O avanço do saneamento básico em Mato Grosso do Sul tem acompanhado uma redução expressiva nos indicadores de doenças que atingem principalmente as crianças. Em Campo Grande, um estudo elaborado por Guilherme Victor Daniel Ladislau Bezerra, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Fernando Gallina, técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou queda de 97% nas internações de crianças menores de quatro anos relacionadas às doenças analisadas.

No mesmo período, entre 2003 e 2021, a cobertura de esgotamento sanitário na Capital passou de 19% para 89,32%, evidenciando o avanço da infraestrutura de saneamento e sua relação com a melhoria dos indicadores de saúde pública.

No mesmo período, os registros de doenças diarreicas agudas (DDA) apresentaram redução de 91%, conforme o estudo Análise dos Indicadores de Saúde Pública e Esgotamento Sanitário em Campo Grande.

Os resultados apontam uma associação entre a expansão da infraestrutura de saneamento e a melhoria das condições de saúde da população, especialmente na primeira infância.

A relação também aparece em pesquisas realizadas no interior do Estado e em levantamentos sobre os impactos do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto na saúde e na educação.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças menores de cinco anos estão entre os grupos mais vulneráveis às doenças relacionadas à falta de saneamento básico, especialmente as diarreicas, que podem provocar desidratação e outras complicações.

Embora a redução das doenças também seja influenciada por fatores como atendimento médico, vacinação, higiene e condições de vida, os estudos reforçam a importância do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na prevenção de problemas de saúde.

Campo Grande amplia cobertura e registra queda nas internações

Na Capital, a expansão da rede de esgoto ocorreu de maneira significativa nas últimas duas décadas. Entre 2003 e 2021, o percentual da população atendida passou de 19% para 89,32%, com a ampliação do acesso ao serviço para 665.032 pessoas.

Durante esse intervalo, o levantamento identificou redução de 91% nos registros de doenças diarreicas agudas e de 97% nas internações entre crianças menores de quatro anos.

Os números mostram que o crescimento da infraestrutura sanitária ocorreu paralelamente à melhoria dos indicadores de saúde pública, embora não seja possível atribuir toda a redução das internações exclusivamente à ampliação do esgotamento sanitário.

Expansão da rede de esgoto contribui para ampliar o atendimento e reduzir riscos à saúde da população. Foto: Divulgação/Aegea MS.

Atualmente, segundo a concessionária Águas Guariroba, responsável pelos serviços de água e esgoto de Campo Grande, a cobertura de esgotamento sanitário alcança 95% da população, resultado dos investimentos realizados na expansão das redes de coleta e tratamento.

A ampliação do serviço contribui para diminuir o contato da população com ambientes contaminados e reduzir os riscos de transmissão de doenças relacionadas à água e ao descarte inadequado de esgoto.

Interior de MS também registra avanço do saneamento

O crescimento da cobertura de esgoto não se restringe a Campo Grande. Nos 68 municípios do interior atendidos pela Ambiental MS Pantanal, em parceria com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), o percentual de atendimento passou de aproximadamente 46% em 2021 para 81% em 2026.

Nesse período, 36 municípios alcançaram cobertura superior a 90%, ampliando o acesso da população à infraestrutura de esgotamento sanitário.

Estrutura de tratamento de esgoto integra os investimentos para ampliar a cobertura de saneamento em Mato Grosso do Sul. Foto: Divulgação/Aegea MS.

Os avanços também são acompanhados por estudos que procuram identificar os efeitos da expansão desses serviços sobre as condições de saúde dos moradores.

Uma dissertação de mestrado defendida na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo diretor-executivo da Ambiental MS Pantanal, Clayton Bezerra, analisou dados de Bonito, entre 2003 e 2024, e identificou a maior vulnerabilidade das crianças às doenças associadas às condições sanitárias.

Conforme a pesquisa, crianças de zero a nove anos representaram mais da metade das internações relacionadas às doenças analisadas durante o período.

“Os dados colocam esse grupo como o principal responsável pela demanda hospitalar relacionada às doenças de veiculação hídrica. E, apesar das oscilações anuais no número de internações, as crianças de zero a nove anos sempre lideraram os registros”, explica Clayton Bezerra.

Segundo o pesquisador, a melhoria dos indicadores de saúde não acontece necessariamente no mesmo ritmo da expansão das redes de esgoto.

Isso porque a instalação da infraestrutura precisa ser acompanhada da ligação dos imóveis ao sistema e da utilização contínua dos serviços, para que a população passe a ter menor exposição aos riscos sanitários.

