Em período de retenção de gastos, a servidora seguirá sendo remunerada pelo Executivo Municipal, mesmo trabalhando fora da prefeitura
Em um momento em que o Executivo Municipal passa por uma série de medidas para corte de gastos, a ex-secretária de Educação Elza Fernandes foi cedida para atuar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com o município arcando com o salário da servidora.
Em 2022, a professora Elza deixou a pasta da Educação, na gestão do então prefeito à época Marquinhos Trad, para disputar a eleição como deputada estadual pelo PSD e recebeu pouco mais que cinco mil votos.
Outra tentativa de ingressar foi em 2024, quando disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande, para vereadora pelo partido União Brasil.
Passado o período eleitoral, conforme consta no Diogrande de 24 de março de 2025, ela foi cedida pela prefeita Adriane Lopes (PP) para trabalhar no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Embora sejam órgãos estaduais, em ambos os casos a Prefeitura Municipal de Campo Grande segue efetuando o pagamento do salário da servidora, que, no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2026, estará atuando na ALEMS.
Foram publicados dois decretos na edição extra do Diogrande desta terça-feira (24): um revogando o anterior, que cedeu a servidora municipal para o Detran-MS com ônus para a origem.
Nesse decreto (nº 1.138, de 24 de março de 2025), a permanência prevista para atuar no órgão estadual era de 1º de abril a 31 de dezembro de 2026.
Cabe ressaltar que, em ambos os casos, os salários são pagos integralmente pela administração municipal, ainda que a servidora atue fora da estrutura da prefeitura.
Servidores cedidos
Em fevereiro deste ano, como acompanhou o Correio do Estado, ainda em meio a ajuste fiscal e alto endividamento, o município autorizou, por meio de decreto, a cessão de diversos servidores para órgãos com capacidade financeira de custear os salários.
Entre os servidores cedidos estavam profissionais de diferentes áreas da administração municipal para atuar em órgãos como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), a Câmara Municipal e o Senado Federal.
A situação chama a atenção diante da diferença orçamentária entre o município e os órgãos beneficiados. Apenas o TJMS elevou seu orçamento em 7,3% para este ano, passando de R$ 1,365 bilhão para R$ 1,465 bilhão.
Desse total, cerca de 90% são destinados à folha de pagamento de aproximadamente 5 mil servidores e 230 magistrados.
Apesar desse cenário, Campo Grande mantém o custeio de servidores cedidos a instituições que, individualmente, possuem orçamento superior ao do próprio município para determinadas áreas, como pessoal e custeio administrativo.
A manutenção dessas cessões ocorre em meio a um processo de ajuste fiscal da prefeitura. O município aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) com passivos que somam R$ 54,8 milhões em dívidas a serem renegociadas nos próximos anos.
Segundo dados apresentados à União, a dívida consolidada de Campo Grande chegou a R$ 845,1 milhões no segundo semestre de 2025. No mesmo período, houve queda nos indicadores de liquidez, refletindo o crescimento das obrigações financeiras acima da Receita Corrente Líquida.
Embora o município tenha reduzido o percentual da despesa com pessoal em relação à receita que ficou em 53,84% em 2024, o próprio Executivo reconheceu que o controle desses gastos é fundamental para preservar a capacidade financeira da administração.
Além disso, desde 2022 os servidores municipais não recebem o reajuste linear anual previsto na Constituição Federal, o que amplia o contraste entre o discurso de contenção de despesas e a manutenção de custos com pessoal cedido a outros poderes.
** Colaborou Alicia Miyashiro
Assine o Correio do Estado
