Política

CIGARROS AROMATIZADOS

Comissão da Agricultura anula consulta da Anvisa

Comissão da Agricultura anula consulta da Anvisa

AGÊNCIA CÂMARA

28/10/2011 - 00h00
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo 3034/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cancela consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição de aromatizantes em cigarros. A consulta ficou aberta de novembro de 2010 até março deste ano, mas ainda não foi editada nenhuma resolução sobre o tema.

De acordo com a minuta da resolução analisada na consulta pública, ficará proibida a adição de aromatizantes e flavorizantes (como os que conferem sabor mentolado), pigmentos e adoçantes em qualquer produto que contenha folhas de tabaco, destinado a ser fumado, inalado ou mascado.

Consideram-se aditivos quaisquer substâncias ou compostos, que não sejam tabaco ou água, utilizados no processamento, na fabricação e na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Impactos na fumicultura
O relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), defendeu a aprovação do projeto argumentando que “nenhum país no mundo introduziu proibição tão ampla quanto a proposta na consulta pública”.

“A resolução proposta, caso implementada, produziria impactos extremamente negativos sobre a sustentabilidade das famílias dos fumicultores e das comunidades onde se realizam as atividades da cadeia produtiva do tabaco, o nível de emprego, exportações de tabaco, arrecadação de impostos”, destacou Moreira.

Para o deputado, “as medidas propostas alterariam completamente o funcionamento da indústria e do mercado interno de produtos de tabaco, substituindo-o por produtos comoditizados, falsificados e contrabandeados, sendo que não há evidências de que tais medidas seriam capazes de reduzir o número de fumantes, nem trazer benefícios à saúde pública”.

Tramitação
A proposta havia sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

em campo grande

"Cada um responde pelos seus atos", diz Caiado sobre polêmica entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro

Pré-candidato a Presidência cumpre agenda em Campo Grande e disse não acreditar que a situação pode alavancar sua candidatura entre a direita

15/05/2026 18h16

Pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado cumpriu agenda em Campo Grande

Pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado cumpriu agenda em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, participou de evento do partido em Campo Grande, nesta sexta-feira (15) e evitou se posicionar em relação a polêmica envolvendo o também pré-candidato, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, afirmando que "cada um responde pelos seus atos".

Questionado se acredita que a divulgação das conversas entre Flávio e Vorcaro, onde o banqueiro teria pago cerca de R$ 61 milhões para financiar o filme "Dark Horse", sobre a vida de Jair Bolsonaro, podem dividir os votos da direita e beneficiar sua candidatura, Caiado disse que não.

"A minha candidatura é posta com as credenciais que eu tenho. O que vai se definir numa eleição não é em decorrência de um problema com um candidato, é o debate de conteúdo. Quando nós formos para o debate na eleição, ele será o momento de comparativo entre cada um dos candidatos", disse.

Se as mensagens divulgadas por respingar em sua candidatura, por também ser de direita, Caiado afirmou que "isso não existe" e voltou a dizer que cada um responde pelos seus atos, ressaltando que tem 40 anos de vida pública e nunca se envolveu em escândalos.

"Se você tem hoje problemas no Supremo, problemas no Congresso, problemas na Câmara, problemas no Senado, cada um responde pelos seus atos. Eu, Ronaldo Caiado, respondo pelos meus", disse.

"Não cabe ao candidato Ronaldo Caiado ficar fazendo juízo de valor sobre o comportamento de cada uma das pessoas. Eu vim aqui para um outro debate, eu vim aqui para um debate que realmente cabe discutir a importância do Mato Grosso do Sul. Agora, este assunto que realmente está sendo hoje informado à população [do banco Master], cabe à pessoa que está envolvida a fazer a sua explicação, não cabe a mim, como pré-candidato, estar explicando", acrescentou.

Por fim, o pré-candidato disse que cabe à Justiça apurar os fatos e os envolvidos no caso do Banco Master.

Ainda na agenda, Caiado criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que o caso do Banco Master atingiu a proporção atual "porque não tem presidente" e "não tem freios diante de um processo de corrupção" no Brasil.