“Os períodos de maior crescimento na cobertura costumam anteceder quedas mais consistentes nas internações, indicando que os possíveis efeitos da ampliação podem demorar a aparecer, já que dependem de fatores como implantação das redes, adesão dos domicílios, uso contínuo do serviço e diminuição da exposição a riscos ambientais”, destaca.

Falta de saneamento também afeta a educação

Além das consequências para a saúde, a ausência de coleta e tratamento de esgoto também está associada a dificuldades no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes.

O estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento no Mato Grosso do Sul, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, identificou uma associação entre a falta de acesso à coleta de esgoto e maiores índices de atraso escolar.

A relação reforça que os impactos da ausência de saneamento vão além dos problemas de saúde, podendo comprometer as condições de aprendizagem e a permanência dos estudantes na escola.

A exposição a doenças relacionadas à água contaminada pode prejudicar o bem-estar das crianças e interferir na frequência às aulas, especialmente em comunidades que ainda não contam com infraestrutura sanitária adequada.

Nesse contexto, a ampliação dos serviços de saneamento é considerada uma medida importante não apenas para a prevenção de doenças, mas também para a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento infantil.

Investimentos buscam ampliar atendimento em MS

Em Mato Grosso do Sul, a expansão dos serviços de saneamento ocorre por meio de investimentos realizados na Capital e nos municípios do interior.

Em Campo Grande, a Águas Guariroba é responsável pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário. Já a Ambiental MS Pantanal atua na coleta e no tratamento de esgoto em 68 municípios do interior, por meio de uma parceria público-privada (PPP) com a Sanesul.

As duas empresas integram o grupo Aegea, que participa da ampliação da infraestrutura de saneamento no Estado.

Além de aumentar o número de moradores atendidos, os investimentos têm como objetivo reduzir a exposição da população a riscos sanitários, proteger os recursos hídricos e melhorar as condições de vida das famílias.

Os estudos realizados em Campo Grande e Bonito, juntamente com os levantamentos sobre os impactos econômicos e sociais do saneamento, demonstram a importância de manter a expansão dos serviços e acompanhar seus resultados ao longo dos anos.

Mais do que ampliar tubulações e estações de tratamento, o avanço do saneamento representa uma oportunidade de prevenir doenças, reduzir a pressão sobre os serviços de saúde e proporcionar condições mais saudáveis para o desenvolvimento das próximas gerações.

A Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a decisão que impede a Prefeitura de Campo Grande de cobrar aumentos extras no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 de imóveis atingidos por alterações cadastrais consideradas irregulares. A sentença, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (15), determina que o valor do imposto nesses casos seja limitado ao cobrado em 2025, acrescido apenas da correção pela inflação de 5,32%.

A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e representa mais uma derrota judicial para a administração da prefeita Adriane Lopes (PP) na disputa envolvendo a cobrança do imposto municipal.

O entendimento é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que confirmou uma decisão provisória concedida em fevereiro deste ano.

Ao analisar o mérito da ação, o magistrado reconheceu irregularidades nos procedimentos utilizados pelo município para justificar aumentos superiores à inflação.

Na prática, a sentença impede que a Prefeitura cobre, nos imóveis atingidos pela decisão, valores adicionais resultantes de mudanças cadastrais realizadas sem o cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

Isso não significa, entretanto, que todos os contribuintes de Campo Grande terão redução no IPTU. A determinação se aplica aos imóveis atingidos pelas alterações questionadas judicialmente, especialmente aqueles que tiveram aumento real do imposto em razão de mudanças na classificação ou nas informações cadastrais.

A sentença também não impede que a administração municipal atualize os dados dos imóveis futuramente, desde que respeite os procedimentos estabelecidos em lei.

Justiça aponta irregularidades em mudanças feitas pela Prefeitura

A discussão judicial teve início depois que contribuintes começaram a questionar os valores apresentados nos carnês do IPTU de 2026, especialmente nos casos em que o aumento ultrapassou a correção inflacionária.

Na ação, a OAB-MS argumentou que a Prefeitura promoveu mudanças nas informações cadastrais dos imóveis sem observar todas as exigências previstas no Código Tributário Municipal.

Entre as alterações contestadas estavam revisões relacionadas às características das construções e à infraestrutura existente no entorno dos terrenos, fatores que podem influenciar o cálculo do imposto.

A administração municipal defendia que os aumentos acima da inflação não representavam um reajuste generalizado, mas eram consequência da atualização de informações sobre os imóveis, incluindo áreas construídas que não constavam nos registros anteriores.

