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CNJ lança no Estado programa específico para questões de terras

CNJ lança no Estado programa específico para questões de terras

vivianne nunes com informações CNJ

16/02/2011 - 09h13
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Programa específico criado pelo Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tratar de questões relacionadas com terras indígenas. A intenção é reduzir conflitos fundiários com diversas etnias indígenas. A previsão é de que o programa seja lançado no mês de maio na cidade de Dourados (MS). Na ocasião, haverá um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, Ministério Público e do Executivo e do Executivo. A decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira (14) pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ fará um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação.

Conforme nota publicada pelo site do CNJ, segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece na Justiça do Rio Grande do Sul.

A juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente, afirma que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem condições de cadastrar todos os índios e além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da entidade.

O mês de abril será marcado por audiências públicas em Altamira e Anapu, municípios paraenses conhecidos nacionalmente por conflitos marcados por posse de terras. Vários grupos disputam a liderança dos sem-terra em Anapu, o que dificulta a solução dos conflitos. Já em Altamira a tensão é por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O plano de trabalho, definido pelo Comitê, consolida as metas definidas no II Fórum de Assuntos Fundiários, realizado no ano passado em Belém. “A ação agora tende a ser mais efetiva”, explicou o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A função do fórum, lembra ele, é promover a pacificação na questão fundiária e, com isso, evitar grande número de ações na Justiça.

Participaram ainda da reunião os magistrados Rodrigo Rigamonte, do TRF da Primeira Região, José Henrique Dias, do Tribunal de Justiça do Pernambuco, José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e José Eduardo Chaves Júnior, juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

BANQUETE AMARGO

Operação prende homem que ofertava comida e dinheiro para atrair crianças à sua casa

Após ganhar a confiança dos jovens, o suspeito passava a solicitar atos sexuais em troca de valores entre R$ 50 e R$ 100

07/02/2026 16h00

O investigado se aproveitava da vulnerabilidade das vítimas para cometer os atos criminosos sob o pretexto de prestar auxílio.

O investigado se aproveitava da vulnerabilidade das vítimas para cometer os atos criminosos sob o pretexto de prestar auxílio. Divulgação: Polícia Civil

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A Polícia Civil, por meio da Seção de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Costa Rica, realizou, neste sábado (7) , o cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem investigado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante as diligências, foram colhidos indícios que revelaram um cenário alarmante de exploração sistemática. As investigações confirmaram que o suspeito se aproveitava da vulnerabilidade das vítimas para cometer os atos criminosos sob o pretexto de prestar auxílio financeiro ou alimentar.

O modus operandi consistia em frequentar praças públicas e locais de lazer para observar e selecionar potenciais vítimas. Ao escolher seu alvo, ofertava refrigerantes, bolachas, doces, dinheiro, presentes e convites para ir à sua residência sob o pretexto de oferecer refeições, como churrascos.

Após ganhar a confiança dos jovens, o investigado passava a solicitar atos sexuais em troca de valores entre R$ 50 e R$ 100. Relatórios e escutas especializadas apontam a existência de ao menos seis vítimas, até o momento.

Prisão

Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil representou junto ao Poder Judiciário pela expedição de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. As medidas foram integralmente acolhidas pela Justiça, que autorizou inclusive a quebra de sigilo de dados dos aparelhos telefônicos.

Na manhã deste sábado, as equipes policiais cumpriram com as orden judiciais e prenderam o indivíduo em sua residência, no bairro Buenos Aires. Ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O material apreendido será periciado para auxiliar na instrução do processo penal e identificar possíveis novos vestígios de crimes, como pornografia infantil.

Banquete amargo

O nome da operação reflete o método usado pelo investigado. "Banquete" simboliza a fartura (especialmente carne) oferecida como armadilha para atrair crianças e adolescentes. O "amargo" representa a face sombria por trás das ofertas e a resposta definitiva do Estado, que põe fim à impunidade.

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PREVISÃO

MS entra em rota de chuvas intensas para este fim de semana

Alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) foi emitido na manhã deste sábado e segue até o final de amanhã, domingo (8)

07/02/2026 12h00

Chuvas devem voltar a atingir Mato Grosso do Sul neste fim de semana, especialmente no domingo

Chuvas devem voltar a atingir Mato Grosso do Sul neste fim de semana, especialmente no domingo Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul entrou na rota de chuvas intensas previstas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para este final de semana e a trégua de dois dias deve chegar ao fim.

Na manhã deste sábado (7), por volta das 10h, a entidade meteorológica emitiu dois alertas de chuvas intensas que abrangem municípios do Estado. O primeiro é um alerta amarelo (perigo potencial), do qual apresenta chances de chuvas de “20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia”, além de ventos fortes de até 60 km/h. Neste, todas as 79 cidades sul-mato-grossenses estão incluídas.

Já o outro aviso é um pouco mais severo, sendo um alerta laranja (perigo), que prevê precipitação entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, e ventos intensos que podem alcançar os 100 km/h. Pelo nível maior de gravidade caso aconteça, o Inmet orienta à população:

  • Não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas
  • Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
  • Evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
  • Caso precise, obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Ao todo, são 33 municípios de Mato Grosso do Sul envolvidos neste alerta, incluindo Anastácio, Aquidauana, Campo Grande, Corguinho, Coxim e São Gabriel do Oeste, que estão no centro da situação do Rio Aquidauana, que chegou ao pico de 8,43 metros no decorrer da madrugada deste sábado (7) e, em caso de aumento no nível da água, pode causar consequências aos habitantes destas cidades.

Mês chuvoso

Como reportado pelo Correio do Estado na quarta-feira (4), fevereiro começou de forma intensa em todas as regiões de Mato Grosso do Sul e indicou que iria superar as médias históricas da maioria dos municípios. Em apenas sete dias, oito cidades já alcançaram essa marca mensal: Corguinho, Campo Grande, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Coxim, Aquidauana, Porto Murtinho e Miranda.

Para o meteorologista Vinícius Sperling, a tendência é que a primeira quinzena de fevereiro realmente seja chuvosa, como vem demonstrando no decorrer dos dias.

“A gente consegue perceber que essa primeira quinzena de fevereiro tende a ser mais chuvosa mesmo, embora o pico estivesse previsto entre domingo e terça-feira até quarta-feira desta semana. Há algum apontamento que na quinta e na sexta a tendência é de diminuir um pouco essas chuvas. Mesmo assim, dá a entender que teremos uma primeira quinzena de fevereiro mais chuvosa”, explica o especialista.

Sperling também comenta que as condições climáticas com as quais a população da região central do Estado está sendo obrigado a conviver durante o início deste mês começaram no último dia de janeiro, quando foi observado o avanço de uma frente fria que resultou nas chuvas registradas até o momento.

“No dia 31 [de janeiro], começamos a perceber o avanço de uma frente fria entre sábado e domingo, o que favoreceu acumulados significativos aqui no Estado. E, entre segunda e terça, trouxe toda essa chuvarada, mas com uma outra situação meteorológica, com sistema de baixa pressão, cavados, transporte intenso de umidade em direção a Mato Grosso do Sul, que fica retroalimentando essas nuvens e a chuva fica muito contínua”, comenta.

Mesmo com essa chuvarada neste início de ano, Sperling destaca que ainda não é o suficiente para recuperar o deficit de chuvas que ocorreu no ano passado. “Já estamos devendo chuva em janeiro e não atingimos a média em fevereiro, embora tenhamos todo este mês ainda para chegar na média, o que é bem provável que aconteça”, analisa.

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