Quarta, 22 de Novembro de 2017

Correção da poupança fica suspensa até o STF decidir

28 AGO 2010Por 05h:03
Carlos Henrique Braga com AE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli suspendeu ontem as ações que tramitavam no País que tratam da diferença de correção das cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor (I e II).
Ele atendeu ao pedido do Banco do Brasil e Itaú e concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República, que também defendia a suspensão dos processos. Os recursos ficarão parados até que o Supremo se manifeste sobre o assunto, o que deve ocorrer nos próximos meses.
Entre as decisões que deverão aguardar uma definição do STF está a julgada na quarta-feira pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O STJ confirmou que os popadores têm direito a receber a diferença da correção das cadernetas.
Já neste julgamento, ministros do STJ cogitaram a possibilidade de não julgar o assunto, justamente porque Toffoli poderia conceder essas liminares. O Ministério Público sugeriu, no início da sessão, a suspensão do processo até o julgamento final pelo STF.

Prejuízo
A estimativa de prejuízo dos bancos com as ações de correção da poupança  é de R$ 11 bilhões, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Para dar conta do pagamento, será necessário aumentar as reservas.
O valor é estimado conforme provisões dos bancos em cima de ações individuais, que já ultrapassam 700 mil em todo o País. Elas representam dívida de R$ 6 bilhões, valor já provisionado; outros R$ 4 bilhões já foram pagos.
Decisão do STJ, que diminuiu o tempo para reclamar perdas em ações coletivas de 20 para cinco anos, livrou os bancos do pagamento de 1.015 ações, ou 99% delas. Se a prescrição das ações coletivas fosse mantida em 20 anos, o prejuízo dos bancos superaria R$ 60 bilhões.

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