Política

CIGARROS AROMATIZADOS

Comissão da Agricultura anula consulta da Anvisa

Comissão da Agricultura anula consulta da Anvisa

AGÊNCIA CÂMARA

28/10/2011 - 00h00
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo 3034/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cancela consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição de aromatizantes em cigarros. A consulta ficou aberta de novembro de 2010 até março deste ano, mas ainda não foi editada nenhuma resolução sobre o tema.

De acordo com a minuta da resolução analisada na consulta pública, ficará proibida a adição de aromatizantes e flavorizantes (como os que conferem sabor mentolado), pigmentos e adoçantes em qualquer produto que contenha folhas de tabaco, destinado a ser fumado, inalado ou mascado.

Consideram-se aditivos quaisquer substâncias ou compostos, que não sejam tabaco ou água, utilizados no processamento, na fabricação e na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Impactos na fumicultura
O relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), defendeu a aprovação do projeto argumentando que “nenhum país no mundo introduziu proibição tão ampla quanto a proposta na consulta pública”.

“A resolução proposta, caso implementada, produziria impactos extremamente negativos sobre a sustentabilidade das famílias dos fumicultores e das comunidades onde se realizam as atividades da cadeia produtiva do tabaco, o nível de emprego, exportações de tabaco, arrecadação de impostos”, destacou Moreira.

Para o deputado, “as medidas propostas alterariam completamente o funcionamento da indústria e do mercado interno de produtos de tabaco, substituindo-o por produtos comoditizados, falsificados e contrabandeados, sendo que não há evidências de que tais medidas seriam capazes de reduzir o número de fumantes, nem trazer benefícios à saúde pública”.

Tramitação
A proposta havia sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

ELEIÇÕES 2026

De olho no Fundo Eleitoral, Soraya vai ficar no Podemos para tentar reeleição

No entanto, a senadora garantiu a aliança com os petistas Vander Loubet, ao Senado, e Fábio Trad, ao governo do Estado

31/03/2026 08h00

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke decidiu continuar no Podemos em vez de se filiar ao PSB

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke decidiu continuar no Podemos em vez de se filiar ao PSB Andressa Anholete/Agência Senado

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De olho nos recursos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve destinar do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral ou Fundão, para a executiva nacional do Podemos nas eleições gerais deste ano, algo em torno de R$ 236.546.842,13, o que representa 4,77% do montante de R$ 4.961.519.777,00, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke comunicou ontem que vai continuar no partido para tentar a reeleição. 

O valor que será destinado ao Podemos é de R$ 89.023.219,20 a mais do que o PSB terá direito, que é de R$ 147.523.622,93, ou 2,97% do montante de quase R$ 5 bilhões do Fundão, entretanto, a quantia destinada para as 30 legendas registradas no TSE tem de ser distribuída para as 27 unidades da Federação, com algumas recebendo um porcentual maior do que outras. 

No caso de Mato Grosso do Sul, o recurso que a executiva nacional do Podemos destinar do Fundão para o Estado será totalmente gasto na campanha eleitoral de reeleição de Soraya Thronicke, pois a sigla não terá chapas para a Assembleia Legislativa e nem para a Câmara dos Deputados.

Além disso, para o governo do Estado, a senadora deve apoiar a candidatura do ex-deputado federal Fábio Trad (PT), conforme a própria parlamentar teria informado ao presidente estadual da legenda, deputado federal Vander Loubet, com quem também fará “dobradinha” ao Senado.

REVIRAVOLTA

Apesar de no dia 22 de março, durante encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Aeroporto Internacional de Campo Grande, a senadora tenha acertado que migraria para o PSB, ontem ela alterou toda a articulação firmada com a executiva estadual e nacional do PT e do PSB.

Publicamente, Soraya Thronicke disse que recuou da decisão de se filiar ao PSB. “Após um período de diálogo, conversas e avaliações responsáveis, decidi permanecer no Podemos para disputar as eleições ao Senado em 2026 por Mato Grosso do Sul”, alegou.

