Quarta, 22 de Novembro de 2017

Cinco meses

30 JUL 2010Por 08h:06
O desrespeito a lei está tornando esta eleição algo de perigoso e de mau exemplo. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE está de calças curtas e saias justas. Na frente de seu presidente o outro presidente, o da República, desrespeita sem qualquer cerimônia o estabelecido pela lei que regula o procedimento que devem obedecer todos que, de alguma forma direta e indiretamente, fazem parte do processo eleitoral. Não sei se o sorriso do presidente do TSE foi de cinismo ou de nervosismo. Qualquer que fosse não era cabível. A expressão teria que ser de reprovação e esta não foi a imagem que ficou.
A participação do presidente nas eleições é ilegal. Ele personifica o poder no sistema presidencialista. Quem se investe desse poder está sob o manto do princípio constitucional da impessoalidade. O presidente é chefe de Estado e de governo e como tal, esta condição de impessoalidade é permanente e inerente ao cargo. Não é um cidadão comum. Está investido do maior poder da República e da Nação brasileira. Dentro deste princípio da impessoalidade exigida pela lei ao maior mandatário da República, o presidente não pode, seja de que forma for, participar de campanha eleitoral. Jamais pode se travestir de cabo eleitoral. Nem ele, presidente, e muito menos qualquer ministro ou agente de serviço público.  É o que determina o artigo 37 da Constituição Federal.
A alegação do presidente da república de que como cidadão pode participar é destituída de fundamentos ante a abrangência motivadora do dispositivo legal constitucional. Ele não é fruto apenas de eleitores do seu partido para que desassocie dos interesses dos demais cidadãos fazendo transparecer que o processo é dos que estão com ele e dos contras. O seu governo foi feito com contribuição pecuniária de todos os brasileiros. Usar do cargo que é mantido por todos em prol de alguns por ele privilegiados desfigura o agente do poder democrático e o transforma em déspota. Visível a necessidade de fazer entender que o Estado é apêndice da Nação, e não ao contrário.
A fraqueza moral e ética dos culturalmente privilegiados e o analfabetismo funcional e educacional da maioria dos brasileiros permitem que tais atos de desobediência a lei pelo presidente beirem o folclore. Quantos, como o presidente do TSE, acham uma ponta de graça na afronta do presidente da República ao estabelecido até pela carta constitucional do Brasil. E ainda não queremos ser considerados uma República das bananas. Li outro dia uma passagem de artigo no Estadão: “Milhões de brasileiros choraram a cântaros pela nossa seleção ficar em 6º lugar na copa do mundo, ninguém derramou uma lágrima sequer pela péssima colocação do Brasil nos exames de avaliação educacional da Unesco”. Somos um dos últimos entre 126 países.  Como diz Sérgio Fausto, “ quem precisa de trem bala é a educação brasileira”.
O interessante em tudo isso é a passividade das Cortes Jurídicas brasileiras que permitem que o presidente navegue no Estado como redescobridor do Brasil, uma terra de índios e sem lei. As lambanças estão para todo lado em que se vire a moral e a legalidade. Atalhos ilegais são uma constante nas vontades presidenciais. Vide Belo Monte, Petrobras, leis derrogadas para se passar por estadista, aprovando outras claramente inconstitucionais como o Estatuto da Igualdade Racial, o atropelo a Lei de responsabilidade fiscal, campanha política da enteada e por aí vai.  
Mas nada supera a questão absurda do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social. O banco empresta aos apaniguados, amigos selecionados do poder a juros menores que vai pagar para aquele de quem tomou emprestado. O resultado é que essa diferença, doada, vai ser coberta com maior carga de tributos aos produtos. Os pobres sempre acham que não participam dessa conta das lambanças financeiras e gastos do governo. Esquecem que nas compras, dos supermercados às boutiques e lojas, todos os produtos são taxados pelo governo. É aí, nesses produtos, que o governo vai tomar do povo para agraciar os amigos e “compadres” com juros benevolentes, ou seja, graciosos. Enquanto eles, ricos e beneficiados, pagam um montinho em relação aos seus ganhos, a “pobraiada” paga um montão. Apenas cinco meses para a mudança e não à continuidade.

Raphael Curvo, jornalista e advogado

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