O juiz reconheceu que a Prefeitura pode atualizar seu cadastro imobiliário. Entretanto, considerou que essa atribuição não autoriza aumentos sem o cumprimento das regras legais, principalmente quando as mudanças resultam em cobranças mais elevadas para os proprietários.

Um dos problemas identificados foi a falta de comprovação de que os contribuintes atingidos tiveram oportunidade de conhecer e contestar previamente determinadas alterações.

O magistrado também apontou insuficiência de documentos para demonstrar o cumprimento de outra exigência: a elaboração e publicação de um relatório técnico que explique os critérios utilizados nas mudanças, os índices aplicados e os impactos estimados sobre os valores dos imóveis.

Pela legislação municipal, esse relatório também deve ser apresentado previamente e de maneira formal à Câmara Municipal.

Diante dessas irregularidades, a Justiça considerou que os aumentos decorrentes dos procedimentos questionados não poderiam ser mantidos da forma como foram aplicados em 2026.

O que muda para os contribuintes?

Com a confirmação da decisão, os imóveis atingidos pelas alterações cadastrais consideradas irregulares devem ter o IPTU de 2026 calculado com base no valor cobrado em 2025, acrescido somente da atualização de 5,32% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Isso significa que, nesses casos, a Prefeitura não pode manter os aumentos extras fundamentados nas modificações questionadas pela OAB-MS.

A medida, porém, não representa uma redução automática e generalizada do imposto para todos os proprietários de imóveis da Capital.

A determinação judicial também não estabelece, nesta sentença, uma restituição automática de valores eventualmente pagos a mais. Possíveis diferenças de cobrança e procedimentos para os contribuintes deverão observar o andamento do processo e as providências adotadas pelo município.

Justiça não determina retorno do desconto de 20%

Apesar da decisão favorável em relação aos aumentos acima da inflação, a OAB-MS não conseguiu reverter todas as mudanças realizadas pela Prefeitura na cobrança do IPTU.

A entidade também pretendia restabelecer o regime de descontos praticado em 2025, incluindo o abatimento de 20% que havia sido questionado após as alterações nas condições de pagamento. Entretanto, o pedido foi rejeitado.

No entendimento do magistrado, a redução dos descontos oferecidos aos contribuintes não representa, por si só, um aumento ilegal do imposto.

A Justiça diferenciou a atualização do valor do tributo dos benefícios concedidos pela administração municipal para incentivar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.

Com isso, permanece sem determinação judicial de restabelecimento o desconto de 20% pretendido pela OAB-MS.

A sentença também não altera, por si só, os critérios de cobrança da taxa do lixo, que foi outro ponto de controvérsia durante as discussões sobre os carnês municipais.

Disputa começou no início do ano

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a OAB-MS ingressou na Justiça em 8 de janeiro de 2026, questionando a legalidade dos aumentos do IPTU e as mudanças nas condições de pagamento.

Na ocasião, a entidade apontou problemas na forma como a administração municipal havia implementado os novos critérios de cobrança e pediu que os aumentos fossem limitados à atualização monetária de 5,32%.

Em 6 de fevereiro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa concedeu uma decisão provisória favorável a parte dos pedidos da OAB-MS, determinando a revisão dos valores atingidos pelas mudanças contestadas.

A Prefeitura tentou derrubar a medida no Tribunal de Justiça, mas não conseguiu.

Em março, a administração municipal publicou um novo decreto e refez os cálculos do IPTU de aproximadamente 15 mil imóveis que haviam sido atingidos pelo chamado "tarifaço dos terrenos", conforme levantamento publicado pelo Correio do Estado.

Posteriormente, em julho, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que impedia os aumentos considerados irregulares, reforçando que alterações na cobrança acima da inflação deveriam respeitar as exigências legais.

Agora, ao analisar o pedido principal da ação e decidir sobre a legalidade da cobrança, a Justiça de primeira instância confirmou que o aumento do IPTU deve ser limitado nos imóveis atingidos pelas irregularidades identificadas.

Prefeitura ainda pode recorrer

Apesar da nova decisão desfavorável ao município, a disputa judicial ainda não está definitivamente encerrada.

A sentença está sujeita ao chamado reexame necessário, procedimento pelo qual determinadas decisões contra o poder público precisam ser analisadas pelo Tribunal de Justiça, mesmo quando nenhuma das partes apresenta recurso.

Dessa forma, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que poderá confirmar ou modificar o entendimento adotado em primeira instância.

Até que haja decisão definitiva, a sentença representa mais um capítulo da disputa entre a Prefeitura de Campo Grande e a OAB-MS sobre a legalidade dos aumentos do IPTU de 2026.