Travestis e transexuais podem processar empresas ou pessoas que os tenham deixado em situação constrangedora ou humilhante, em atos que configurem preconceito ou discriminação. Quem discrimina desrespeita o direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira.
E se a atitude ocorrer por parte de uma empresa no Estado de São Paulo, a companhia fica sujeita a processo administrativo, a pagar multa e pode até ter as atividades encerradas por força da Lei Estadual 10.948, segundo esclareceu hoje (27), Vanessa Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ao lado de outros profissionais, ela fez parte de grupo de atendimento à população em uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Praça da República, centro da capital paulista.
“Queremos conscientizar a população sobre os mecanismos de combate à homofobia e à transfobia”, disse ela. A defensora lembrou situações em que estes cidadãos são chamados pelos nomes que constam no registro de nascimento, o que pode lhes trazer constrangimentos no caso, por exemplo, de serem chamados com nomes masculinos quando a aparência é feminina ou vice-versa.
A Praça da República foi escolhida para a campanha de esclarecimento por ter grande circulação de pessoas, em especial, no domingo, quando ocorre a tradicional feira de artesanato. O movimento faz parte das atividades preparatórias ao dia dedicado à visibilidade dos travestis e transexuais (29).
Para isso, foram distribuídos preservativos e folhetos explicativos chamando a atenção do público sobre a principal causa de violência física, moral ou simbólica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
“Nossa expectativa é fazer cada vez mais valer o nosso artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, e, então, buscar essa igualdade na luta contra o preconceito e a discriminação e valorizar a individualidade de cada cidadão”, defendeu o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, Fernando Quaresma.
Ele acredita que, apesar de ainda existir muito preconceito contra gays, há avanços na luta contra esse sentimento homofóbico. Para Quaresma, assim como as mulheres foram, gradativamente, ganhando o seu direito de voto nas eleições, de não mais precisar ser sustentadas pelo marido e de ter conquistado a defesa contra a violência doméstica, por meio da Lei Maria da Penha, esses grupos sociais também irão alcançar maior respeito.
Na Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo foram instaurados 44 casos de discriminação ao longo do ano passado, número inferior a 2011 (63) e um pouco acima de 2010 (33). Atualmente, estão em andamento 120 processos.
Apresentando-se como transsexual, Athenas Joy dava apoio à campanha na distribuição de preservativos. “Precisamos que a sociedade nos respeite mais, nos abra as portas do trabalho, porque vivemos em uma sociedade mais moderna. Creio que o mundo está com outra cabeça e esperamos que nos aceitem mais”, justificou.
