A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) abriu licitação para contratar uma empresa responsável pela reforma das instalações elétricas e dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões. 

O aviso consta do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, publicado na manhã desta terça-feira (18).

A licitação será julgada pelo critério de menor preço, em modo de disputa aberta. O regime de execução será o de empreitada por preço unitário, modelo em que a empresa recebe pelos serviços efetivamente executados e medidos, conforme os preços e as quantidades previstas no contrato.

A publicação corresponde à abertura do procedimento para escolha da futura executora. Após a disputa, ainda serão realizadas as etapas de julgamento, habilitação, análise de eventuais recursos, homologação e assinatura do contrato.

Objetivo da obra

De acordo com o Diário Oficial, a obra terá dois eixos principais: a reforma da rede elétrica e a adequação dos sistemas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico. 

O valor de R$ 6,07 milhões é uma estimativa utilizada pelo Estado para a contratação. O preço final poderá ser menor após a disputa entre as empresas. 

Como a execução será por preço unitário, o custo total também estará relacionado à quantidade de serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, respeitadas as regras do edital e da legislação.

Superlotação

Embora o aviso de licitação não apresenta dados sobre a população carcerária, levantamentos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) indicam que o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho tinha capacidade para 1.151 vagas e abrigava aproximadamente 2.580 custodiados

A diferença representa 1.429 pessoas acima da capacidade oficialmente considerada. Em termos proporcionais, a unidade operava com aproximadamente 224,15% de ocupação, ou seja, cerca de 2,24 pessoas para cada vaga disponível.

Carros avaliados em centenas de milhares de reais e até modelos que ultrapassam R$ 1 milhão eram oferecidos por Eduardo Rezende da Silva Razuk em rifas com bilhetes vendidos a partir de R$ 0,99. O negócio, divulgado para mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, está agora como alvo da investigação que levou à prisão do influenciador nesta terça-feira (18), em Campo Grande.

Razuk e o irmão, Rafael Rezende da Silva Razuk, foram presos durante operação da Polícia Civil que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de loterias. A ação é coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), com cumprimento de mandados em Campo Grande e Dourados.

Com carros que ultrapassam R$ 13 milhões, as rifas dos sorteios custava poucos reais. Na página utilizada para comercialização dos bilhetes, campanhas recentes apresentavam cotas por R$ 0,99, R$ 1,49, R$ 2,49 e R$ 2,99.

Entre os prêmios anunciados estava um Porsche 911 GTS, modelo que pode ultrapassar R$ 1 milhão no mercado. No site, a participação era oferecida por R$ 2,99. A campanha aparece como concluída, com sorteio indicado para 11 de julho deste ano.

Outro veículo de alto padrão anunciado foi uma BMW da linha M. Na campanha, intitulada “Sua Chance de Entrar para o Mundo M”, cada bilhete era vendido por R$ 2,49. O sorteio aparece como realizado em 22 de julho.

Já uma campanha envolvendo um SUV da Volkswagen oferecia bilhetes por apenas R$ 0,99 e consta como concluída em 5 de agosto. Um Audi A3 Performance Black também foi anunciado por R$ 0,99 a participação, com sorteio registrado no site em 12 de agosto.

Mesmo no período da operação policial, a plataforma mantinha campanha ativa. Um Volkswagen Golf GTI aparecia nesta terça ainda como prêmio de um sorteio previsto para esta quarta-feira (19). Cada bilhete era comercializado por R$ 1,49.

Bilhetes baratos e prêmios de alto valor

O modelo de negócio permitia que milhares de pessoas participassem das campanhas pagando valores baixos, enquanto os prêmios utilizados para atrair compradores eram veículos de elevado valor de mercado.

A quantidade de números disponíveis também ajuda a dimensionar a operação. Em campanhas exibidas na plataforma, a numeração utilizada para definição do ganhador possui seis dígitos, dentro de um universo que vai de 000.000 a 999.999.

O regulamento estabelece ainda uma regra de aproximação. Caso o número obtido a partir do resultado utilizado como referência não tenha sido adquirido, a busca avança para o número imediatamente superior até localizar uma cota efetivamente vendida.

É justamente a movimentação financeira relacionada à atividade que está entre os pontos investigados pela Polícia Civil.

Uma empresa registrada em nome do irmão de Eduardo, cuja atividade declarada estaria relacionada à construção civil e à coleta e tratamento de resíduos, teria sido utilizada para receber valores provenientes das rifas. A polícia apura a origem, o destino e o processo desses recursos.

Conforme o regulamento disponibilizado aos participantes, os sorteios utilizariam como referência a extração da Loteria Federal realizada na data indicada em cada campanha.

Para chegar ao bilhete vencedor, seriam utilizados os três últimos algarismos do primeiro e do segundo prêmios da extração. Se, por exemplo, os números terminassem em 345 e 746, a cota vencedora seria 345.746.

Caso o número não tivesse sido vendido, entraria em funcionamento a regra de aproximação, avançando numericamente até encontrar uma cota adquirida.

O regulamento estabelece ainda que os ganhadores têm até 90 dias para apresentar RG, CPF e comprovante do bilhete. Para prêmios em dinheiro, o depósito é previsto em até cinco dias úteis após a validação da documentação. No caso de bens físicos, a entrega deve ocorrer, segundo o documento, em até dez dias úteis.

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