Na sessão ordinária de amanhã (13), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam em Plenário, em primeiro turno, o Orçamento Municipal do município para o próximo ano.
Em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei nº 7.088/11, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
ISS é o carro-chefe
A arrecadação da prefeitura com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) crescerá 29,27% em 2012, quatro vezes a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses. No entanto, o carro-chefe das receitas continuará sendo, pelo segundo ano consecutivo, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que terá aumento de 16,6%, de R$ 177,3 milhões para R$ 207 milhões, conforme o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
Pela previsão orçamentária, o município recolherá R$ 192,5 milhões com a cobrança do IPTU, contra R$ 148,9 milhões previstos na peça orçamentária deste ano. Geralmente, o reajuste do tributo é a reposição da inflação e a valorização imobiliária. No entanto, a arrecadação reflete o aumento da área construída na cidade, que cresceu 41% em 2010, 921,3 mil para 1,307 milhão de metros quadrados. Neste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) estima crescimento de 17%.
Já a arrecadação com o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) cresceu 30,95%, de R$ 27,9 milhões para R$ 36,6 milhões. A receita com a cobrança de taxas, como contribuição de melhorias e limpeza pública, terá alta de 20,8%, de R$ 23,7 milhões para R$ 28,7 milhões. Mas a prefeitura prevê arrecadar R$ 20,6 milhões com a cobrança de dívida ativa, redução de 7,83% em relação a este ano (R$ 22,3 milhões).
Repasses
O prefeito prevê aumento maior, de 23,98%, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto a cota parte nos recursos do Governo estadual terá crescimento de 15%. O valor do FPM oscilará de R$ 123 milhões para R$ 152 milhões, enquanto a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) crescerá 15,7%, de R$ 298 milhões para R$ 345 milhões. Já a parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subirá 15,05%, de R$ 48,5 milhões para R$ 55,8 milhões.
A prefeitura prevê queda de 3,95% nos valores dos financiamentos, de R$ 169,3 milhões, neste ano, para R$ 162,6 milhões em 2012.
