Cidades

DEFENSOR ALERTA

Deixar de transferir terreno pode gerar dor de cabeça

Deixar de transferir terreno pode gerar dor de cabeça

Evelyn Souza

28/02/2011 - 09h30
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Comprar um terreno e não fazer a transferência pode resultar em uma tremenda dor de cabeça. Os problemas causados pela falta dessa providência podem ir desde um processo de inventário, nos casos em que o antigo dono falece e deixa os bens aos filhos, até os casos onde a casa pode ser levada a leilão por conta de dívidas do antigo proprietário. Quem dá as orientações é o defensor público da área cível, Fábio Rombi.

De acordo com ele, o comprador deve se atentar a três coisas antes de fazer o negócio. A primeira é procurar saber se realmente quem está vendendo o terreno é o proprietário. “As vezes a pessoa pode cair em um golpe e descobrir que quem vendeu o terreno não era o responsável por ele”, alerta o defensor.

Para certificar quem é o verdadeiro dono, o interessado na compra deve comparecer a um dos três cartórios da Circunscrição de Registro de Imóveis existentes na Capital. Nestes locais é possível ter acesso ao histórico do terreno que mostra quem é o proprietário mais recente do local.

O segundo passo de acordo com o defensor é fazer a escritura pública de compra e venda, onde estará registrada a data da compra e o nome do vendedor e comprador. O terceiro e último passo é a averbação (registro da compra) que deve ser feita no cartório de imóveis responsável pela área em que se localiza o terreno.

Problemas

Existem casos em que a pessoa compra um terreno e anos depois aparece o verdadeiro proprietário. Nesses casos, o dono pode entrar com uma ação de Reintegração de Posse e provar que o terreno é de sua propriedade. “Nesses casos o verdadeiro dono é quem fica com o terreno e quem sofreu o golpe sai no prejuízo e ainda fica sem casa”, alerta o defensor.

De acordo com Fábio Rombi outro problema muito comum é comprar o terreno e não fazer a transferência por motivos financeiros. “O indivíduo realiza a compra e faz um acordo para transferir o imóvel posteriormente”. De acordo com o defensor se caso o proprietário venha a falecer, o terreno pode acabar entrando em um processo de inventário, o que pode dificultar a transferência.

O defensor alerta para que os compradores coloquem no papel todos os gastos com a compra. “Não basta apenas ter o dinheiro para comprar, é preciso ter condições de realizar a transferência”. De acordo com o defensor, os gastos com a documentação da casa chegam em torno de 5% do valor total do imóvel.

Outro problema que o comprador pode enfrentar é se deparar com um oficial de justiça batendo em sua porta e descobrir que o terreno pode ser levado a leilão, devido a dívidas realizadas pelo antigo proprietário. “Nesses casos, o credor entra na justiça para cobrar a dívida, que se não for paga lhe possibilita requerer a penhora de bens em nome do devedor”. Nestas situações, o terreno é levado a leilão para que o valor seja usado para quitar a dívida.

Nestes casos, o comprador terá de entrar na justiça com uma ação de Embargos de Terceiro para provar que ele é o verdadeiro dono. “Se comprovado, o juiz cancela a penhora, caso contrário, corre-se o risco de perder o terreno”.

Outro problema que pode ser enfrentado é se caso a pessoa que comprou o terreno não consiga manter contado com o atual proprietário ou se esse se recuse realizar a transferência. Caso isso aconteça é necessário entrar na justiça com uma ação de Obrigação de Fazer. “Nessa ação o dono será citado por edital e diante das provas do comprador o juiz irá expedir um documento suprindo a vontade dele e determinando a transferência”, explica Fábio.

Mas os problemas não param por aí quando o assunto é transferência de imóveis. Se a compra foi apenas verbal e o antigo dono não for encontrado no momento em que o comprador deseja regularizar os documentos, o comprador deverá entrar com uma ação de Usucapião. “Nesses casos a pessoa deve provar que reside no local a pelo menos dez anos”, explica.

Para entrar com a ação de Usucapião é necessário cumprir algumas exigências estipuladas pela lei. Se o terreno for menor de 250 m² o comprador precisa esperar cinco anos para entrar com esse tipo de ação. Se o terreno for maior, é necessário esperar o tempo de dez anos. “Caso o comprador não more no terreno, o tempo estipulado passa para 15 anos”, explica.

A ação de Usucapião é um processo burocrático onde o juiz se interessa em saber quanto tempo a pessoa está na posse do terreno, o que pode ser comprovado com documentos e testemunhas. O segundo passo avaliado é saber se alguém se apresentou como sendo o proprietário do terreno nesse período de compra. Por exemplo, se alguém entrou na justiça requerendo a posse do imóvel. Se depois das provas apresentadas o juiz entender que os requisitos foram cumpridos, ele determina a averbação do terreno para o autor do processo.

Caso as provas não sejam suficientes, o comprador deverá esperar mais dez anos para entrar como uma nova ação de Usucapião.

É um processo complicado. Por isso o defensor alerta. “Providencie os documentos de compra e transferência o mais rápido possível, só assim o cidadão pode dormir tranquilo e ter certeza de que nenhum imprevisto poderá acontecer”, termina.

