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Congresso Nacional aprova Orçamento 2011

Congresso Nacional aprova Orçamento 2011

AGÊNCIA BRASIL

23/12/2010 - 00h00
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A presidenta eleita Dilma Rousseff começará o governo com Orçamento próprio. O Congresso Nacional aprovou ontem (22) às 22h30min o Orçamento Geral da União de 2011. Em sessão unificada, a Câmara e o Senado aprovaram o texto em votação simbólica.

Depois de negociações, o governo conseguiu manter a autorização para remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo com a oposição, 25% poderão ser realocados livremente e os 5% restantes só serão remanejados com autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outro foco de resistência foi o salário mínimo. Depois de um acordo com a base aliada, o governo manteve os R$ 540 que constavam na proposta original. O Executivo, no entanto, poderá editar uma medida provisória para elevar ainda mais esse valor, dependendo das negociações com as centrais sindicais. Os recursos viriam de uma reserva R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões garantiriam mínimo de R$ 560 e R$ 1 bilhão seriam usados para ampliar o Bolsa Família.

O texto final também incluiu a recomposição das verbas do PAC. A relatora geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia reduzido a dotação do PAC de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. Ontem (21), no entanto, ela apresentou uma emenda que autoriza o governo a editar decretos e portarias ao longo de 2011 para recompor a diferença de R$ 3,4 bilhões.

A versão final do Orçamento teve corte de R$ 3 bilhões nas despesas, valor abaixo dos R$ 8 bilhões sugeridos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relatório-geral, no entanto, não detalhou as áreas atingidas. A senadora ainda fez um corte adicional de R$ 3 bilhões, mas os recursos foram para a reserva que custeará o salário mínimo superior a R$ 540.

Antes da votação do Orçamento, o governo conseguiu aprovar a retirada do grupo Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública). Como a mudança envolvia alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o dispositivo tinha de ser votado antes do Orçamento Geral da União.

Pelo texto final, as despesas para 2011 foram fixadas em R$ 2,07 trilhões. Desse total, R$ 678,5 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública. O Orçamento efetivo de investimento e custeio (manutenção da máquina pública) é de R$ 1,39 trilhão, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais.


O Orçamento destina R$ 63,5 bilhões para investimentos do governo federal e R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O texto reserva ainda R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.


A saúde contará com R$ 70,9 bilhões no próximo ano. A educação terá R$ 54 bilhões. Para despesas com pessoal, estão reservados R$ 199,7 bilhões. O Orçamento prevê ainda R$ 360 milhões para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 – R$ 30 milhões para cada uma delas.

Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Eleições 2026

Esposa de Catan desiste de candidatura e volta ao trabalho no TJMS

Juliana Domingos Moleiro Catan teve licença eleitoral interrompida pelo TJMS e retorno imediato autorizado ao cargo de analista judiciária; assessoria afirma que ela nunca chegou a ser candidata

22/08/2026 10h41

João Henrique Catan e Juliana Domingos Moleiro Catan; ela recebeu convite do Novo para disputar uma vaga de deputada federal.

João Henrique Catan e Juliana Domingos Moleiro Catan; ela recebeu convite do Novo para disputar uma vaga de deputada federal. Foto:Arquivo / Correio do Estado

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Juliana Domingos Moleiro Catan, esposa do deputado estadual e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), desistiu de entrar na disputa eleitoral deste ano, conforme informação obtida pela reportagem. A possibilidade era de uma candidatura a deputada federal, cargo para o qual a própria assessoria confirma que ela recebeu convite do partido.

A equipe de Juliana, no entanto, contesta que tenha havido desistência e sustenta que ela nunca chegou a ser candidata, já que não participou da convenção nessa condição.

A movimentação ocorre ao mesmo tempo em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde Juliana é servidora, interrompeu a licença que havia sido concedida a ela justamente para concorrer a cargo eletivo e autorizou seu retorno imediato às atividades.

A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, sexta-feira (21). O ato interrompe os efeitos da Portaria nº 508579, de 9 de julho de 2026, que havia concedido a Juliana afastamento de suas funções a partir de 1º de julho.

Juliana ocupa o cargo de analista judiciária do TJMS e está lotada na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau.

