O presidente da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou na quinta-feira que, ao final dos trabalhos, a comissão vai propor o fim da propaganda de bebida alcoólica na TV.
A declaração foi feita durante o Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas.
“Vai ser uma guerra. Nós avançamos muito quando tiramos a propaganda de cigarro da televisão. Em menos de 8 anos, nós tiramos mais de 30 milhões de brasileiros do tabaco. O País tinha 32% de fumantes, hoje são 17%.
O álcool causa um prejuízo enorme ao Brasil, por isso temos que diminuir o incentivo ao consumo de álcool”, disse Lopes.
O moderador do Portal e-democracia, Bruno Porto, ressaltou que a propaganda deve ser feita apenas para informar sobre o uso, riscos e características das drogas. “A propaganda para incentivar o uso de uma droga como o álcool é totalmente errada.
Hoje a gente vê a propaganda de bebida alcóolica em competição de futebol. Existe a hipocrisia de que o álcool é uma droga leve, mas é, na verdade, extremamente perigosa”, assinalou.
Legislação para o crack
Outra ideia que surgiu durante os trabalhos da comissão é produzir uma legislação específica para o crack, com aumento de pena de acordo com o poder da substância de causar dependência e os prejuízos que causa à saúde.
“Em relação ao crack precisamos de uma legislação específica para a repressão, porque ao contrário da cocaína, em qualquer fundo de quintal é possível montar um laboratório para produzir crack.
A repressão deve ser em relação ao traficante. O usuário é uma questão de saúde pública”, defendeu Lopes.
Para Bruno Porto, deve haver políticas específicas para cada tipo de droga. Mas, na sua opinião, o aumento de pena é uma medida que não resolve, não inibe o uso.
“As pessoas que fazem a venda final são aqueles que não tiveram oportunidade de estudo, de educação. Prender por mais tempo não vai reduzir a oferta de pessoas dispostas a trabalhar em um mercado altamente lucrativo”, afirmou.
Uma das proposições que deve tramitar ao fim dos trabalhos da comissão, é o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependência.
“Um terço dos usuários de crack morre antes de completar 10 anos de uso. O crack já domina mais de dois milhões de brasileiros”, afirmou.
Terra explicou que o projeto ainda cria a baixa involuntária, que hoje não existe. Atualmente a pessoa só se trata se quiser, ou quando há a internação compulsória determinada por um juiz quando a pessoa oferece risco à sociedade.
“Temos que ter um meio termo, em que o médico possa decidir sobre a internação.
Muitas vezes a família sofre mais que o usuário, ela é penalizada em dobro porque não perde a consciência e vê a deterioração moral e física do ente querido sem conseguir fazer nada. Então, ela deve ter o direito de fazer o pedido de internação”, enfatizou.
Preço dos cigarros
A comissão deve propor também o aumento do preço dos cigarros. Segundo Reginaldo Lopes, a história de que o Brasil tem o cigarro mais caro do mundo é balela. “Nós temos o sexto cigarro mais barato do mundo.
Vamos criar mais um valor fixo, por exemplo, R$ 2,00 a mais. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional sobre Drogas, que foi criado, mas não tem recurso.
As cartelas ficariam em torno de 4,50. Ainda está muito barato pelo prejuízo que fumar causa ao Sistema Único de Saúde”.