Agenda na Capital

Em Campo Grande, Caiado participou de uma coletiva de imprensa, seguida por um encontrocom lideranças religiosas em um hotel no centro da Capital.

Durante a noite, ele ainda participa de um evento com o tema: "Diálogo sobre o desenvolvimento do Brasil: O fortalecimento do setor produtivo e os desafios do cenário político e econômico nacional", no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems).

Política

Michelle reforça escolha de Bolsonaro por Pollon ao Senado e amplia tensão pela vaga

Disputa pela pré-candidatura está entre Pollon e o ex-deputado estadual Capitão Contar

15/05/2026 18h00

Michelle reafirmou que Pollon é o escolhido de Bolsonaro para disputar o Senado em MS

Michelle reafirmou que Pollon é o escolhido de Bolsonaro para disputar o Senado em MS Foto: Divulgação

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a afirmar, nesta sexta-feira (15), que o deputado federal Marcos Pollon (PL) é a escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro como pré-candidato ao Senado em Mato Grosso do Sul. A declaração foi feita nas redes sociais e amplia a tensão na escolha pelo candidato para a segunda vaga do PL ao Senado.

Na publicação, feita nos stories do Instagram, Michelle divulgou uma pesquisa de intenção de votos que mostra Pollon em primeiro lugar na disputa ao Senado, com 41% dos votos. Junto da imagem, a ex-primeira dama escreveu: "Pollon. O candidato do meu galego".

Anteriormente, em 28 de fevereiro, Michelle já havia divulgado uma carta escrita de próprio punho por Bolsonaro, onde o ex-presidente afirmava que Pollon era seu candidato ao Senado por MS.

"Adianto que por Mato Grosso do Sul pelo seu caráter, honra e dedicação enquanto deputado federal, o meu candidato será Marcos Pollon", dizia a carta. Na postagem, Michelle também reforçou: "O Deputado Marcos Pollon é o nosso candidato ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul".

Indefinição

Apesar do apoio do ex-presidente, o nome de Pollon não é unanimidade no partido e a segunda vaga ainda não foi decidida, havendo certa tensão na disputa, já que Pollon afirma ter direito a vaga pelo partido, enquanto o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que haverá uma pesquisa para definição do nome, que está entre o ex-deputado estadual Capitão Contar e Pollon.

No mês passado, em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Flávio Bolsonaro disse que o nome de quem será o pré-candidato será decidido após pesquisas e minimizou a carta escrita pelo pai, afirmando que ele não sabia do acordo que haveria uma pesquisa.

Conforme reportagem do Correio do Estado, em entrevista concedida ontem para um programa de rádio de Campo Grande no início desta semana, Pollon afirmou que a segunda vaga lhe pertence, citando a indicação de Bolsonaro na carta.

Ao ser questionado se a referida carta lhe dava o direito à vaga sem a necessidade de disputa com os demais integrantes do partido, Pollon foi categórico: “Eu tenho certeza absoluta, porque não existe direita sem o Bolsonaro”.

O pré-candidato ainda completou que, “no Brasil, a gente pode até dizer que não existe direita, só existe o Bolsonaro, então, é inconcebível, é impensável você imaginar qualquer movimento que se pretenda caminhar na direita que desautorize o presidente Bolsonaro”.

O deputado reforçou ainda que seria a "única pessoa do Brasil que tem uma indicação direta do presidente através de carta" e que não vê nenhuma possibilidade de não atenderem determinação do ex-presidente.

Sobre as pesquisas apontadas por Flávio como meio que irá definir o candidato, Pollon disse que não confia nos números. “Levantamentos frequentemente erram quando medem candidaturas ligadas à direita", afirmou.

Por outro lado, aliados do ex-deputado estadual Capitão Contar argumentam que as pesquisas eleitorais mostram o nome dele em posição mais competitiva.

O presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja, foi procurado para comentar as declarações de Pollon, mas não respondeu até o fechamento da edição.

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