Cidades

PEC-24

Comandante entrega projeto de valorização de PMs

Comandante entrega projeto de valorização de PMs

da redação e da agência Senado

30/08/2013 - 11h00
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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG/PM CBM), coronel Carlos Alberto David dos Santos e o senador João Capiberibe (PSB-AP) entregaram cópia da PEC 24 ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.

Pela proposta, policiais e bombeiros militares de todo o Brasil poderão ter seu trabalho aperfeiçoado com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.

A destinação de recursos para a Segurança por meio da criação do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública” é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 24 ou simplesmente PEC 24, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).
A Proposta de Emenda à Constituição visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Na audiência com o presidente do Senado, coronel David justificou a importância da vinculação de recursos para reforçar a segurança pública. “A segurança pública é uma atividade bastante cara e exige investimentos quase diários o que é muito difícil para os Estados arcarem sozinhos. Com recursos federais determinados no orçamento poderemos oferecer uma segurança pública de melhor qualidade. Por isso precisamos que a PEC 24 seja aprovada o mais rápido possível”, justificou.

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Chegada do Frio

Iagro alerta para risco de hipotermia em rebanhos com frio

Agência reforça medidas preventivas para evitar mortes de animais durante períodos de frio intenso em Mato Grosso do Sul

08/05/2026 16h56

Iagro alerta para risco de hipotermia em rebanhos com frio

Iagro alerta para risco de hipotermia em rebanhos com frio Foto: Comunicação Semadesc

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Com a aproximação da primeira frente fria de 2026 e o início do período do ano marcado por quedas bruscas de temperatura, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) emitiu um alerta aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul sobre os riscos de mortalidade de animais por hipotermia.

O comunicado foi divulgado por meio de nota técnica elaborada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Segundo a agência, as mudanças climáticas bruscas e a ocorrência de frio intenso associado a chuvas e ventos fortes representam um dos principais desafios para os rebanhos mantidos a campo, especialmente os bovinos.

Em 2023 e 2024, a IAGRO recebeu diversas notificações de mortes de animais relacionadas à hipotermia em diferentes regiões do Estado. Já em 2025, conforme os dados oficiais, não houve registros desse tipo de ocorrência.

Fatores que aumentam os riscos de mortalidade

De acordo com a nota técnica, diversos fatores influenciam diretamente na resistência dos animais às baixas temperaturas. Entre eles estão:

  •  Estado nutricional do rebanho;
  • Escore corporal;
  • Idade dos animais;
  • Raça;
  • Ausência de abrigo adequado. 

A Iagro destaca que animais debilitados, magros ou mais jovens são os mais suscetíveis aos efeitos do frio extremo. O risco aumenta ainda mais quando há combinação entre queda acentuada de temperatura, chuva constante e incidência de ventos frios por períodos prolongados.

Medidas preventivas recomendadas pela Iagro

Para minimizar os impactos das intempéries e evitar perdas no rebanho, a agência orienta que os produtores adotem medidas preventivas de manejo antes da chegada das frentes frias.

Entre as recomendações estão:

  • Abrigo e proteção dos animais
  • Recolher os animais em piquetes com capões de mata;
  • Utilizar barreiras naturais ou artificiais para reduzir a incidência de ventos frios;
  • Evitar manter o rebanho próximo a corpos d’água;
  • Abrigar animais debilitados ou mais sensíveis em áreas de fácil acesso para acompanhamento e manejo.

Reforço na alimentação

A Iagro também recomenda reforçar a alimentação dos animais durante os períodos de frio intenso, oferecendo suplementação com:

  • Forragens;
  • Volumosos;
  • Concentrados.

Segundo a agência, a medida ajuda a compensar a redução da disponibilidade de pastagens e auxilia na recuperação dos animais submetidos ao estresse fisiológico provocado pelas baixas temperaturas.

Comunicação obrigatória em casos de mortalidade

Outro ponto destacado pela Iagro é a necessidade de comunicação imediata ao órgão em situações de mortalidade acima dos índices considerados normais.

Nesses casos, o Serviço Veterinário Oficial (SVO) deverá realizar inspeção veterinária para verificar as causas da morte e efetuar a baixa oficial do estoque animal.

