Sexta, 24 de Novembro de 2017

Contribuintes que recebem três salários já estão na lista da Receita

23 MAR 2010Por 08h:23
Os contribuintes que recebem três salários mínimos já entraram na lista da Receita Federal, que a cada ano tributa a renda de porcentagem maior de trabalhadores. Para a declaração do imposto 2010, ano-base de 2009, quem recebe em média 3,09 salários mínimos já é tributado. Em 1996, a isenção beneficiava o contribuinte que ganhava até 6,5 salários mínimos. No próximo ajuste anual, esta relação cairá ainda mais, para 2,94 salários. O tributarista Clélio Chiesa frisa que, na prática, isso significa aumento de tributação sobre o trabalhador. “Existe o princípio da capacidade contributiva que deveria ser progressivo, mas que no Brasil não é atendido de modo satisfatório, porque temos apenas quatro faixas de alíquota. Essas faixas não atendem à Constituição, que estabelece que o imposto sobre a renda tem de ser progressivo”. O tributarista frisa ainda que o reajuste dessas deduções não acompanha a evolução do próprio salário mínimo. “Com o passar do tempo, mais pessoas – que não eram submetidas à tributação – começam a pagar imposto e as que pagavam o tributo sobre determinada alíquota, hoje pagam sobre um percentual maior, devido à falta de reajuste”, diz. Esse “congelamento”, de acordo com o tributarista, aumentou indiretamente o imposto sobre a renda. “Basta manter a tabela congelada e quando tudo aumenta, o contribuinte paga mais imposto”. De acordo com Chiesa, o ganho anual até R$ 17.215,08 está isento, “porém, a partir de R$ 17.215,09 o contribuinte já é tributado em 7,5%, sem considerar que o grande equívoco é trabalhar com a ideia de faturamento. Não podemos esquecer que três salários mínimos mal pagam as contas. Que renda tem essa pessoa? Entendo como renda no sentido de ‘sobra’, mesmo quem ganha R$ 5 mil – que é bastante significativo para a grande maioria da população. Mas se esse contribuinte tiver dependentes, esse salário não representa valor tão elevado”, explica. “No fundo, a ideia sobre ‘renda’ é que a pessoa possa contribuir para as despesas públicas, mas na medida que haja sobra. O imposto de renda está ligado a essa sobra e não à ideia de faturamento”, finaliza. Defasagem Estudo da consu ltoria Ernst & Young aponta que desde 1996, quando houve congelamento da tabela progressiva do IR, a inflação acumulada no período até 2009, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 90,65%. Porém, as atualizações acumularam alta de 53,5% desde 2001, quando houve o reajuste da tabela. O estudo conclui que existe uma defasagem acumulada de 37,15% da tabela para pelo menos absorver o impacto da inflação que ocorreu no período.

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