O combate ao mercado irregular de medicamentos para emagrecimento levou autoridades sanitárias do Paraguai a interditarem 11 farmácias na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã, interior do Estado.

A operação foi realizada nesta quarta-feira (5) por agentes da Direção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa), que vieram de Assunção, após identificarem a venda e a publicidade de produtos sem autorização do órgão regulador, além da comercialização de itens de origem irregular e sem registro sanitário.

Durante as fiscalizações, a Dinavisa constatou que os estabelecimentos comercializavam emagrecedores produzidos de forma clandestina e anunciavam medicamentos sem a devida autorização. Entre os produtos encontrados estavam itens conhecidos como "Lipoless", "TG" e "Tirzec", vendidos irregularmente ao público.

Além dos emagrecedores, os fiscais apreenderam produtos e mercadorias proibidas para comercialização em farmácias paraguaias. Entre elas estavam sucos de origem brasileira sem registro sanitário e o estimulante "Vital Honey", também considerado irregular pelas autoridades.

A operação ocorre em meio ao aumento da procura por medicamentos à base de tirzepatida e outros fármacos utilizados para perda de peso.

Segundo o Portal Amambay 570, a elevada demanda impulsionou a abertura de diversas farmácias em Pedro Juan Caballero, atraídas pela alta margem de lucro obtida com a venda desses produtos.

Ainda de acordo com as autoridades, cerca de um mês antes da operação, equipes da própria Dinavisa já haviam realizado inspeções e emitido orientações e advertências aos estabelecimentos da cidade sobre a necessidade de adequação às normas sanitárias.

Comerciantes do setor afirmaram que esta é a primeira vez que uma ação de vigilância sanitária resulta no fechamento efetivo de farmácias no município, medida que surpreendeu o segmento farmacêutico local.

A Dinavisa informou que a fiscalização continua e não descarta a interdição de novos estabelecimentos nas próximas horas, caso sejam encontradas irregularidades semelhantes.

Para que as farmácias interditadas possam retomar as atividades, os proprietários deverão apresentar toda a documentação exigida pelas autoridades sanitárias e comprovar a regularização das inconformidades apontadas durante a inspeção. Somente após a análise e aprovação da Dinavisa os estabelecimentos poderão ser reabertos.

Informar o CPF no caixa para conseguir um desconto já se tornou uma prática comum em redes de varejo e alimentação. Agora, esse modelo de concessão de benefícios passou a ser alvo de investigação em Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público Estadual (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar se a política adotada pela Cacau Show, ao vincular descontos ao fornecimento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), respeita os direitos dos consumidores e as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A investigação busca esclarecer se a exigência do dado pessoal como requisito para obtenção de preços promocionais está de acordo com a legislação que disciplina o tratamento de informações pessoais e protege o consumidor contra práticas consideradas abusivas.

O procedimento também deverá verificar de que forma os dados coletados são utilizados pela empresa e se os clientes recebem informações claras sobre essa finalidade. 

De acordo com o edital publicado pelo MPMS, o foco do inquérito é analisar a compatibilidade da política comercial da rede com a LGPD e com o Código de Defesa do Consumidor.

A Promotoria pretende apurar se o fornecimento do CPF é realmente indispensável para a concessão dos descontos ou se a prática pode representar uma forma de condicionamento do benefício à entrega de dados pessoais. 

Nos últimos anos, a coleta de CPF em estabelecimentos comerciais tornou-se uma estratégia amplamente utilizada por empresas para identificar clientes, administrar programas de fidelidade, personalizar ofertas e desenvolver ações de marketing.

Entretanto, vale resaltar que a coleta dessas informações deve observar princípios como necessidade, transparência e finalidade específica, previstos na legislação.

A instauração do inquérito não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade por parte da empresa. Nesta fase, o Ministério Público reunirá informações, poderá requisitar documentos, solicitar esclarecimentos à Cacau Show e avaliar se a política adotada atende às exigências legais.

Dependendo das conclusões, o procedimento poderá ser arquivado, resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou dar origem a outras medidas cabíveis. 

O caso ocorre em um momento em que a proteção de dados pessoais ganha cada vez mais espaço nas relações de consumo.

A LGPD estabelece que empresas precisam informar de forma clara por que coletam dados dos consumidores, limitar sua utilização às finalidades informadas e adotar medidas para garantir a segurança dessas informações.

Pedido de Esclarecimento

A reportagem procurou a Cacau Show para esclarecer se o fornecimento do CPF é obrigatório para acesso a descontos, qual a finalidade da coleta dos dados e qual é o posicionamento da empresa sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público.

Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.