Política

JUSTIÇA

CNJ dobra punições aplicadas a juízes em 2013

CNJ dobra punições aplicadas a juízes em 2013

g1

24/12/2013 - 00h00
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Com uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.

Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.

A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.

Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.

O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos "corporativista" em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.

DISTRIBUIÇÃO

PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE

Serão distribuídos R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos nas eleições 2026

04/06/2026 23h00

Sede do Tribunal Superior Eleitoral

Sede do Tribunal Superior Eleitoral Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

CRÍTICA

Mauro Vieira diz que argumentos dos EUA para novas taxações não são legítimos

O chanceler disse esperar que as respostas brasileiras às acusações de práticas comerciais ilegais e uso de trabalho forçado sejam levadas em conta na mesa de negociação com a Casa Branca

04/06/2026 21h00

Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores do Brasil

Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores do Brasil Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em entrevista para a GloboNews que os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para impor novas tarifas ao Brasil não são legítimos. O chanceler disse esperar que as respostas brasileiras às acusações de práticas comerciais ilegais e uso de trabalho forçado sejam levadas em conta na mesa de negociação com a Casa Branca.

"Demos todas as informações necessárias. O que nós esperamos é que isso tudo seja levado em conta e que fique comprovado que não há por que sermos objetos de tarifas, porque todos os argumentos apresentados nós provamos que não são legítimos", disse Mauro Vieira.

Nesta quarta-feira, 3, em Paris, Mauro Vieira se encontrou com o representante para Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Na ocasião, segundo o chanceler brasileiro, Greer disse que está disposto a dialogar com o Brasil sobre as novas taxações.

Na segunda-feira, 1º, o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomendou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após encerrar a investigação da Seção 301, que investiga supostas irregularidades do comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Estão na mira dos americanos o Pix, o desmatamento ilegal, medidas brasileiras anticorrupção, taxação do etanol e a preservação da propriedade intelectual afetam os Estados Unidos.

Um dia depois, o USTR propôs uma nova tarifa de 12,5% sobre o Brasil por supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. Outros 59 países também foram afetados pela medida.

As tarifas ainda não entraram em vigor, tendo um prazo até 6 de julho para negociações. Nesta data, deve ser realizada uma audiência para ouvir representantes brasileiros e americanos antes de ser tomada uma decisão.

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