O vice-presidente e corregedor regional da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, ampliou o horário de atendimento para regularização do título eleitoral nos cartórios eleitorais na capital, no interior do Estado e em centros de atendimento.

A partir do dia 6 de abril, o horário para regularização do título de eleitor será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Atualmente, a Justiça Eleitoral atende os eleitores que precisam regularizar seus documentos entre 12h e 18h.

“A demanda está grande nos postos de atendimento, e há muita gente para regularizar o título de eleitor”, explicou Sérgio Martins ao Correio do Estado.

O recadastramento e a regularização facilitam o processo eleitoral, que deve se acentuar no segundo semestre deste ano. O eleitor que busca a Justiça Eleitoral tem a oportunidade de regularizar sua situação perante a Justiça, situação cabível aos que deixaram de votar nas eleições passadas.

Também é possível transferir o domicílio eleitoral e adequar o registro com parâmetros biométricos. Conforme Sérgio Martins, Mato Grosso do Sul tem pouco mais de 2 milhões de eleitores, e 10% ainda não têm cadastro biométrico.

“O Estado recebeu muitos migrantes nos últimos anos. Acreditamos que o recadastramento pode ter impacto no número de eleitores de Mato Grosso do Sul”, explicou o corregedor regional da Justiça Eleitoral, Sérgio Martins.

A regularização eleitoral está disponível nos cartórios eleitorais de todas as comarcas. Em Campo Grande, eles estão localizados na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio. Também há atendimento eleitoral no Centro Integrado de Justiça (CIJUS), das 12h às 18h.

“A partir de 6 de abril, exatamente um mês antes do fim do prazo para cadastro eleitoral, o atual Memorial da Cultura de Campo Grande, o antigo Fórum, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, também irá oferecer atendimento à população”, informou Sérgio Martins.

Para o corregedor do TRE-MS, a iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. “De qualquer forma, nossa orientação é que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e aglomerações”, lembrou.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar em outubro. Além da transferência de domicílio e regularização, o eleitor também poderá alterar endereço ou local de votação, tirar o primeiro título eleitoral e atualizar seus dados cadastrais ou biométricos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o órgão se manifeste sobre o caso.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram na terça-feira, 17, novo requerimento em que pedem a reconsideração da decisão de Moraes que negou a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar.

O pedido foi feito quatro dias após Bolsonaro ser internado em um hospital particular de Brasília para tratar uma pneumonia bacteriana causada por um quadro de broncoaspiração.

Conforme despacho assinado por Moraes nesta sexta-feira, 20, no âmbito da Execução Penal 169, a direção do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar informou ao STF que o ex-presidente apresentou mal-estar súbito em sua cela na última sexta-feira, 13, e foi transferido para o hospital DF Star após avaliação clínica no local.

Antes de encaminhar o caso à PGR, Moraes determinou, no dia 18, que o hospital apresentasse em 48 horas o prontuário médico, informações atualizadas sobre a internação, exames realizados, medicamentos administrados e condições gerais de saúde do ex-presidente. O relatório foi entregue no dia seguinte.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, após condenação pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Ele está detido na unidade conhecida como Papudinha desde janeiro. Em agosto de 2025, Moraes havia concedido prisão domiciliar ao ex-presidente, mas revogou o benefício em novembro, após Bolsonaro violar a tornozeleira eletrônica. Desde então, a defesa apresentou ao menos quatro pedidos para a volta ao regime domiciliar. Todos foram negados, o mais recente por unanimidade da Primeira Turma, em 5 de março.

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