, e da Faculdade UniCesumar, em Corumbá.
 

Governo de Mato Grosso do Sul e a Polícia Federal montaram um amplo esquema de segurança para a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), que acontece em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março de 2026.

Como parte da preparação, 23 policiais militares integração um núcleo especializado de policiamento turístico. Os agentes receberam treinamento voltado ao atendimento ao visitante, mediação de conflitos, protocolos de segurança em eventos internacionais e interação com estrangeiros.

O plano integrado foi desenvolvido desde julho de 2025 e prevê uma série de ações estratégicas, como policiamento ostensivo, fiscalização, monitoramento e patrulhamento aéreo.

As operações serão acompanhadas pelo Gabinete de Ações Integradas, instalado no Centro Integrado de Comando e Controle de Mato Grosso do Sul (CICC), reunindo representantes de diferentes instituições de segurança, inteligência e trânsito.

A estratégia integra o Plano Integrado de Segurança elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e envolve ações coordenadas entre órgãos estaduais, federais e municipais. Entre os destaques está a oferta de atendimento bilíngue nas estruturas da segurança pública, permitindo suporte em inglês e espanhol a visitantes estrangeiros.

O serviço será disponibilizado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar (COCB). Os profissionais responsáveis pelos atendimentos nos números de emergência 190 e 193 foram preparados para facilitar a comunicação com delegações e turistas.

O atendimento em outros idiomas também estará disponível na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Durante a conferência, equipes estarão posicionadas na Blue Zone (espaço oficial do evento) e na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), garantindo acolhimento adequado e registro de ocorrências com suporte linguístico.

PF

No âmbito federal, a Polícia Federal instituiu, no último dia 13, uma portaria que estabelece a estrutura de governança para atuação na COP15.

O documento define que a corporação será responsável pela coordenação das estruturas de segurança pública, incluindo a segurança aproximada de autoridades estrangeiras e a proteção do local do evento, em apoio ao Departamento de Segurança e Proteção das Nações Unidas.

Entre as atribuições da PF também estão a coordenação de varreduras e contramedidas antibombas, apoio ao credenciamento, além do monitoramento e ações contra drones hostis na área do evento. A portaria foi assinada pelo diretor-geral da instituição, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Também estão previstas ações de reforço em pontos turísticos do Estado, incluindo os municípios de Bonito, Jardim, Ponta Porã e a região do Pantanal. A atuação contará com equipes do Comando de Policiamento Ambiental, do Batalhão Rural e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Já o Corpo de Bombeiros Militar será responsável por prevenção e combate a incêndios, além do atendimento pré-hospitalar durante o evento.

Evento

O evento internacional, organizado pela Organização das Nações Unidas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, deve reunir cerca de 2 mil participantes de mais de 130 países, incluindo representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.

A conferência integra a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, tratado ambiental global criado em 1979 no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que estabelece diretrizes para a proteção de espécies migratórias e o fortalecimento da cooperação internacional. No Estado, a coordenação das ações ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com apoio das demais pastas.

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