Quarta, 22 de Novembro de 2017

Cassação pode ser benéfica para Arruda

22 MAR 2010Por 08h:05
A decisão que cassou o mandato de José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), até então governador afastado do Distrito Federal, pode ser uma saída para vários problemas que o pivô do escândalo do mensalão do DEM enfrenta. Caso a Justiça mantenha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que determinou a perda do mandato por infidelidade partidária, Arruda perde as prerrogativas do cargo, como foro privilegiado, mas mantém os direitos políticos, o que o deixaria livre para concorrer às eleições já em 2012. A fast ado do gover no desde que foi preso, em 11 de fevereiro, acusado de suposta tentativa de suborno de uma das testemunhas do inquérito que investiga acusação de pagamento de propina dentro do governo do DF, Arruda enfrenta na Câmara Legislativa um processo de impeachment. Se conseguir voltar para o cargo de governador por decisão judicial, Arruda tem grandes chances de não se livrar do impeachment. Na primeira votação em plenário, o parecer que pedia a abertura do processo por crime de responsabilidade foi aprovado por unanimidade. Ao todo, 18 dos 24 deputados votaram pela abertura do processo. E, ao contrário da cassação, o impeachment deixará Arruda inelegível por cinco anos. A perda do mandato também pode facilitar os recursos de Arruda, caso a Justiça abra ação criminal contra ele. Antes de deixar a defesa do governador, o advogado José Gerardo Grossi havia afirmado que, sem foro privilegiado, Arruda teria mais instâncias para recorrer, o que lhe daria mais tempo. Mas os dias de prisão de Arruda podem estar perto de acabar. Apesar de o procurador- geral da República, Roberto Gurgel, sinalizar ser contra sua liberação imediata, ele chegou a afirmar, após a decisão do TRE, que o Ministério Público não pretendia utilizar os 83 dias de prisão provisória e que queria encerrar as investigações, “pelo menos as que envolvem o governador”, o mais rápido possível. “Estamos trabalhando para que seja o mais rapidamente possível; provavelmente abaixo de um mês”. O destino de Arruda deve ser selado em breve. Hoje, encerra-se o prazo para que a defesa recorra da decisão que determinou a perda do seu mandato. A advogada Luciana Lóssio, responsável pela defesa do governador cassado, já afirmou que apresentará recurso, mas ainda não decidiu a qual Corte recorrerá, se ao TRE-DF ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Estou analisando o acórdão [decisão] que foi publicado e tem mais de 50 páginas. Ainda estamos decidindo a qual instância vamos recorrer, mas vamos recorrer”. Além de recorrer contra a cassação, a defesa de Arruda ainda espera para essa semana uma resposta do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre os pedidos de revogação da prisão e de prisão domiciliar. Na quinta-feira, o ministro Fernando Gonçalves – relator do inquérito que investiga o suposto mensalão do DEM – negou o pedido da defesa para que Arruda permanecesse internado em um hospital enquanto se recupera de um problema no coração. Exames médicos constataram uma placa de gordura em uma das artérias do coração de Arruda. A obstrução, de cerca de 50%, será tratada com medicamentos e ele não precisará de cirurgia. Por causa do exame para dimensionar a lesão, o ex-governador passou a primeira noite fora da prisão desde que foi preso, em repouso no Instituto de Cardiologia de Brasília.

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