Sexta, 17 de Novembro de 2017

Déficit questionável

5 JUN 2010Por 20h:39

Déficit da Previdência Social é um tema que há décadas faz parte do discurso das autoridades brasileiras, que utilizam este rombo para justificar a negação de incontáveis benefícios que poderiam ser concedidos a trabalhadores. Agora, o mais recente número indica que neste ano as contas terão saldo negativo da ordem de R$ 50 bilhões, valor que, se realmente for real, evidencia que mais cedo ou mais tarde medidas drásticas terão de ser adotadas e afetarão indistintamente aqueles que contribuem com a previdência ou aqueles que já estão aposentados. O assunto ganhou relevância maior nas últimas semanas por conta das medidas demagógicas de deputados e senadores, que melhoraram o reajuste para 8,3 milhões de aposentados que recebem mais de um mínimo e acabaram com o fator moderador.

Ao longo de décadas, o argumento principal do Governo para manter achatado o salário mínimo foi o de que a Previdência não suportaria. Nos últimos anos, porém, o valor subiu bem mais que a inflação e caso sejam mantidas as regras atuais, a tendência é que nos próximos anos isto volte a se repetir. Porém, parece que os especialistas se esqueceram dos antigos discursos e praticamente ninguém está associando aumento do mínimo a déficit previdenciário. O que também não se discute mais, e que seria de responsabilidade dos deputados federais e senadores, é a inclusão de milhões e milhões de trabalhadores rurais aposentados na conta do déficit previdenciário. Longe de entrar no mérito se fazem ou não juz ao vencimento ao completarem 55 (mulheres) ou 60 anos (homens). Contudo, como a grande maioria praticamente não contribuiu (até porque muitos dos patrões sonegam), o custo destes aposentados jamais deveria entrar no cálculo do Instituto. É um desembolso extremamente útil e necessário, até fundamental, para alguns milhares de pequenos municípios do interior brasileiro. Mas, seria coerente se este custo fosse contabilizado em algum outro ministério. E não se trata apenas de uma questão burocrática. É uma questão de justiça com aqueles que contribuem durante longos anos e que depois de certa idade não podem ser pagos devidamente porque os governantes insistem em destinar o dinheiro para outros fins. Nenhum funcionário do Banco do Brasil, por exemplo, aceitaria que trabalhadores de outros bancos fossem incluídos no Previ sem terem contribuído para a criação do fundo de pensão. Guardadas as devidas proporções, o INSS é o "Previ" dos trabalhadores da iniciativa privada. Estes, porém, nunca tiveram o direito de administrá-lo.

Então, tão importante quanto discutir novas regras para substituir o rigoroso fator moderador, que permite somente que septuagenários se aposentem pelo teto, é o debate a respeito da exclusão dos inativos do setor rural da contabilidade da Previdência. A partir desta alteração, certamente o rombo tenderá a desaparecer e os ajustes que terão de ser feitos poderão ocorrer com base em números justos, tanto para o bolso dos contribuintes quanto para os cofres públicos.

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