Mais especificamente, atua na Coordenadoria dos Processos Judiciais das Varas de Execução Fiscal, vinculada ao Departamento Judiciário Cível Especial de Primeiro Grau. O Tribunal a identifica como servidora da área-fim, serviço interno, símbolo PJJU-1.

Conforme levantamento da reportagem no Portal da Transparência, a remuneração da servidora é de aproximadamente R$ 14,5 mil.

O ato publicado pelo Tribunal registra expressamente que a licença concedida anteriormente tinha como finalidade permitir que Juliana pudesse “concorrer a cargo eletivo”. O afastamento estava em vigor desde 1º de julho e havia sido concedido com fundamento na Lei Complementar nº 64/1990.

Agora, a nova portaria, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, determina a interrupção dos efeitos da licença e autoriza o “retorno imediato ao exercício das suas atribuições funcionais”. 

Outro registro publicado pelo Tribunal mostra que Juliana aparece como requerente no processo administrativo nº 00082510-52.2026.8.12.9161, referente a “Licença para Atividade Política -Reconsideração”. O pedido foi deferido pela Presidência do TJMS. 

A decisão administrativa que embasou a mudança é de 12 de agosto. Com a publicação da nova portaria, Juliana está autorizada a reassumir imediatamente suas atribuições no Judiciário.

Juliana nega candidatura

Procurada pela reportagem, Juliana Domingos Moleiro Catan, por meio de sua assessoria, negou que tenha sido candidata nas eleições deste ano e contestou a informação de que teria desistido da disputa.

Segundo o posicionamento encaminhado ao Correio do Estado, ela recebeu convite do Novo para concorrer, mas não avançou com uma candidatura.

“Esta informação não procede, é inverídica. Ela foi convidada e aceitou apenas ser presidente do Novo Mulher”, afirmou.

De acordo com a versão apresentada pela assessoria, Juliana chegou a receber convites do partido para entrar na disputa eleitoral, mas a possibilidade não teria avançado até a convenção.

“O partido fez convites para que ela fosse candidata a deputada federal, mas ela não foi para a convenção. Portanto, não há desistência porque nunca foi candidata. Apenas as mulheres que saíram candidatas, compareceram à convenção como tal, estão concorrendo”, informou a assessoria.

Comando do Novo Mulher em MS

Juliana Domingos Moleiro Catan assumiu, em 17 de maio de 2026, a presidência estadual do Novo Mulher em Mato Grosso do Sul, braço feminino da legenda voltado à ampliação da participação das mulheres na política.

Durante a posse, ela defendeu maior presença feminina nos espaços de decisão e cobrou políticas públicas voltadas às mulheres, citando questões como falta de creches em período integral, acesso à saúde fora do horário comercial, sobrecarga de mães de crianças com deficiência e violência de gênero.

Na ocasião, Juliana também convidou mulheres a participarem da elaboração de propostas e da construção do plano de governo do partido no Estado.

Nome não consta no DivulgaCand

Em consulta ao sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral, o nome de Juliana não aparece entre as candidaturas registradas em Mato Grosso do Sul.

A ausência, no entanto, não permite concluir que ela não tenha se preparado para disputar a eleição, já que uma eventual desistência pode ter ocorrido antes da formalização do registro da candidatura.

O que consta oficialmente é que Juliana obteve licença do TJMS, com efeitos a partir de 1º de julho, especificamente para “concorrer a cargo eletivo”. O afastamento foi posteriormente interrompido, com autorização para seu retorno imediato às funções no Tribunal.

O TJMS não informa no ato qual cargo Juliana pretendia disputar, nem registra eventual candidatura partidária. A portaria trata exclusivamente de sua situação funcional como servidora do Judiciário e registra que a licença havia sido concedida para que ela pudesse “concorrer a cargo eletivo”.

A situação, portanto, apresenta versões distintas. Enquanto o ato do TJMS comprova que Juliana obteve licença para concorrer a cargo eletivo e posteriormente teve o afastamento interrompido, a assessoria sustenta que ela recebeu apenas um convite do Novo para disputar uma vaga de deputada federal e nunca chegou a oficializar uma candidatura.