Endereço dos Cartórios

Cartório Salazar Serra da Cruz
Rua Barão do Rio Branco, 1079
Centro - Campo Grande – MS
Telefone: +55 (67) 3321-1828

5º Tabelionato
Dom Aquino, nº 1.293
(067) 3383-1998

Cartório do 7º Ofício
Rua 15 de Novembro, 940 - Centro - Campo Grande – MS
Telefone: +55 (67) 3384-1404
 

Confira orientações sobre os procedimentos de transferência de imóveis:

TRAGÉDIA

Peça de airbag se solta após batida e causa morte de motorista em MS

Caso chegou a ser tratado como possível homicídio, mas perícia descartou disparo de arma de fogo

21/03/2026 14h00

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia

Motorista morreu após colidir contra portão de residência em Maracaju; perfuração no tórax foi causada por peça do airbag, segundo a perícia Divulgação

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Um acidente com desfecho atípico terminou com a morte de um motorista na madrugada deste sábado (21), em Maracaju. Ivandre Barbosa da Silva, de 34 anos, morreu após perder o controle do veículo que conduzia e colidir contra o portão de uma residência, na região da Vila Margarida.

A ocorrência foi registrada no cruzamento das ruas Nestor Pires e Quintino Lopes Freitas. Quando equipes da Polícia Militar chegaram ao local, a vítima já estava sem sinais vitais, presa dentro de um Honda Civic. Um passageiro que também estava no carro conseguiu sair com ferimentos leves na mão.

Inicialmente, uma perfuração no tórax do motorista levantou a suspeita de que ele pudesse ter sido atingido por disparo de arma de fogo, o que levou ao acionamento da Polícia Civil e da perícia.

De acordo com o portal Dourados Agora, momentos antes do acidente, os ocupantes do Civic haviam saído de uma casa noturna, na Vila Juquita, quando se envolveram em uma colisão com um Fiat Palio branco. A batida teria provocado uma discussão que evoluiu para agressões físicas.

Segundo relato do passageiro, o condutor do outro veículo teria agredido os dois e, em seguida, passou a persegui-los após Ivandre deixar o local dirigindo. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle da direção e acabou atingindo o portão de uma residência.

Ainda conforme o depoimento, após a colisão, o suspeito teria descido do carro e voltado a agredir Ivandre antes de fugir.

Com base nas informações repassadas, a Polícia Militar localizou o suspeito em um bar na região central da cidade. Ele confirmou envolvimento na briga e indicou onde havia deixado o veículo, que foi apreendido e encaminhado à delegacia. Nenhuma arma foi encontrada.

A área do acidente foi isolada para os trabalhos da perícia, e o carro da vítima também passou por análise técnica.

O laudo pericial descartou a hipótese de disparo de arma de fogo. A perfuração no tórax foi causada por uma peça do sistema de airbag, que se desprendeu com o impacto da batida.

Diante da constatação, o caso foi registrado como acidente de trânsito, sem indícios de homicídio.

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COP15

PF instala centro internacional para reforçar segurança da COP15

Estrutura vai integrar forças policiais do Brasil e do exterior durante conferência sobre espécies migratórias

21/03/2026 13h30

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança

O espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança Divulgação

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A Polícia Federal passou a contar, a partir desta sexta-feira (20), com uma estrutura dedicada à articulação internacional de segurança para a COP15, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que será realizada em Campo Grande entre os dias 23 e 29 de março.

Instalado na Capital, o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) foi criado para centralizar o compartilhamento de informações estratégicas e agilizar a atuação conjunta entre forças de segurança brasileiras e estrangeiras durante o evento.

Na prática, o espaço funcionará como uma espécie de base integrada, reunindo representantes de diferentes países e órgãos de segurança. A proposta é permitir respostas mais rápidas a qualquer situação que exija atuação coordenada, especialmente em casos envolvendo autoridades, delegações oficiais e participantes da conferência.

Além de agentes da própria Polícia Federal, o centro contará com a participação de equipes internacionais e de profissionais que já atuam em unidades semelhantes no país, como os Centros de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro e do Amazonas. A troca de experiências entre essas estruturas deve reforçar o planejamento operacional em Campo Grande.

A COP15 faz parte da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e reúne representantes de governos, cientistas, povos originários e organizações da sociedade civil de diversos países. O encontro tem como foco a construção de estratégias globais para a preservação da fauna migratória e de seus habitats.

Com a expectativa de receber autoridades estrangeiras e delegações internacionais, o reforço na segurança é considerado essencial para garantir o bom andamento da programação. A instalação do CCPI também segue o modelo adotado em outros grandes eventos realizados no Brasil, como forma de ampliar a cooperação entre países e prevenir riscos.

Segundo a Polícia Federal, a iniciativa consolida o papel do Brasil na articulação de operações conjuntas de segurança e evidencia a importância da integração internacional diante de eventos de grande porte e alcance global.

O que é a COP15?

A COP15 é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição. 

A cada três anos, a  Conferência das Partes (COP), principal instância decisória da CMS, reúne asa 133 partes para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. 

É nesse espaço que os países aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo.

Durante a conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. 

A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte. 

Por dentro das espécies migratórias

As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos. 

Na CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.

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