Procedimento instaurado em Porto Murtinho investiga situação de 11 estudantes que frequentaram a escola apenas uma vez neste ano por falta de transporte
A ausência de transporte escolar para estudantes da zona rural de Porto Murtinho motivou a abertura de um procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação busca assegurar que crianças e adolescentes tenham garantido o direito de frequentar a escola, após a constatação de que parte dos alunos está sem acesso regular às aulas por falta do serviço.
A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho e teve início após o recebimento de informações sobre possíveis falhas no transporte escolar oferecido pelo município. Durante a fase inicial das investigações, documentos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação e por outros órgãos apontaram indícios de que estudantes residentes em propriedades rurais estavam sendo prejudicados.
Conforme o Ministério Público, o Conselho Tutelar identificou que 11 alunos matriculados em uma escola rural ficaram sem transporte para chegar à unidade de ensino. A situação envolve crianças e adolescentes que vivem em fazendas e outras propriedades afastadas da área urbana.
Em resposta ao órgão ministerial, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há contrato específico para atender essa demanda e alegou dificuldades para criar uma nova linha de transporte, citando as grandes distâncias entre as propriedades e os limites dos contratos atualmente em vigor.
Como alternativa, o município chegou a sugerir a instalação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que houvesse um espaço adequado para funcionamento.
No entanto, uma nova vistoria realizada pelo Conselho Tutelar apontou que o problema persiste. Segundo o levantamento, os estudantes conseguiram comparecer à escola apenas uma vez durante todo o ano letivo devido à falta de transporte.
As famílias relataram que não possuem condições financeiras ou meios próprios para realizar diariamente o deslocamento até a unidade escolar. Já a professora responsável informou que a baixa frequência tem comprometido o desenvolvimento pedagógico dos alunos e dificultado o acompanhamento do aprendizado.
O Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação. Além disso, determinou a inclusão do Município de Porto Murtinho e do Governo de Mato Grosso do Sul no polo passivo do procedimento.
A Promotoria também informou que adotará novas medidas para buscar uma solução para o caso, incluindo a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS), na tentativa de garantir que os estudantes tenham acesso regular ao transporte e, consequentemente, à educação.
