Sábado, 18 de Novembro de 2017

Consumidor de energia do Estado tem direito a R$ 4 mi de devolução

21 JUL 2010Por 20h:50
VERA HALFEN

Os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul ainda têm direito a receber cerca de R$ 4 milhões de devolução de valores pagos a mais, por conta do erro de cálculo na revisão tarifária de 2003. O erro foi constatado dentro das regras criadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na Resolução 624, que determinava quais os procedimentos a serem seguidos para fins de apuração dos cálculos.
De acordo com o consultor técnico do Concen (Conselho de Consumidores da Enersul/MS), Jenner Ferreira, a Aneel não seguiu as próprias regras. “Não quero acreditar que a agência não saiba qual é o mercado da Enersul”, frisa. O erro de cálculo ao qual o técnico se refere é em relação à primeira das três parcelas, no valor de R$ 18,5 milhões, devolvidas pela Enersul aos consumidores. “Esse valor deveria ser em torno de R$ 22 milhões, na época”.
Ainda de acordo com Jenner, “na planilha que a própria Aneel criou, constam as várias faixas de consumo; industrial, residencial e outros. Para fazer o cálculo da devolução, a Aneel não seguiu as próprias regras e considerou apenas a alta tensão, deixando de fora o consumo residencial, rural e outros, e isso acabou diminuindo o valor a ser devolvido. Agora ela precisa mostrar o cálculo que fez”, explica.

Sem resposta
Por conta desse “engano”, o técnico frisa que “seguindo a própria determinação da Aneel, encontramos uma diferença de R$ 3,4 milhões (sem correção) e que hoje deve ficar em torno de R$ 4 milhões. Segundo Jenner, o Concen emitiu pedido de reconsideração à agência, para questionar o valor de R$ 18,5 milhões, porém, esperou um ano pelo resultado, na forma de uma nota técnica.
“Pedimos outra reunião, em abril, protocolamos uma série de pedidos, que foram discutidos na reunião anterior, mas até agora não recebemos resposta. Precisamos saber da Aneel como foi que ela chegou àquele resultado; o que foi considerado. Não gostaria de levar para o Judiciário, pois basta nos receber e reconhecer que o cálculo está errado” diz.

O que aconteceu
Em 2003, por conta do superfaturamento de material utilizado pela Enersul (cabos bifásicos e trifásicos), os consumidores tiveram aumentos expressivos nas contas de energia. Depois de muita discussão, a Aneel reconheceu que R$ 192 milhões deveriam voltar para os consumidores. Os valores – segundo determinação da própria agência – seriam devolvidos em um período de três anos. A primeira parcela (R$ 18,5 milhões), que segundo o Concen está errada, foi devolvida em 2008; no ano passado, foram R$ 75 milhões e a terceira, neste ano, de R$ 78; todas corrigidas pela Selic.
Jenner explica que “em 2009 a Aneel apurou o valor de 2008; em 2010 foi o de 2009 e em 2011 vai apurar o valor de 2010. Portanto, temos possibilidade de corrigir o erro de R$ 3,4 milhões nominais, corrigr e devolver”, pondera.

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