Sábado, 18 de Novembro de 2017

Decreto que limita empréstimo prejudica as financeiras

26 FEV 2010Por 06h:28
A decisão do Governo do Estado de limitar o empréstimo dos servidores públicos ao Banco do Brasil coloca em risco as 150 empresas e dois mil empregos no setor de crédito consignado em Mato Grosso do Sul, segundo a Associação dos Correspondentes Bancários de Mato Grosso do Sul. A entidade estima que os funcionários públicos estaduais representem 40% dos clientes, um mercado de R$ 20 milhões ao mês. Sem eles, financeiras de Campo Grande já relatam queda no movimento desde 18 de fevereiro, quando reabriram após o feriado e foram pegas de surpresa pelo decreto publicado no Diário Oficial em pleno sábado de carnaval. Os empresários do segmento planejam manifestação na terça-feira, 2 de março, em frente da Assembleia Legislativa. Eles querem mostrar ao governo que, além de causar demissão dos funcionários, a medida cerceia a liberdade de escolha do servidor público, além de jogar uma pá de cal no livre mercado. “O Banco do Brasil já está ligando para os servidores para informar de que apenas ele pode fazer os empréstimos com desconto em folha. O nosso foco, e o de muitas outras empresas, é o funcionário do Estado”, conta a gerente da MT Cred, Janaina Bernardo. Dos cerca de R$ 3,5 milhões por mês emprestados pela empresa, R$ 3 milhões são para servidores do governo de MS. “Vou ter que fechar a porta em dois meses se o governo não voltar atrás. Acredito que haverá demissão em massa”, diz a gerente. Na manhã de ontem, o governador André Puccinelli (PMDB) disse a jornalistas que assinou o decreto porque “garante que o Banco do Brasil tem os juros mais baixos do mercado”, e que os servidores terão liberdade para mudar de banco se encontrarem taxas melhores. Segundo o presidente da associação que representa os correspondentes, Joel Silva Barbosa, uma resolução do governo estadual impede que as taxas de juros praticadas excedam os 2% ao mês. Para Barbosa, as informações sobre o impedimento dos empréstimos não são claras. “Pelo que sei, vamos poder emprestar até o fim dos contratos com os bancos credenciados e o governo do Estado”, afirma. Ele conta que o “desejo” do governo de autorizar apenas um banco a realizar as operações financeiras é antigo. “Em dezembro de 2008, ouvimos rumores de que os consignados ficariam apenas com o Banco do Brasil, e encaminhamos ao governador um documento que mostrava o desemprego que isso geraria. A gente quis acreditar que isso o sensibilizou”, argumenta. Monopólio O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou ação no Ministério Público Estadual, no último dia 23, para tentar derrubar o Decreto 12.932 que considera “ilegal por criar monopólio”. O documento ainda não chegou às mãos de nenhuma promotoria. Hoje, ele reúne-se com correspondentes bancários para discutir a medida. De acordo com o deputado, o Banco do Brasil pagou R$ 157 milhões pelo processamento da folha de pagamento dos 63 mil servidores públicos por cinco anos. Sendo assim, será pelo banco que os funcionários continuarão recebendo seus salários, e o único onde poderão tomar dinheiro emprestado. Os empréstimos com desconto em folha representaram 85,05% do total de crédito concedido pelo Banco do Brasil no ano passado, conforme relatório divulgado pela instituição. O restante é composto por aposentados e pensionistas da Previdência Social (7,4%) e funcionários do setor privado (7,6%). A assessoria de imprensa do banco não deu esclarecimentos sobre as operações em MS até o fechamento desta edição.

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