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Comissão do Senado aprova criação de projeto de lei em benefício ao autista

Comissão do Senado aprova criação de projeto de lei em benefício ao autista

JORNAL DO BRASIL

02/04/2011 - 19h17
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Foi aprovada nesta quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a proposta do senador Paulo Paim de criar um projeto de lei instituindo o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. O projeto agora passa a tramitar pela Casa, e deve ser analisado pelas comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.

O texto, se aprovado, passará a ser uma das primeiras legislações específicas de políticas públicas voltadas para o autismo no mundo.

- Estou muito satisfeito, pois a aprovação da proposta foi unânime, e senti um forte apoio de todos os colegas – disse Paim – Essa é uma questão de caráter suprapartidário.

O senador disse ainda que pedirá urgência na votação do projeto de lei, e crê ser possível que o texo possa ir a plenário até setembro.

Em paralelo à tramitação, serão realizadas audiências públicas para debater aperfeiçoamentos e possíveis ajustes no texto.

- A próxima audiência deve ser no Ministério da Saúde, pois precisamos conscientizá-los a respeito do que gostaríamos que fosse feito em relação ao tratamento e capacitação de profissionais – diz Berenice Piana de Piana, dretora da Associação em Defesa do Autista, ONG que colaborou na redação do texto do projeto de lei. 

Saúde

Na Capital, pacientes do SUS poderão realizar procedimentos em unidade particular

São 624 vagas com investimento de R$ 715,9 mil pelo programa "Agora Tem Especialistas"

07/09/2026 17h15

Arquivo

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Na Capital, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar 624 procedimentos em uma unidade particular. Os atendimentos serão feitos no Instituto da Visão de MS, em Campo Grande, por meio do programa federal "Agora Tem Especialistas", com investimento de R$ 715,9 mil para Mato Grosso do Sul.

Do total, 458 procedimentos serão realizados por meio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), enquanto outros 168 são cirúrgicos. A estratégia utiliza a estrutura de hospitais privados e filantrópicos para ampliar a oferta de atendimento aos pacientes da rede pública.

Pelo modelo, as instituições participantes realizam os procedimentos para pacientes do SUS e recebem créditos financeiros que podem ser utilizados para o abatimento de tributos federais.

As OCI reúnem consultas, exames e diagnósticos relacionados a uma mesma especialidade em um único atendimento. A proposta do Ministério da Saúde é reduzir a necessidade de o paciente passar por diferentes unidades até concluir a investigação e o tratamento.

Em todo o país, o programa já formalizou contratos com 259 instituições privadas e filantrópicas de 21 estados. A previsão é realizar mais de 600 mil procedimentos gratuitos, entre consultas, exames e cirurgias, com R$ 1 bilhão em créditos financeiros.

Entre os procedimentos previstos estão atendimentos nas áreas de oftalmologia, cardiologia, ortopedia, oncologia, ginecologia e otorrinolaringologia.

A oftalmologia concentra a maior previsão nacional, com 170 mil procedimentos por ano. Depois aparecem cardiologia, com 133 mil, ortopedia, com 113 mil, e oncologia, com 72 mil.

Atendimentos

A utilização de unidades particulares pelo SUS faz parte da estratégia do Agora Tem Especialistas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados.

Segundo o Ministério da Saúde, 23 estabelecimentos participantes já tiveram produção validada, totalizando 6,2 mil procedimentos realizados para 7,2 mil pacientes. Esses atendimentos representam R$ 26 milhões em produção já validada.

O programa também passou a contemplar a Terapia Renal Substitutiva (TRS), utilizada por pacientes que precisam de hemodiálise. Ao todo, 136 instituições estão vinculadas à modalidade, com R$ 350 milhões destinados aos contratos e previsão de atendimento contínuo para cerca de 40 mil pacientes por mês.

 

Educação

Últimos dias: IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 9 de setembro

07/09/2026 16h30

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) seguem até dia 9 de setembro.

São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027. Cabe destacar que o prazo de inscrições se encerrava no último dia 1°, contudo foi prorrogado. 

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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