Sexta, 24 de Novembro de 2017

Cesp pode ser condenada a pagar indenização milionária a municípios

23 JUL 2010Por 22h:15
Rose Rodrigues, Três Lagoas

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) pode ser obrigada a pagar indenizações milionárias a vários municípios de Mato Grosso do Sul. Ontem, a empresa foi condenada, em primeira instância, pelo juiz de Anaurilândia, Rodrigo Pedrini Marcos, a pagar R$ 34,4 milhões como indenização pelos danos ambientais ao município, ocorridos desde 2002, que ocasionaram a perda de 299 hectares de terra destruídos pela erosão das encostas do Rio Paraná.
A ação civil pública foi ingressada pelo MPE (Ministério Público Estadual), em razão da construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, em Porto Primavera, onde as margens estão sofrendo contínua erosão. Conforme a sentença, a Cesp também foi condenada a pagar indenização de R$ 32,6 milhões por omissão. Na defesa consta que a companhia providenciou um Estudo de Impacto Ambiental, mas não fez nenhum dos 31 programas de controle ambiental exigidos por lei. O juiz alega ainda que a erosão pode resultar, até 2015, em perda total da área de proteção ambiental permanente. Ele determinou que a Cesp faça obra de contenção em toda a orla atingida. O descumprimento da ordem implicará multa diária fixada em R$ 100 mil.
No início de junho, a Companhia Energética de São Paulo foi condenada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) a custear estudos de sítios arqueológicos na margem dos reservatórios das usinas hidrelétricas Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), na  usina Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira, todas no Rio Paraná, na região dos municípios de Três Lagoas e Selvíria, no leste do Estado. Pela decisão os estudos deverão ser mantidos “indefinidamente”, até que se esgote a análise de todos os locais de interesse arqueológico atingidos pelas barragens. Em 2001, a Cesp assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para monitorar os sítios arqueológicos na região de Porto Primavera por dois anos. Segundo a Justiça Federal, o prazo não foi cumprido. Os trabalhos de pesquisa foram iniciados em janeiro de 2004 e, a partir de 2005, o MPF solicitou a prorrogação do prazo dos estudos e a ampliação para os reservatórios de Jupiá e Ilha Solteira, decisão também não acatada.
Desde 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão entregues à erosão, sem qualquer monitoramento. Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) apontou a existência de 169 sítios na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

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