Medida beneficia operação da Eurofarma com a Cruz Vermelha e busca acelerar entrega de produtos em meio ao avanço da doença no município, que já soma mais de 4 mil casos prováveis
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS sobre a operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes e protetores solares destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública causada pelo avanço da chikungunya em Dourados.
A cidade contabiliza, até o dia 30 de abril, nove mortes confirmadas pela doença. A maioria das vítimas é indígena e residente na Reserva Bororó e Jaguapiru, incluindo bebês e idosos. O município concentra grande parte dos óbitos registrados em Mato Grosso do Sul.
A medida contempla produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, responsável pelo apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado.
Ao todo, serão distribuídas 201.260 unidades entre repelentes e protetores solares com ação repelente, em versões adulto e infantil. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
Na prática, o Estado abre mão da cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual na operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e permitindo maior agilidade na chegada dos produtos à população.
Conforme o texto do decreto, ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações envolvendo os itens listados no anexo da norma, limitadas às quantidades previstas e destinadas exclusivamente ao atendimento da situação de emergência em saúde pública no município de Dourados.
A medida possui caráter excepcional e temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026, conforme autorização prevista no Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Entre os produtos contemplados estão:
- 88.208 unidades de OAZ Protetor Solar e Repelente FPS 30 – 120 ml;
- 50.404 unidades de OAZ Protetor Solar e Repelente FPS 60 – 120 ml;
- 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto – 200 ml;
- 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids – 100 ml.
A decisão ocorre em um momento de mobilização das autoridades públicas diante do avanço da chikungunya em Dourados. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal.
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a chikungunya provoca febre alta, dores intensas nas articulações e pode causar complicações mais graves, principalmente em pessoas vulneráveis.
Ao conceder a isenção tributária, o Governo do Estado utiliza a política fiscal como instrumento de apoio à saúde pública e às ações humanitárias, reforçando a atuação integrada entre as áreas sanitária, social e fazendária em situações de emergência.
Boletim epidemiológico de Dourados
Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (6), Dourados registra:
- 4.095 casos prováveis de chikungunya;
- incidência de 1.682,6 casos por 100 mil habitantes.
Cenário da chikungunya em Mato Grosso do Sul - Semana Epidemiológica 17/2026
Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde apontam:
- Casos prováveis: 10.330;
- Casos confirmados: 4.342;
- Óbitos confirmados: 14;
- Óbitos em investigação: 2;
- Gestantes confirmadas: 65.
Os dados são do SINAN Online e seguem sujeitos a atualizações pelos municípios. O boletim considera informações atualizadas até a Semana Epidemiológica 17, encerrada em 2 de maio de 2026.
O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026.
Limpeza da aldeia
Até esta terça-feira (5), o mutirão de recolhimento de resíduos sólidos já retirou cerca de 250 toneladas de lixo em toda a extensão da Reserva Indígena de Dourados.
A ação tem como objetivo eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da doença.
A força-tarefa envolve Defesa Civil (estadual e municipal), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria Municipal de Saúde (Sems), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
As ações seguem coordenadas pelo COE e fazem parte do Plano de Ação de Incidente para o Enfrentamento da Chikungunya, com foco na contenção da doença e prevenção de novos casos.
