Mato Grosso do Sul atingiu em 2024 o menor índice de sub-registros de nascimentos desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015. Apesar do avanço, cerca de 220 crianças vivem sem identidade legal no Estado. 

Dados divulgados nesta terça-feira (20) através do estudo "Estimativas de sub-registros de nascimentos e óbitos 2024" do Instituto, mostraram que a taxa de sub-registro de nascidos vivos em Mato Grosso do Sul caiu para 0,58%, índice inferior à média nacional, que ficou em 0,95% - primeira vez abaixo de 1%. 

Isso significa que dos 38.018 nascidos vivos no Estado em 2024, 221 não tiveram o registro realizado dentro do prazo legal, o que dificulta o acesso a serviços básicos fundamentais garantidos desde os primeiros anos de vida. 

"O registro civil garante os direitos da criança à proteção, acesso à escola, saúde e a programas sociais", explicou Jailson Assis, analista da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Cops) do IBGE. 

O próprio levantamento aponta que os sub-registros revelam obstáculos enfrentados por parte da população, especialmente em regiões mais vulneráveis e por mães mais novas. Embora a emissão da certidão de nascimento seja gratuita, o acesso ainda não é igual em todas as regiões do Estado, principalmente em comunidades rurais, indígenas e localidades afastadas dos centros urbanos. 

De acordo com os dados, os maiores percentuais de sub-notificação de nascidos vivos no Estado estão entre as mães entre 0 a 19 anos. A pesquisa revelou que, no ano do estudo, 240 crianças nasceram de mães com menos de 15 anos e 2,92% não foram registradas (aproximadamente 7 crianças). 

Outras 4.806 crianças nasceram de mães com idade entre 15 e 19 anos, com taxa de sub-notificação de 1,15% (aproximadamente 55 crianças). 

Apesar do desafio, o IBGE destaca que Mato Grosso do Sul apresentou redução de 1,97% no sub-registro desde 2015, quando o índice era de 2,55%. O resultado acompaha uma tendência nacional de melhora na cobertura dos sistemas de estatísticas vitais, já que o índice também caiu na cobertura nacional, de 4,21% para 0,95%. 

Para o analista José Eduardo Trindade, os números aproximam o Brasil e Mato Grosso do Sul da meta de cobertura universal de registro de nascimentos defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

"Essa evolução indica avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil. Era um patamar buscado e esperado por muitos, principalmente ao levar em consideração a busca da erradicação do sub-registro", afirmou. 

Assim como em Mato Grosso do Sul, mesmo com a redução significativa ao longo dos anos, o Brasil possui aproximadamente 22.902 crianças sem identidade legal. 

A obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B passou a exigir exame toxicológico em Mato Grosso do Sul para candidatos que abrirem o processo a partir de 18 de maio de 2026.

A nova regra foi implementada pelo Detran-MS após determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada em alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi oficializada por meio de ofício-circular encaminhado aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas principalmente para transporte de cargas e passageiros.

Com a mudança na legislação federal, a exigência passa a alcançar também os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e veículos de passeio.

Segundo a Senatran, embora a regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda esteja em fase de análise técnica, os Detrans estaduais já devem aplicar a nova regra nos processos abertos após 18 de maio.

De acordo com a orientação federal, o exame deverá ser realizado em laboratórios e clínicas credenciadas pela Senatran. A comprovação do resultado negativo ocorrerá de forma sistêmica no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), durante a etapa de emissão da Permissão para Dirigir.

Na prática, isso significa que o candidato poderá fazer o exame em qualquer fase do processo de habilitação, desde que o resultado negativo esteja regularizado antes da emissão da PPD. Caso o sistema não registre um exame válido, o documento não poderá ser emitido.

O Detran-MS orientou os candidatos a buscarem informações apenas nos canais oficiais e verificarem se o laboratório escolhido possui credenciamento regular junto à Senatran.

Ainda conforme a Secretaria Nacional de Trânsito, a medida busca ampliar a segurança viária e garantir o cumprimento das novas disposições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Como funciona o exame toxicológico

O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias.

Atualmente, o procedimento já é obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, conforme previsto na Lei Federal nº 13.103, de 2015, e regulamentado pela Resolução Contran nº 923/2022.

A validade do exame é de 90 dias a partir da data da coleta do material biológico. Nos casos em que o candidato não possuir cabelos ou pelos, a coleta poderá ser feita pelas unhas, mediante apresentação de laudo dermatológico que comprove alopecia universal.

A lista completa de laboratórios credenciados pode ser consultada no portal oficial da Senatran.

Segue o link, com os laborátorios autorizados a realizar o exame toxicológico: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico