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APROVEITANDO

Com aprovação da 'cura', gay pede aposentadoria retroativa

Com aprovação da 'cura', gay pede aposentadoria retroativa

FOLHA PRESS

20/06/2013 - 10h38
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A aprovação, na última terça-feira (18), de uma proposta que permite a psicólogos tratar a homossexualidade como doença abriu o caminho para que gays, lésbicas e transexuais peçam aposentadoria compulsória por invalidez, na avaliação de ativistas homossexuais.

"Se somos doentes, somos inválidos. Logo, temos que nos aposentar", afirma Toni Reis, 49, diretor-executivo do grupo Dignidade, de apoio a homossexuais.

Ele foi o primeiro a encaminhar, na quarta-feira, pedido de "aposentadoria compulsória retroativa por homossexualismo" aos ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Alexandre Padilha (Saúde). 

"Sendo uma dessas pessoas inválidas, devido à minha condição homossexual que é de notório saber, venho por meio deste requerer minha aposentadoria compulsória, com direito a acompanhante especializado, retroativa até o início das primeiras manifestações da minha homossexualidade, por volta do ano de 1970", afirma Reis no requerimento.

A comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou proposta que ficou conhecida por críticos como "cura gay", porque permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade.

A votação foi comandada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente do grupo e alvo de protestos que o acusam de racismo e de homofobia.

O projeto ainda precisa ser aprovado por duas outras comissões antes de ser votado no plenário da Câmara.

Toni Reis admite que o pedido de aposentadoria é uma forma "risível" de protestar contra a aprovação do projeto e afirma que é uma resposta paga na mesma moeda.
"Já que eles querem brincar com a nossa cidadania, nós vamos usar isso [pedido de aposentadoria] de forma muito tranquila", disse.

Ele propõe ainda que o benefício a ser pago como aposentadoria seja o equivalente a 24 salários mínimos.

No documento, o ativista reconhece o risco de "quebrar" a Previdência Social caso todos os brasileiros homossexuais tomem a mesma atitude, e por isso sugere que o deficit seja debitado dos salários dos deputados que aprovaram a proposta, do fundo social do pré-sal ou dos lucros obtidos com a construção de estádios para a Copa das Confederações.
Segundo Toni Reis, pelo menos outras 15 pessoas lhe disseram que fariam o mesmo pedido.
 

Programa social

Quase 70 mil beneficiários de MS têm ganho de renda e deixam o Bolsa Família

Número equivale ao total de famílias que deixaram o programa nos últimos três anos; só em maio, 2,4 mil deixaram de receber a assistência

01/06/2026 15h29

Milhares de famílias deixaram o programa em MS

Milhares de famílias deixaram o programa em MS Arquivo

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Mais de 2,4 mil famílias deixaram o programa Bolsa Família no mês de maio, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde março de 2023, o total de famílias que deixaram de precisar do benefício chegou a 69,5 mil.

Atualmente, um total de 184,8 mil pessoas participa do programa social. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas pode passar de R$ 1 mil conforme o total de condicionalidades aplicadas ao programa, como o número de bebês na família e de crianças na escola.

As 69,5 mil famílias que deixaram o Bolsa Família desde 2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o fizeram porque “saíram da pobreza por terem conseguido um emprego com carteira assinada ou por empreenderem. Esses lares tiveram renda acima do limite da Regra de Proteção ou já cumpriram o prazo previsto para permanência nessa modalidade”.

Apenas em Campo Grande, 623 famílias deixaram de receber o benefício no mês passado. A cidade é seguida por Dourados (163), Ponta Porã (90), Três Lagoas (89) e Corumbá (84).

Naviraí (72), Sidrolândia (66), Aquidauana (58), Aparecida do Taboado (57) e Amambaí (55) completam a lista dos dez municípios com mais famílias que superaram a pobreza em Mato Grosso do Sul e deixaram o Bolsa Família.

Brasil

Em todo o país, mais de 5,1 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família entre março de 2023 e maio de 2026 após ampliarem a renda familiar. Os maiores números foram registrados em São Paulo (745,6 mil), Distrito Federal (546 mil), Bahia (487,6 mil), Minas Gerais (430,2 mil) e Rio de Janeiro (393,7 mil).

Capitais brasileiras

São Paulo é a cidade com o maior número de famílias deixando o programa por aumento da renda em maio de 2026, com 7.312 desligamentos. Na sequência aparecem Rio de Janeiro (4.387), Fortaleza (3.790), Salvador (3.095) e Brasília (1.896).

Entenda as regras de proteção

Criada no novo desenho do Bolsa Família, a Regra de Proteção garante uma transição segura para famílias que aumentam a renda. Mesmo após superar o limite de R$ 218 por pessoa da família, elas podem continuar recebendo 50% do benefício por até 12 meses, desde que a renda familiar per capita permaneça abaixo de R$ 706.

“O novo modelo estimula o emprego. Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a ter um emprego ou começaram a empreender”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Dados do Caged cruzados com o Cadastro Único mostram que 80% das vagas com carteira assinada criadas no primeiro trimestre de 2026 foram ocupadas por inscritos no CadÚnico.

“Os números confirmam as estatísticas relacionadas à presença dos beneficiários no mercado formal e refutam afirmações infundadas de que as famílias não querem arranjar emprego”, afirmou Wellington Dias.

Estudo da FGV Social aponta ainda que a renda do trabalho das pessoas mais pobres cresceu 10,7% em 2025, acima da média nacional, impulsionada pela geração de empregos formais e pela Regra de Proteção do programa.
 

PAC | CIDADES HISTÓRICAS

MS tira mais uma reforma de prédio histórico do papel com recurso federal

Fechada há mais de duas décadas, construção atribuída ao italiano Fernando Mármore, ainda no início do século XX, contribui para a identidade visual e patrimonial da área central de Corumbá

01/06/2026 13h00

Recuperação e devidas adequações nas instalações servirão para que o espaço abrigue novas dependências públicas.

Recuperação e devidas adequações nas instalações servirão para que o espaço abrigue novas dependências públicas. Reprodução/PMC

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Através da edição do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE-MS) desta segunda-feira (1° de junho), o Estado pretende tirar mais uma reforma de prédio histórico do papel com recursos federais, quase quatro milhões para o prédio do antigo Hotel Internacional, que fica na rua Frei Mariano, no Coração do Pantanal. 

Há aproximadamente duas semanas era anunciado o empenho de mais de R$5 milhões para restauração do prédio da antiga prefeitura de Corumbá, Cidade Branca, que ganha o próximo passo de outro prédio histórico prestes a ser restaurado. 

Pelo menos desde 2013 foi prometida a restauração desse antigo Hotel Internacional, da antiga Prefeitura e da Casa do Artesão no município corumbaense, tudo através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, como confirmado pelo próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O projeto de restauração do antigo Hotel Internacional havia sido aprovado pelo próprio Iphan em dezembro do ano passado, sendo liberados exatos R$3.834.292,75 para contratar empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de restauração do espaço. 

Pelo menor preço global, o prazo para encaminhamento das propostas abre na próxima segunda-feira (08) e encerra às 08h29min (pelo horário do Mato Grosso do Sul) do dia 22 de junho, com a sessão pública marcada para para começar às 08h30 desse mesmo dia, conduzida pela Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, sob a gestão da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan).

Cabe esclarecer que este modelo de certame também se dará através da chamada "licitação com inversão de fases", onde basicamente acontece primeiro a etapa de julgamento das propostas para somente depois ocorrer a verificação dos documentos para habilitação da empresa.

Estabelecido através da nova lei de licitações que data de 2021, na prática é feita primeiro a publicação de edital, apresentação das propostas e disputa de lances e o julgamento, sendo somente a empresa com melhor oferta a que passará pela verificação das documentações. Em resumo, essa atualização da legislação de 93 proporciona maior agilidade e economia de tempo.

Monumento histórico

Mantendo características históricas e arquitetônicas, o prédio em questão é considerado um símbolo dentro do conjunto urbano corumbaense, com as recuperações e devidas adequações nas instalações servindo para que o espaço abrigue novas dependências públicas. 

Localizado na região central de Corumbá, esse Antigo Hotel Internacional está situado no número 38 da Rua Frei Mariano, o espaço carrega consigo a relevância histórica, urbana e estética. 

Fechada há mais de duas décadas, a construção atribuída ao italiano Fernando Mármore, ainda no início do século XX, contribui para a identidade visual e patrimonial da área central de Corumbá, próxima ao Antigo Hotel Galileo, atual sede da Fuphan. 

Entre as características arquitetônicas no centro histórico da cidade, destacam-se as semelhanças entre os elementos decorativos das fachadas; proporções volumétricas e características arquitetônicas dos edifícios. 

Originalmente servindo como hospedaria, o prédio já abrigou diversas atividades comerciais com o passar dos anos, como, por exemplo, o icônico estabelecimento administrado por José Peinado batizado de Salão Elegante, que funcionou como alfaiataria e barbearia no coração do Pantanal. 

 

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