Quando a visita técnica não for possível, o produtor deverá apresentar laudo veterinário particular para regularização junto ao órgão estadual.

Remoção rápida das carcaças evita doenças

A nota técnica também alerta para os riscos sanitários causados pela permanência de carcaças nos pastos. Segundo a agência, a remoção rápida dos animais mortos é fundamental para evitar problemas como:

  • Botulismo;
  • Contaminações ambientais;
  • Outras enfermidades relacionadas à putrefação.

A orientação é que os produtores realizem o descarte adequado o mais rapidamente possível para preservar a saúde dos rebanhos e evitar novos focos de doenças.

Canais de atendimento

A Iagro disponibilizou canais oficiais para orientações e notificações de ocorrências envolvendo mortalidade animal:

WhatsApp: (67) 99961-9205

E-mail: [email protected]

Plataforma: e-Sisbravet

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Interior

Justiça Federal ganha seis novas varas no interior do Estado

Novas unidades serão instaladas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados para ampliar o acesso da população à Justiça Federal

08/05/2026 16h42

Justiça Federal ganha seis novas varas no interior do Estado

Justiça Federal ganha seis novas varas no interior do Estado Divulgação

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O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.401, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), que cria seis novas varas federais no interior de Mato Grosso do Sul. As unidades fazem parte do processo de interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e serão implantadas nos municípios de Três Lagoas, Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Dourados.

A medida integra a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário federal, descentralizando atendimentos que atualmente dependem de deslocamentos para outras cidades do Estado.

Conforme a legislação sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cada vara federal contará com cargos de juiz federal, juiz federal substituto, além de servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas necessárias ao funcionamento das unidades.

A implantação ficará sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O texto estabelece que a instalação das novas varas ocorrerá de forma gradual, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária da União. A execução também deverá respeitar os limites previstos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A criação das novas unidades representa um avanço na ampliação da presença da Justiça Federal em regiões estratégicas de MS, especialmente em municípios de fronteira e polos econômicos do Estado, como Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá.

Além de aproximar os serviços judiciais da população, a medida também deve contribuir para maior agilidade na tramitação de processos envolvendo causas federais, como ações previdenciárias, execuções fiscais, questões ambientais, direitos indígenas, contrabando, tráfico internacional e demandas relacionadas à União e autarquias federais.

Agradecimento e Localidades estratégicas 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom di Salvo, destacou e agradeceu o empenho de magistrados, parlamentares e autoridades políticas na criação das seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, o avanço contou com atuação decisiva dos juízes federais Monique Marchioli Leite e Fernando Nardon Nielsen, dos ex-presidentes do TRF3 Marisa Santos e Carlos Muta, além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do deputado federal Dagoberto Nogueira Filho, do senador Nelsinho Trad e do governador Eduardo Riedel.

O desembargador ressaltou ainda que as novas unidades serão implantadas em cidades consideradas estratégicas, como Ponta Porã, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, devido ao crescimento das demandas ligadas a crimes transnacionais, questões previdenciárias, ambientais e ao avanço econômico impulsionado pela Rota Bioceânica e pela expansão do agronegócio e da indústria no Estado.

Atualmente, a Justiça Federal em MS enfrenta crescimento expressivo da demanda processual, principalmente nas áreas criminal, previdenciária e ambiental, cenário impulsionado pelo aumento de crimes transnacionais nas regiões de fronteira, pelo envelhecimento da população e pelos conflitos envolvendo áreas ambientais sensíveis, como o Pantanal e a Serra da Bodoquena.

A expectativa é de ampliação dessas demandas nos próximos anos com o avanço da Rota Bioceânica, corredor logístico internacional que ligará o Brasil aos portos do Chile por meio do Paraguai e da Argentina.

Em cidades estratégicas como Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Bonito, Corumbá e Naviraí, o crescimento econômico, industrial, turístico e logístico já pressiona a estrutura da Justiça Federal, especialmente em processos ligados ao tráfico internacional, contrabando, ações previdenciárias, conflitos ambientais e demandas tributárias.

Com isso, a criação de novas varas federais é considerada estratégica para fortalecer a interiorização da Justiça Federal, ampliar o acesso da população aos serviços judiciais e garantir maior segurança jurídica diante do desenvolvimento regional do Estado.

A lei entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

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