 “O Podemos é o partido que me abriu as portas em 2023, com carinho, respeito e espírito de acolhimento – valores que sempre nortearam minha relação com a legenda. Ao longo desse período, mantive conversas com outras siglas, como é natural no ambiente político”, afirmou.

No entanto, ainda conforme a senadora, “em nenhum momento agiria de forma imprudente ou com ingratidão em relação ao partido que confiou em mim desde o início”. 

“Todas as tratativas foram conduzidas com transparência, respeito e diálogo aberto, especialmente com minha amiga e presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), que sempre me deu liberdade e confiança para avaliar caminhos e construir, de forma conjunta, o melhor projeto político”, declarou.
 

Soraya Thronicke também destacou que o Podemos segue unido e trabalhando na construção de candidaturas fortes, competitivas e comprometidas com a população. 

“Tenho convicção de que vamos avançar ainda mais, fortalecendo o Podemos e apresentando propostas concretas para melhorar a vida das pessoas. Nosso compromisso é com o povo, com responsabilidade, seriedade e resultados”, assegurou.
Procurado pelo Correio do Estado, Vander Loubet disse que foi comunicado pela própria Soraya sobre a decisão de permanecer no Podemos. 

“Ela justificou que optou por esse caminho por se sentir mais confortável dentro do Podemos e nós respeitamos totalmente essa decisão, até porque ela manteve o acordo que firmamos de fazer a dobradinha comigo para o Senado, apoiar o Fábio para governador e apoiar o Lula para presidente da República”, assegurou.

O deputado federal ainda completou que a senadora sul-mato-grossense explicou que a direção nacional do Podemos liberou o apoio ao presidente Lula em alguns estados e que Mato Grosso do Sul é um deles. “Então, para nós do PT, está tudo certo. O mais importante é que está confirmado que poderemos ter a Soraya na nossa frente ampla”, analisou.

Fábio Trad também disse ao Correio do Estado que Soraya Thronicke informou que vai manter apoio ao PT nas eleições deste ano. “Até porque não tem como ela voltar a ser bolsonarista”, brincou.

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Política

Haddad diz que nem sempre foi favorável a cortar juros, mas vê 'gordura de política monetária'

As declarações ocorreram em um painel no J. Safra Macro Day, evento realizado pelo Banco Safra, em São Paulo, nesta segunda-feira, 30

30/03/2026 23h00

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, afirmou não ser sempre favorável à redução da taxa Selic e que chegou a apoiar o Banco Central em 2024 no aumento do patamar. As declarações ocorreram em um painel no J. Safra Macro Day, evento realizado pelo Banco Safra, em São Paulo, nesta segunda-feira, 30.

"Eu apoiei o Banco Central no final de 2024 quando houve necessidade de subir a taxa de juros. Então, não sou sempre a favor de cair a taxa de juros. E outro dia eu disse que um dos problemas que o governo anterior viveu foi justamente colocar a taxa de juros em 2% e perder completamente o controle do câmbio e sobre a inflação", disse.

Na sequência, Haddad disse que desde o ano passado tem visto espaço para cortes na taxa de juros. "Lembrando que é um problema, tem um remédio, e você tem que calibrar a dose. Então, essa coisa de dosar é a arte do banqueiro central", declarou.

Durante o painel, o ministro disse que melhorou as contas públicas simultaneamente à preservação de direitos sociais e empregos, "sem prejudicar a base da pirâmide". Em seguida, afirmou que vê o Brasil próximo do equilíbrio fiscal.

"Acho que nós temos uma gordura de política monetária, 10% de juro real", afirmou o ex-ministro da Fazenda. "Mantendo o ritmo de reformas, fazendo os ajustes necessários, e eu sempre defendo que preservem a base da pirâmide, para não comprometer o crescimento, eu acho que a gente consegue avançar mais e, num segundo mandato nessa direção, a gente chegar a estabilizar a relação dívida-PIB, com crescimento robusto e um conjunto de reformas que melhoraram o ambiente de negócios", acrescentou.
 

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