O fato documentado oficialmente é que Juliana obteve licença do TJMS para concorrer a cargo eletivo, com efeitos a partir de 1º de julho, e posteriormente teve o afastamento interrompido. Com a nova decisão, foi autorizado o retorno imediato às funções de analista judiciária no Tribunal.

Catan na disputa pelo governo

Catan é candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo Novo nas eleições de 2026. Atualmente deputado estadual, ele foi oficializado pela legenda para disputar o comando do Executivo estadual.

O parlamentar chega à corrida pelo governo após exercer mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e passa a representar o partido na disputa contra os demais candidatos ao Executivo.

A candidatura integra a estratégia do Novo de ampliar sua presença política no Estado e buscar, pela primeira vez, o comando do governo sul-mato-grossense.

Eleições 2026

Lula volta ao Estado em setembro para reforçar campanhas de Vander e Fábio

Visita prevista para a primeira quinzena será a terceira do presidente a MS neste ano e a sexta desde o início do terceiro mandato

22/08/2026 08h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado Fábio Trad e o deputado Vander Loubet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado Fábio Trad e o deputado Vander Loubet Foto: Divulgação

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve retornar a Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de setembro para entrar diretamente na campanha eleitoral do deputado federal Vander Loubet (PT), candidato ao Senado, e do ex-deputado federal Fábio Trad (PT), que disputa o governo estadual.

A passagem também será usada por Lula em sua campanha pela permanência no Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o presidente deverá aproveitar a visita para pedir votos para a chapa petista em Mato Grosso do Sul e para a própria candidatura à Presidência da República.

A informação sobre a viagem foi confirmada ao Correio do Estado por Vander Loubet, que, além de concorrer a uma das duas vagas ao Senado em disputa neste ano, coordena a campanha presidencial de Lula em Mato Grosso do Sul.

“Já está na pré-agenda oficial do presidente Lula a vinda dele aqui ao Estado na primeira quinzena de setembro”, afirmou.

Os detalhes da programação, como data, cidades e formato dos eventos, ainda estão sendo definidos. A tendência é de que a presença do presidente seja concentrada em atos de campanha das candidaturas majoritárias apoiadas pelo PT no Estado.

A vinda de Lula é considerada uma das principais agendas da campanha de Vander e Fábio Trad nesta primeira metade da corrida eleitoral. O PT sul-mato-grossense pretende vincular as candidaturas estaduais à campanha presidencial, estratégia que já vinha sendo desenhada antes mesmo do início oficial da propaganda.

Na convenção que oficializou Fábio Trad como candidato ao governo, Vander já havia indicado que uma das estratégias seria aproximar a campanha estadual da candidatura presidencial. Neste mês, Fábio Trad, sua candidata a vice, Gilda Maria dos Santos, e Vander Loubet também estiveram em Brasília (DF) para gravações de material eleitoral com Lula.

SEXTA VISITA

Caso a viagem prevista para setembro seja confirmada, será a terceira vez que Lula estará em Mato Grosso do Sul somente neste ano e a sexta visita ao Estado desde que reassumiu a Presidência da República, em janeiro de 2023.

Até agora, o presidente esteve cinco vezes em território sul-mato-grossense durante o terceiro mandato. Em 2024, foram três agendas presidenciais, enquanto em 2025 Lula não veio.

A primeira visita deste mandato ocorreu no dia 12 de abril de 2024, quando Lula esteve em Campo Grande e participou, na unidade da JBS, do primeiro embarque de carne bovina destinado à China após a habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras.

Pouco mais de três meses depois, no dia 31 de julho de 2024, o presidente desembarcou em Corumbá para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. 

A terceira visita daquele ano ocorreu no dia 5 de dezembro, quando Lula foi a Ribas do Rio Pardo para participar da inauguração do Projeto Cerrado, fábrica de celulose da Suzano.

Lula voltou ao Estado no dia 22 de março deste ano, para participar, em Campo Grande, do segmento de alto nível da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS).

A visita mais recente ocorreu no dia 25 de junho, com uma agenda dividida entre Três Lagoas e Ponta Porã. Em Três Lagoas, o presidente participou do anúncio da retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN-3). 

Depois, seguiu para Ponta Porã, onde participou de entrega de títulos no Assentamento Itamarati e de cerimônia relacionada a investimentos em aeroportos.

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